Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI - Projeto de Pesquisa: Participação e Representação Política Sub-Projeto: Participação e Representação na teoria democrática contemporânea Desenvolvido por Laila L. F. Poppe – Bolsista PIBIC/UNIJUI Professor Orientador: Dejalma Cremonese Ijui, RS, Março de 2008

A questão do Estado As relações Estado-sociedade e as formas de regulação social Ademir Alves da Silva In: Capacitação em serviço social e política. Módulo II, Brasília, 1999, p. 57-71)

Estado • Surge das lutas sociais • Trata da gestão e da regulação da vida em sociedade • Maquiavel (1513) • Para evitar “a guerra de todos contra todos” • Divisão dos poderes: • Executivo, legislativo: Hobbes • Executivo e Judiciário:Locke e Montesquieu

Expressando a vontade geral (Rousseau) • “Contrato Social” Criação Artificial do Estado • Constituição Ideal de Justiça ( Os direitos dos homens) • Visão Liberal do Estado • Nação • Garantia de liberdade aos indivíduos • Bem-estar coletivo e da justiça social

Crítica marxista ao Estado Estado opressão de classe por outra Burguesia x Proletariado

O Estado de Bem-Estar Social • Pós II Guerra Mundial • Teoria Keynesiana (Referência Básica) Ação reguladora do Estado diante das crises econômicas Investimento em obras públicas é uma forma de reduzir o desemprego Investimento = empregos = renda = consumo = demanda

EBES –Estado de Bem-Estar Social • Os governos são responsáveis pela garantia de um mínimo padrão de vida para todos os cidadãos, como direito social. É baseado no mercado de trabalho, mas ampla referência estatal. • Estado regula a economia de mercado de modo a assegurar o pleno emprego • Mantém serviços sociais (assistência) • Pleno emprego – serviços sociais universais

Modelo Social Democrático • Assegurar benefícios básicos e iguais para todos. Baseia-se no princípio da universalidade, da solidariedade e da igualdade com os melhores padrões de qualidade. • Amplo leque de medidas de proteção social, com caráter universal e redistribuitivo. • Sistema Universal de seguros

Evolução do EBES • 1940-50  Emergência no pós-guerra • Até 1973  Paradigma beveridgeano - Keinesiano • Pós 1980 Neoconservadorismo  Social-Democracia Redução da EBES Redução da EBES

Estado e regulação social no Brasil • Anos 30 (ação repressiva do Estado) • Industrialização • Era Vargas ( 1930 – 1945) • Direitos Sociais (sem direitos civis e políticos) CLT (1943) Inspirada na Carta De Lavoro do regime Fascista italiano

Período de Redemocratização(1945 – 1964) • Governos Populistas • Avanço dos movimentos sociais no campo e na cidade • 1964  Golpe Militar (Burguesia nacional + capitais estrangeiros)  Violenta repressão às manifestações democrático-populares  Estado empresa  Boom econômico  Segurança nacional contra ameaças internas e externas  O Brasil cresceu e a renda se concentrou  As políticas sociais de ampliaram

Década de 80 • Revigoramento da Sociedade Civil • Movimento Diretas Já • Partidos de esquerda (PT) • Sindicatos • Constituição Federal 1988 (Seguridade Social) Cobertura universal na saúde Assistência Social

Anos 90 • Políticas neoliberais com metas do chamado Consenso de Washington redução do Estado pelas privatizações fim do déficit público abertura da economia para o mercado internacional com retomada dos investimentos externos. estabilização da moeda com reforma monetária, fiscal e desregulamentação

Resultados • Recessão econômica • Alto custo social • Criação de novos impostos • Redução dos investimentos na área social • Desemprego • Crescimento do trabalho informal

O Brasil e as tendências quanto ao Estado de Bem-Estar Social • No Brasil o Estado tem favorecido a quem especificamente? Capital financeiro especulativo A concentração de renda • Que tipos de reformas precisamos? Uma reforma em favor dos direitos sociais Em favor de uma gestão pública sob controle crescente da sociedade civil Que reverta o quadro de exclusão social, na construção da cidadania

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