TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NA BAHIA DIFICULDADES E DESAFIOS

TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NA BAHIA DIFICULDADES E DESAFIOS 1° Fórum de Regulação da Bahia 10 e 11 de abril de 2014 Ana Cristina Melo TFD/DIREG

CONCEITO – TFD • Objetivo: garantir o encaminhamento do usuário, através de benefícios (deslocamento e ajuda de custo), para tratamento médico em outra localidade, quando esgotados todos os meios de atendimento onde reside. • Portaria SAS/MS Nº 55 de 24/02/1999, dispõe sobre as rotinas do TFD. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

TFD INTERMUNICIPAL TFD INTERESTADUAL Responsabilidade Gestora: Município Responsabilidade Gestora: Estado MODALIDADES COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TFD • Esgotados todos os meios de tratamento dentro do Município/Estado; • Deslocamento maior que 50 Km de distância; • Atendimento na rede pública, ambulatorial e hospitalar conveniada ou contratada do SUS; • Garantia de agendamento na unidade de referência; • Pacientes referenciados conforme PPI municipal; • Inscrição só mediante entrega de documentação completa. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

DESPESAS COBERTAS ATRAVÉS DO TFD • Ajuda de Custo para Alimentação e Pernoite: Paciente Acompanhante Doador, se houver • Intermunicipal: R$24,75 – Portaria MS Nº 2.488/2007 • Interestadual: R$ 50,00 – Portaria BA Nº 1.403/2011 COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

DESPESAS COBERTAS ATRAVÉS DO TFD • Ajuda de Custo para Deslocamento: Terrestre Aéreo Fluvial COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

DESPESAS COBERTAS ATRAVÉS DO TFD • Despesas com Óbito: Traslado (terrestre / aéreo) Serviços Funerários (embalsamamento e urna) OBS: Em caso de óbito fora do Estado, traslado terrestre, em carro funerário, realizado dentro do Estado da Bahia é responsabilidade do município de residência do usuário. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

O TFD NÃO PODE SER AUTORIZADO • Tratamento fora do país; • Procedimentos inexistentes na tabela SIA e SIH/SUS; • Tratamentos que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso de Atenção Básica (PAB) e Piso de Atenção Básica Ampliada (PABA); • Distância inferior a 50 Km. Nestas situações, as SMS devem garantir o acesso com recurso da contrapartida municipal. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

TFD INTERMUNICIPAL COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO TFD NO MUNICÍPIO • Identificar Unidade Pública para credenciamento do Serviço – Unidade Básica; • Nomear Comissão – 01 Médico, 01 Técnico de Nível Superior (Assistente Social ou Enfermeiro) e 01 Técnico de Nível Médio; • Encaminhar pedido de credenciamento do serviçoà DICON, anexando a Portaria que instituiu a Comissão Municipal e nome da unidade a credenciar. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

FLUXO PARA TFD INTERMUNICIPAL COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

TFD INTERESTADUAL COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

AUTORIZAÇÃO DO TFD INTERESTADUAL • Agendamento da consulta no Centro de Referência para avaliação do paciente e preenchimento de LM TFD Interestadual é responsabilidade da Comissão Municipal de TFD, devendo respeitar a PPI do município. • Concedido cadastro do TFD Interestadual após encaminhamento do LM TFD por um centro de referência SUS-Bahia, comprovação do agendamento prévio em serviço médico de outro Estado e entrega das documentações necessárias à inscrição. • Após esta avaliação usuário será orientado sobre trâmites e benefícios do Programa. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

LAUDO MÉDICO – TFD INTERESTADUAL COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

LAUDO MÉDICO TFD – LONGA PERMANÊNCIA OBS: Laudo Médico TFD Interestadual especifico a ser utilizado em casos de tratamento prolongado (período superior a 06 meses), a ser preenchido pelo médico assistente da unidade fora do Estado. PRINCIPAIS CASOS • Transplantes; • Oncologia; • Cardiologia. COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

FLUXO PARA TFD INTERESTADUAL COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

Nº DE PACIENTES INSCRITOS NO TFD / ANO COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

Nº DE PACIENTES INSCRITOS NO PROGRAMA TFD POR TIPO DE TRATAMENTO COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

Nº DE PACIENTES INSCRITOS NO PROGRAMA TFD POR TIPO DE TRANSPLANTE COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

CUSTOS COM TFD INTERESTADUAL / ANO COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

Unidades de Saúde (Referência) CERAC/BA CNRAC COSET CNCDO CEN AUDITORIA TFD OUVIDORIA SUS JUDICIARIO CMTFD SMS Usuários TFD E REDE INTERLOCUTORA COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

DIFICULDADES • Desconhecimento do funcionamento do Programa TFD, por parte de alguns órgãos e usuários; • Articulação insuficiente entre os órgãos envolvidos no Processo; • Inexistência de um sistema informatizado para o Programa TFD; • Insuficiência de Recursos Humanos; • Retenção de pacientes de Implante Coclear, por unidades implantadoras fora do Estado, apesar da disponibilidade do serviço na Bahia (HSA); • Unidades de Referência para transplantes ainda não estruturadas (leitos, ambulatório, laboratório, distribuição de imunossupressores, etc.) COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

Divulgação e articulação efetiva entre os órgãos envolvidos no TFD; Implantação de um sistema informatizado para acompanhamento dos pacientes do TFD Interestadual; Alinhamento de fluxo adequado entre TFD, FESBA e SEFAZ, para responder às demandas dos usuários TFD em relação aos processos de pagamento (ajuda de custo); Capacitação dos Municípios e DIRES do Estado através das oficinas; Discussão sobre o financiamento do TFD Intermunicipal a nível de CIR/CIB/CIT; Alinhamento do fluxo para transferência dos pacientes de Implante Coclear para o Centro de Referência da Bahia (HSA); Parceria entre TFD e COSET/CNCDO para avaliação dos casos de transplantes a serem incorporados no Estado. DESAFIOS COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

“Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito. Não somos o que deveríamos ser, não somos o que iremos ser... mas Graças a Deus, não somos o que éramos”. (Martin Luther King) COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

CONTATOS COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – CETFD Endereço: Avenida Magalhães Neto, nº 1856, Ed. TK Tower, 13º andar – Pituba, Salvador – Bahia – CEP: 41. 810-012. Tels.: (71) 3116-3935 / 3116-3937 / 3116-3947 – Fax: 3116-3963. Óbitos Interestaduais em final de semana e feriado: (71) 9100-6987. E-mails: • sesab.tfd@saude.ba.gov.br • sesab.tfd@gmail.com COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – CETFD

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