CTPN - NR 32 COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE NACIONAL 15ª REUNIÃO – DIA 20/07/10

1. CTPN - NR 32 COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE NACIONAL 15ª REUNIÃO – DIA 20/07/10 Grupo de Trabalho e Estudo Dispositivos de Segurança em Materiais Perfurocortantes Coordenador: Mauro Daffre (CNI) Assessora Técnica e Apresentadora: Vera Cantalupo (CNIF)Representante dos Trabalhadores: Joel Felix (FS)

2. Para iniciar é preciso lembrar... Os materiais com dispositivos de segurança foram ganhando modelos e formas diferentes, aperfeiçoados ao longo dos anos, cuja chegada ao Brasil remonta ao ano de 2003, conforme bibliografia disponível na mídia, e relato de profissionais que foram arrojados o suficiente para testar os materiais em suas instituições. Arrojados para ter iniciado a prevenção antes mesmo da criação da Portaria 939/2008. APLAUSOS PARA ESSES PIONEIROS DESCONHECIDOS.............. Vera Lúcia Cantalupo, julho de 2010

3. Implantação da Portaria 939/2008 RETROSPECTIVA DOS ÚLTIMOS 03 ANOS • Inicio dos trabalhos técnicos de pesquisa em setembro de 2007; • Apresentação do material apurado em outubro de 2007; • Apresentação do material completo e fonte de dados aos membros da CTPN em março de 2008; • Em maio de 2008 foram apresentadas as propostas das bancadas com relação ao cronograma; • Em novembro de 2008 foi publicada a Portaria 939/2008 • Pendência da 12ª. Reunião da CTPN, sobre o monitoramento da implantação da Portaria 939/2008.

4. Implantação da Portaria 939/2008 Resultados obtidos na busca ativa de dados sobre a implantação dos materiais perfurocortantes com dispositivos de segurança Início: outubro/2009 Término: julho/2010

5. Implantação da Portaria 939/2008 Metodologia utilizada; • Respostas de questionário enviado pela ABIMO e ABIMED a todos os associados; 120 associados ABIMED 300 associados ABIMO • Visita técnica efetuada em 16 instituições de Saúde na Grande São Paulo, entrevistados os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho, profissionais de Compras e Padronização de Materiais, profissionais de CCIH, e outros; • Reunião realizada em 05/07/2010 com associados ABIMO e ABIMED

6. Implantação da Portaria 939/2008 ANALISE DOS DADOS OBTIDOS A. Quanto aos materiais com dispositivo de segurança existentes no mercado que foram testados e implantados em instituições de saúde, tanto público como privado:

7. Implantação da Portaria 939/2008 • Seringas, com agulha e sem agulha (- 20ml) • Seringa para coleta de gasometria; • Agulha; • Agulha hipodérmica; • Agulha para coleta de sangue; • Bolsa para coleta de sangue; • Suporte para coleta de sangue; • Dispositivos com asa para infusão; • Lancetas; • Cateter periférico com dispositivo de segurança; • Protetor automático de agulha;

8. Implantação da Portaria 939/2008 B. Quanto aos setores dos serviços públicos que testaram e implantaram materiais com dispositivos de segurança: Veja as próximas telas

11. Implantação da Portaria 939/2008 C. Quanto aos setores dos serviços privados que testaram e implantaram materiais com dispositivos de segurança: Veja as próximas telas

14. Implantação da Portaria 939/2008 D. Quanto aos profissionais entrevistados nos 16 estabelecimentos visitados em busca ativa de dados, e que participaram do planejamento de implantação dos materiais com dispositivos de segurança: 29 - Administradores Hospitalares 39 - Enfermeiras de Unidade 14 - Engenheiros de Segurança do Trabalho 04 - Farmacêuticas 12 - Médicos do trabalho 06 - Técnicos de Enfermagem 51 - Técnicos de Segurança do Trabalho

15. Implantação da Portaria 939/2008 Considerações sobre a apuração de dados: 1. Após reunião com associados ABIMO e ABIMEDem 05/07/10; 2. Tabulação dos questionários recebidos e dos questionários respondidos “in loco” nas visitas efetuadas, incluindo outras fontes atuais:

16. Implantação da Portaria 939/2008 Empresa 1 • Dificuldade em fornecer treinamento diferenciado pela implantação de novo item. Empresa 2 • Como será feita a fiscalização nos hospitais e que tipo de multa será aplicada, visto que ainda não existe diretriz para isso. O indicativo mais claro da multa poderia acelerar o processo de implementação nos hospitais.

