1 / 11

Tratamento Fora de Domicílio - TFD

Ministério da Saúde Coordenação Geral de Regulação e Avaliação TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD 01 de Julho 2010. Tratamento Fora de Domicílio - TFD.

anais
Download Presentation

Tratamento Fora de Domicílio - TFD

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Ministério da Saúde Coordenação Geral de Regulação e AvaliaçãoTRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD01 de Julho 2010

  2. Tratamento Fora de Domicílio - TFD • É um instrumento legal que visa garantir o deslocamento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS para município ou estado de referência quando o município de origem não dispuser de tratamento necessário ao restabelecimento de sua saúde. É um tipo de modalidade assistencial.

  3. Regulamentado pela portaria SAS/MS nº 55, de 24 de fevereiro de 1999. Pode ser: • •Intraestadual ou Intermunicipal • •Interestadual • •Manual Estadual do TFD – aprovado na Comissão Intergestores Bipartite - CIB.

  4. O que o TFD oferta: Procedimentos de média e alta complexidade, previamente pactuados entre os gestores: - Consultas especializadas - Exames Laboratoriais e de Imagem - Internações - Cirurgias

  5. Quais as responsabilidades dos gestores - Ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento. - Responsabilização pelas despesas decorrentes de óbito do usuário de TFD. - Análise de situações especiais, quando as condições físicas do paciente não permitirem o transporte rodoviário.

  6. TFD será autorizado: -Paciente atendido na rede de serviços de saúde do SUS; -Esgotados todos os meios de tratamento dentro do município ou estado de origem do paciente; -50 Km por via terrestre e 200 milhas por via aérea; -Garantia do atendimento no município ou estado de referência; -Está contemplado na Programação Pactuada e Integrada - PPI

  7. Documentos necessários para solicitação de TFD -Pedido em formulário próprio; -Laudo médico; -Exames; -Certidão de nascimento ou Carteira de Identidade; -Carteira de identidade do acompanhante.

  8. Despesas financiadas com o TFD -Ajuda de custo para alimentação e pernoite de paciente; -Ajuda de custo para alimentação de paciente sem pernoite; -Ajuda de custo para alimentação e pernoite de paciente (CNRAC). -Ajuda de custo para alimentação e pernoite de acompanhante; -Ajuda de custo para alimentação de acompanhante sem pernoite;

  9. Despesas financiadas com o TFD -Ajuda de custo para alimentação e pernoite de acompanhante (CNRAC) -Transporte aéreo para acompanhante -Transporte aéreo para paciente -Transporte fluvial para paciente -Transporte fluvial para acompanhante -Transporte aéreo para paciente (CNRAC) -Transporte aéreo para acompanhante (CNRAC)

  10. Responsável pelo financiamento do TFD: • TFD Intermunicipal – Secretaria de Saúde do município de origem do paciente. • TFD Interestadual – Secretaria de Saúde do Estado.

  11. CLAUDIO BRASIL DA CUNHA Coordenador Geral de Regulação e Avaliação/DRAC/SAS/MS Endereço: SAF SUL Q. 02 Ed. Premium Torre II 3º andar, sala 305 CEP 70.070-600 - Brasília-DF Telefone : (61) 3306-8472 - Fax: (61) 3306-8413 Endereço eletrônico: cgra@saude.gov.br

More Related