Sistema Nacional de Exploração e Gestão Cadastral SiNErGIC 20 de Outubro de 2006

1. Sistema Nacional de Exploração e Gestão Cadastral SiNErGIC 20 de Outubro de 2006 Arménio Castanheira a.castanheira@igeo.pt

2. Portugal Área continente – 89,000 km2 Área insular – 3,000 km2 Total – 92,000 km2 População – 10,000,000 Densidade – 110 hab/km2 Regiões Plano – 5 Distritos – 18 Concelhos – 308 Freguesias – 4207 Governo da República Governos Regionais - 2

3. Sumário • Introdução • Situação Actual • Reversão da situação • SiNErGIC

4. Introdução IGP - MAOTDR Autoridade Geodesia Cartografia Cadastro Investigação DGCI - MFAP ………. ……….. …………… Avaliação ……… Cartografia Cadastro

5. Situação Actual - Constatações • Não aplicação do Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de Julho: Regulamento do Cadastro Predial • Razões do insucesso: • desarmonia no conceito de prédio face a outros dispositivos legais; • prazos demasiado alargados para as várias fases da operação cadastral; • morosidade e complexidade na recolha dos dados; • indefinição dos dados complementares à caracterização dos prédios; • indefinição na forma de comunicação entre as várias entidades envolvidas; • pouca clareza nas atribuições dos agentes envolvidos; • modelo desajustado da tecnologia existente.

6. Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica – até 1994 Cadastro Predial – desde 1995 FISCAL Predial JURÍDICO Arquipélago dos Açores Grupo Oriental Arquipélago da Madeira CADASTRO

7. 2

8. Reversão da situação actual • Criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC) através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2006, publicada a 04 de Maio para gestão do Cadastro Predial. • Objectivos: • Assegurar a identificação unívoca dos prédios; • Unificar os conteúdos cadastrais existentes e a produzir; • Permitir uma gestão uniforme e informática dos conteúdos cadastrais; • Garantir a sua compatibilidade com os sistemas electrónica utilizados pelas várias entidades envolvidas no projecto; • Assegurar que a descrição do registo predial é acompanhada de um suporte gráfico; • Possibilitar a utilização generalizada do sistema pela Administração Pública; • Assegurar o acesso à informação pelo cidadão e pelas empresas.

9. SiNErGIC – Sistema Nacional de Exploração e Gestão da Informação Cadastral • O SiNErGIC é o sistema de gestão e disponibilização dos dados. Pretende-se dotar a Administração Pública de um ferramenta transversal de gestão territorial. • A identificação e caracterização de um prédio é dada através de: • localização geográfica; • Configuração geométrica; • Número de Identificação Predial (NIP); • Titular cadastral (recolhido por declaração do próprio).

10. Processos Cadastrais Execução Harmonização Renovação Conservação SiNErGIC

11. Alterações à Legislação em Vigor • Lei da Protecção de Dados • Necessidade de permitir a partilha da informação dentro da Administração • Código do Registo Predial(Conservação e harmonização) • Necessidade de garantir a obrigatoriedade do registo e a permitir o início do processo de registo dentro do SiNErGIC • É igualmente necessário rever os valores associados à tolerância das áreas para fins de harmonização entre os registos e o cadastro • Revisão do Decreto Lei n.º 172/95 de 18 de Julho • Permitirá a implementação do SiNErGIC e a optimização dos princípios orientadores da execução e gestão da informação cadastral

12. + + - - Prioridades na execução do cadastro Urbano - edificado Execução Razões para a mudança Rústico - agrícola Rústico - floresta

13. Acesso livre e privilégios de alteração ALFANUMÉRICA DGRN DGCI RAA e RAM Só alteração titular (compra e venda) Plantas cadastrais Acesso livre Bancos Seguradoras Etc... Dados pessoais + Plantas Próprio: login/pass Acesso livre e privilégios de alteração GRAFICA E ALFANUM Acesso livre e privilégios de alteração GRÁFICA Municípios Loteamentos (provisório) Internet Funcionamento Acesso condicionado e privilégios de alteração ALFANUMÉRICA e GRÁFICA Peritos (acreditados) alteração geometria dos prédios Acesso livre CONSULTA Adm Pública SiNErGIC

14. Sistema Nacional de Exploração e Gestão Cadastral SiNErGIC 20 de Outubro de 2006 Arménio Castanheira a.castanheira@igeo.pt