17. Implantação da Portaria 939/2008 Empresa 3 • Dispositivos de fabricação local poderiam levar anos, devido aos tramites legais; • Os produtos sem segurança tem registro hoje para 5 anos, até quando estes produtos poderão ser fabricados e vendidos. • Porque a ANVISA não tem uma regulamentação própria sobre quais produtos são considerados de segurança ou ainda as recomendações para desenvolver o produto.

18. Implantação da Portaria 939/2008 Empresa 4 • Quer receber uma regulamentação da ANVISA sobre que produtos são considerados de segurança e recomendação sobre tipo de produto a ser desenvolvido. • Difícil conseguir a capacitação das equipes, pelo tempo exíguo para fazê-lo. Empresa 5 • Foi referido problemas enfrentados pela RDC45 da ANVISA e provável problema de desabastecimento (que não ocorreu na RDC45).

19. Implantação da Portaria 939/2008 Empresa 6 • Citou não achar necessário legislação sobre dispositivo de segurança, visto que não recebe reclamações de acidentes com seu material. Citou que poderiam ser utilizados registros da Tecnovigilância sobre o assunto. Empresa 7 • Não existe acompanhamento de outros órgãos públicos quanto às necessidades que a NR 32 veio a estabelecer, principalmente a ANVISA. Empresa 8 • Os produtos que são acondicionados em kits e que tem um único REGISTRO na ANVISA, como ficarão pela exigência da NR 32.

20. Implantação da Portaria 939/2008 • Segundo os usuários os preços ainda estão elevados; • Os planos de saúde ainda insistem em glosar os gastos com materiais que possuam dispositivos de segurança; • Existem ainda empresas aguardando o encerramento do prazo para implantar os materiais; • Não existe divulgação oficial sobre os materiais existentes no mercado;

21. Implantação da Portaria 939/2008 CONCLUSÕES DO GT - CTPN • A implantação dos materiais com dispositivo de segurança está maior nos setores públicos do que nos privados, incluindo segmentos de Campanhas de Vacinação Estadual e Nacional; • As implantações estão sendo acompanhadas de outras providências como negociações junto a convênios;

22. Implantação da Portaria 939/2008 • Não existe falta de materiais no mercado, constatamos que falta sim, a iniciativa das instituições em fazer as aquisições dentro do prazo ainda restante, pois estão todos esperando o fim do mesmo para fazerem seus pedidos, e aí sim, faltará materiais para todos............... • Constatamos também que existem muitas informações inconsistentes sobre os prazos de implantação do cronograma, o que nos causa estranheza, visto que não houve nenhuma mudança na Portaria 939/2008.

23. Implantação da Portaria 939/2008 • Os recursos investidos nessas novas tecnologias de prevenção devem fazer parte dos programas das instituições, visando as comprovações necessárias para evitar passivos trabalhistas; • As empresas (tanto usuárias como vendedoras) ainda não conseguem associar a Portaria 939/08 com as respectivas competências de fiscalização e regulação, ou seja o que é do âmbito do MTE e do MS;

24. Implantação da Portaria 939/2008 Providências que julgamos necessárias e urgentes • Divulgar claramente que a competência de fiscalização da Portaria 939/2008 é do Ministério do Trabalho; • Estudo e publicação de normativa por parte da ANVISA, sobre os prazos para encerramento da fabricação de materiais sem dispositivos de segurança; • Publicação dentro da NR 28 do grau de infração referente a esse item; • Estudo e Definição de como comprovar, através de qual órgão, a inexistência de determinado material que ainda não disponha de mecanismos de segurança.