A força das Políticas Públicas e das Parcerias.

1. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC. A força das Políticas Públicas e das Parcerias.

2. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente

3. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente Organização do CIISC • Coordenação: • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério de Meio Ambiente. • Secretaria Executiva: • Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome – MDS. • Componentes: • 24 Instituições Públicas, Fundações, entidades vinculadas e eventuais convidados.

4. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente 2002 2003 2006 2010 2007 2010 2007 2010 2010 2010 2007 Linha do Tempo • PL 792/07 – Dispõe sobre a definição de Serviços Ambientais. • Proposta de criação de um Programa de Pagamento por Serviços Urbanos – PSAU: • Reconhecimento da categoria “Catadores de Material Reciclável” (Código Brasileiro de Ocupações–192/2002). • Decreto 6.087/07 – Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. • Lei 11.445/07 (Lei PNSB) permite que as prefeituras contratem as associações e cooperativas com dispensa de licitação para o serviço de Coleta Seletiva. • Política Nacional de Resíduos Sólidos (Inclui o catador no fluxo de resíduos sólidos) – Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. • Normatização da Política Nacional de Resíduos Sólidos– Lei 7.404,de 23 de dezembro de 2010. • Programa Pró-Catador • Reestruturação do CIISC • Lei 7.405,de 23 de dezembro de 2010. • LDO 2010 – Permite o envio de recursos, via edital, direto para Cooperativas e Associações de Catadores. • IN nº01/MPOG – Compras Sustentáveis. Exige ações ambientalmente sustentáveis por parte das empresas na execução de serviços nos órgãos públicos incluindo a implementação do Decreto 5.940/06. • Instituição do CIISC (2003). • Criação do Decreto Presidencial 5.940/06.

5. PRÓ-CATADOR Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente Finalidade: Integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades e à expansão da coleta seletiva.

6. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente Coleta Seletiva Solidária Decreto 5.940/06 Implementa a Coleta Seletiva Solidária nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e a destinação dos resíduos recicláveis, na fonte geradora para as associações e cooperativas de Catadores de materiais recicláveis. • 217 órgãos em aproximadamente 10 mil prédios da administração direta por meio de Assinatura do Termo de Compromisso.

7. Ações de Implementação Site www.coletasolidaria.gov.br. Oficinas com órgãos públicos federais, prefeituras, FL&C, grupos de catadores, entidades apoiadoras. Apoio à constituição de Fóruns locais e das Comissões de Coleta Seletiva Solidária. Contato direto com a Secretaria-Executiva do CIISC. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente

8. Alguns Exemplos de Implementação UFRN – Média de 40 toneladas/mês. DATAPREV – Constituição de Gerência Nacional para Implementação do Decreto. Banco da Amazônia - Pagamento de frete por parte do órgão para o transporte dos resíduos à cooperativa. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente

9. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente RESÍDUOS SÓLIDOS: UM PROBLEMA DE CARÁTER SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICO

10. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS LEI 12.305 DE 02/08/2010 A serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e Particulares REÚNE: Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações VISANDO

11. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente LOGÍSTICA REVERSA: UMA MUDANÇA CULTURAL E ABRANGENTE EM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Responsabilidade Compartilhada Acordos Setoriais Logística Reversa

12. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA VISANDO À: DOS: • Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; e • Redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos

13. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente ACORDO SETORIAL Ato de natureza contratual entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto para

14. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente LOGÍSTICA REVERSA

15. Produtos eletroeletrônicos e seus componentes Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente CADEIAS DE PRODUTOS COM OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAR A LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)‏ Pilhas e baterias Agrotóxicos, seus resíduos embalagens Pneus

16. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)‏

17. PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Planos Estaduais de Resíduos Sólidos Planos Intermunicipais Planos Municipais PlanosMicrorregionaise de Regiões Metropolitanas Planos de Gerenciamento de RS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

18. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente Comunicação, divulgação e controle social www.coletasolidaria.gov.br.

19. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Esplanada dos Ministérios, Bloco “A", 4º andar, sala 457 - Brasília/DF – CEP 70054-900 www.coletasolidaria.gov.br Contato: (61) 3433-1634 / 1573 /1579 Jaira Puppim, Francisco, Brenno E-mail: coletaseletiva@mds.gov.br