JARBAS JOSÉ VALENTE Conselheiro Vice-Presidente Brasília, 6 de dezembro de 2012

1. Avanços da Regulação Brasileira Destaques e Perspectivas da Regulação JARBAS JOSÉ VALENTE Conselheiro Vice-Presidente Brasília, 6de dezembro de 2012

2. Antigamente:

5. 20 milhões de acessos fixos e móveis em regime de MONOPÓLIO, apenas nos centros mais desenvolvidos. Criação e instalação da Anatel Lei n. 9.472/1997 - LGT

6. Hoje: 350 milhões de acessos fixos, móveis, SCM (BL) e SeAC, em regime de COMPETIÇÃO, com universalização e massificação do acesso.

7. Principais Destaques • Do Modelo Administrativo da Anatel • Independência; • Autonomia; • Processo Decisório (decisão colegiada); • Transparência (transmissão das reuniões, publicidade dos PADOs, twitter, youtube, etc); • Quadro de Pessoal (Concurso Público - 2005).

8. Principais Destaques • Do Modelo de Prestação dos Serviços de Telecom • Programa de Universalização do STFC; • Avaliação dos Padrões de TV Digital; • Competição e Qualidade • Criação do SMP, do SCM e CSP em LDN/LDI ; • Licitação Empresas Espelho STFC; • Decisão do Uso da Faixa de 1.8 GHz em Sistema GSM; • Licitações do SMP, em especial a de 3G. Evolução do Setor de Telecomunicações

9. Principais Destaques • Ações Relevantes no Ano de 2012 • Criação do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC; • Licitação da Faixa de 4G em 2,5 GHz e 450 MHz;. • Atualização do Regulamento de Sanções Administrativas; • Atualização do Regulamento de Fiscalização; • Aprovação do Plano Geral de Metas de Competição – PGMC; • Planos de Ações e Cautelares para Melhoria da Qualidade dos Serviços; • Sistema de Medição da Qualidade pelo Usuário - Banda Larga Fixa e Móvel; • Ampliação da Capacidade de Numeração do SMP no Brasil; • Plano de Revitalização dos Telefones de Uso Público - TUP’s; • Publicação da Relação dos Bens Reversíveis no site da Agência; • Formalização do Acordo de Cooperação Técnica - Anatel x MiniCom. Evolução do Setor de Telecomunicações

10. Desafios • Ampliar a Qualidade na Prestação dos Serviços (ex-ante); • Promover o Desenvolvimento da Tecnologia Nacional; • Ampliar a Massificação dos Serviços de Banda Larga, Fixo e Móvel; • Reorganizar a Prestação dos Serviços no Regime de Convergência Tecnológica, Econômica e Jurídica; • Reestruturar a Agência; • Fortalecer o papel da Anatel como Agência Reguladora do Setor de Telecomunicações. Evolução do Setor de Telecomunicações

11. Obrigado !