PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Estrutura Urbana : Uso e Ocupação do solo

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ESTRUTURA URBANA • Uso e Ocupação do Solo • Modelo Espacial • Condicionantes Sócio-Ambientais

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • O que é ? • Histórico de aplicação em Ilha Solteira. • Problemas gerados.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • O que é ? “ Instrumento que estrutura a área urbana para que seu desenvolvimento se processe de forma equilibrada pela adequada distribuição da população e dos serviços urbanos, em harmonia com as possibilidades de infraestrutura. “

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • “ Regulamenta o que pode ou não ser construído e o tamanho das construções em função de: “ • Densidade no lote • Atividade do lote (res. , com. , indust. , serviço) • Tamanho do lote

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • - Outros itens: • Projetos Especiais • Solo Criado

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • Projetos Especiais: • Projetos que envolvam grandes áreas (podendo atingir um bairro); projetos de uma única empresa; projetos de características especiais (ex.: em função de uma árvore, de uma paisagem, de um prédio que se queira preservar, et..).

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • Solo Criado • “Quando o proprietário quer construir acima dos valores permitidos por lei, ele poderá comprar esse direito, desde que este aumento de construção não prejudique a infraestrutura e os equipamentos urbanos.”

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • “As proibições e restrições estabelecidos não podem ser entendidas como sentido limitativo de iniciativa particular, ao contrário, são imprescindíveis para garantir o investimento particular, na medida em que assegura um convívio adequado de várias atividades urbanas.”

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA • Plano Urbano I – PU I – 1968 • Plano Urbano II – PU II - 1980 • Plano Urbano III – PU III - 1982 • Projeto Ilha Solteira – CEPAM – 1988 • Projeto de Lei n. 90/96

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA • Plano Urbano I – PU I – 1968 • elaborado para as necessidades iniciais da construção da Usina de Ilha Solteira. • previa-se uma cidade para 50.000 habitantes. • definiu o Sistema Viário existente.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA • Plano Urbano II – PU II – 1980 • revisão do PU-I. • propósito de consolidar o processo de acampamento para cidade. • necessidade de dar caráter jurídico as propriedades da Cesp (alienação futura e doação de imóveis para UNESP ). • definiu o Sistema Viário existente. • necessidade de definição do Cinturão Verde.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA • Plano Urbano III – PU III – 1982 • projeto do distrito industrial ao longo dos imóveis da Cesp (almoxarifado, laboratório, centro de treinamento).

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA • Projeto Ilha Solteira – CEPAM – 1988 • “Alternativas para o desenvolvimento local e elaboração de legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo.” • preparação para emancipação da cidade de Ilha Solteira, do ponto de vista socioeconômico. • consolidação sintética dos planejamentos anteriores com pequenas alterações no parcelamento do solo.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA • CONCLUSÃO DOS PLANOS DA CESP • Entre o primeiro e o último plano elaborado pela Cesp não houve mudanças estruturais significativas, porém a paisagem urbana foi modificada, e isto se deve principalmente a: • baixa oferta de lotes. • falta de aplicação das normas propostas nos planos. • crescente transformação de imóveis em ocupação mista. • normas não condizentes com a realidade existente e população não ouvida quando de sua elaboração.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA • Nota: • Todos estes planos deveriam ter passado por um processo de identificação jurídica ( forma de lei), já que no momento boa parte da cidade já se encontrava formalizada e alienada.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA • Projeto de Lei n. 90/96, de 12/11/96 • Elaborado com empresa técnica. • Consultas por setores da população. • Aprovado na Câmara Municipal em 30/12/96, porém vetado pelo Prefeito Municipal em 14/01/97, em virtude de emendas .

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA • CONCLUSÃO: • O PU-II ainda é utilizado em sua grande parte. • As expansões urbanas (J.Aeroporto, J. Novo Horizonte, Rec. Águas, Nova Ilha, Portal da Praia e Portal do Sol) são tratadas urbanisticamente como Projetos Especiais e tem aprovações especificas.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO • OBRIGADO !!! • e-mail: franciscoedson@terra.com.br • Lista de discussão do site: www.ilhasolteira.sp.gov.br/planodiretor • Fone Prefeitura: 3743-6024

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