ATRIBUIÇÕES SOLICITANTE

1. ATRIBUIÇÕES SOLICITANTE Responsável pelo cadastro inicial, prorrogação e complementação, cancelamento da viagem e da prestação de contas; Cadastra uma PCDP; Anexa documentos; Efetua correções solicitadas de data, roteiro e de justificativas; Efetua uma prorrogação/antecipação de retorno da viagem; Altera e exclui uma PCDP; Cancela uma viagem; Altera trechos e encaminha a prestação de contas.

2. TIPOS DE PROPOSTO Servidor Possuir exercício no órgão que cadastrará a viagem e estar cadastrado no SIAPE. Convidado Não possuir exercício no órgão que cadastrará a viagem, e estar cadastrado no SIAPE (pertence a outro órgão da Administração Pública Federal Direta, Fundação e Autarquia). Colaborador Eventual Particular dotado de capacidade técnica específica, que recebe a incumbência da execução de determinada atividade sob a permanente fiscalização do delegante, sem qualquer caráter empregatício.

3. OCORRÊNCIAS Alteração do período oficial no SCDP; Viagem sem recebimento de diárias; Viagens canceladas; Diárias para Brasília; Prestação de contas; Lançar viagem sem verificar se o proposto tem pendência; Viagens com ocorrências de afastamento de férias; Publicação afastamento com ônus limitado.

4. PUBLICAÇÃO DE AFASTAMENTO I - com ônus, quando implicarem direito a passagens e diárias, assegurados ao servidor o vencimento ou salário e demais vantagens de cargo, função ou emprego;  Il - com ônus limitado, quando implicarem direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego; III - sem ônus, quando implicarem perda total do vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, e não acarretarem qualquer despesa para a Administração. MENOR PREÇO PORTARIA Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009(Port. 505 – 29/12/09, Art. 1º, Inc. IV) Art. 1º Os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, para racionalização de gastos com a emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço, deverão observar os seguintes procedimentos: IV - a emissão do bilhete de passagem aérea deve ser ao menor preço, prevalecendo, sempre que possível, a tarifa em classe econômica, observado o disposto no inciso anterior e alíneas, e no art. 27 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973;

5. PRESTAÇÃO DE CONTAS DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006(Dec. 5.992 - 19/12/06, Art. 7º) Art. 7° Serão restituídas pelo servidor, em cinco dias contados da data do retorno à sede originária de serviço, as diárias recebidas em excesso. Parágrafo único. Serão, também, restituídas, em sua totalidade, no prazo estabelecido neste artigo, as diárias recebidas pelo servidor quando, por qualquer circunstância, não ocorrer o afastamento. ALTERAÇÃO DE PERCURSO DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006(Dec. 5.992 - 19/12/06 Art. 5º, §4°) Art. 5° As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, exceto nas seguintes situações, a critério da autoridade concedente: §4° Serão de inteira responsabilidade do servidor eventuais alterações de percurso ou de datas e horários de deslocamento, quando não autorizados ou determinados pela administração.

6. DIÁRIAS FINAL DE SEMANA DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dec. 5.992 – 19/12/06, Art. 5º, §2º) §2° As propostas de concessão de diárias, quando o afastamento iniciar-se em sextas-feiras, bem como os que incluam sábados, domingos e feriados, serão expressamente justificadas, configurando, a autorização do pagamento pelo ordenador de despesas, a aceitação da justificativa. DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dec. 5.992 – 19/12/06, Art. 8º, Alterado pelo Dec 6.907 – 19/11/07) Art. 8º Será concedido adicional no valor fixado no Anexo II (R$ 95,00) a este Decreto, por localidade de destino, nos deslocamentos dentro do território nacional, destinado a cobrir despesas de deslocamento até o local de embarque e do desembarque até o local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa. (NR) (Dec. 6.907). VEDADA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Colaborador que se encontra em gozo de férias ou licença; Colaborador com 2 (duas) prestações de contas pendentes de apresentação e atesto; Colaborador com 1 (uma) prestação de contas pendente de regularização;

7. TRÂMITE SOLICITAÇÃO VIAGEM Lançar viagem no SCDP; Encaminhar UnBDoc, juntamente com memorando descrevendo a viagem, evento, período e os motivos à DCV (10 dias de antecedência), e o espelho da PCDP; Ao chegar na DCV/é providenciado despacho ao GRE; GRE anexa ao processo autorização Reitor ou Ministro; GRE encaminha processo à DCV; DCV aprova viagem no SCDP; Processo é encaminhado via SCDP para empresa de viagem e tesouraria para pagamento de diárias. Após emissão de bilhete e pagamento de diárias (se houver), o processo é restituído à unidade solicitante.

8. REQUISIÇÃO HOSPEDAGEM Encaminhar UnBDoc à DCV, contendo Memorando, Formulário de Requisição de Hospedagem - (RH) preenchido e assinado pela autoridade concedente; O formulário está disponível no endereço http://www.daf.unb.br/emissão de passagens e diárias. Cotação de preço dos hotéis conveniados (solicitar à TRIPS), contatos TRIPS: 3307-2603 ou 3307-3550;

9. SOLICITAÇÃO SEGURO VIAGEM Encaminhar UnBDoc à DCV, contendo Memorando, cópia do passaporte, cotação de preços do seguro viagem (solicitar cotação à TRIPS), e formulário preenchido (formulário disponível no http://www.daf.unb.br/emissão de passagens e diárias; Número da Nota de Empenho para faturamento da despesa. (rubrica 339039 – 69).

10. SOLICITAÇÃO DE RECURSOS Tipos de rubricas: Passagem aérea – 339033 – 1 (nacional) Passagem aérea – 339033 – 2 (internacional) Diárias Servidor – 339014 – (nacional) Diárias Colaborador Eventual – 339036 Hospedagem – 339039 Auxílio Viagem para aluno – 339018 Seguro Viagem – 339039-69 (seguro internacional) Memorando por meio de UnBDoc, solicitando alocação de recursos para as despesas/estimativas com valor especificado para as respectivas rubricas; Assim que a DCF, cadastrar número da Nota de Empenho no SIAFI, o mesmo deverá ser cadastrado no SCDP (lançamento feito pela DCV);