SISTEMAS DE INCENTIVOS REGIÃO AUTÓNOMA DA MADERIA

1. SISTEMAS DE INCENTIVOS REGIÃO AUTÓNOMA DA MADERIA Santana 13/04/2009

2. Índice • ACÇÃO INTEGRADA DO IDE-RAM NO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2007-2013 • APOIOS AO INVESTIMENTO PRODUTIVO • APOIOS AO FUNCIONAMENTO • APOIOS AO FINANCIAMENTO

3. PROGRAMA INTERVIR + • Acção Integrada do IDE-RAM no período 2007-2013 Pelo DLR 22/2007/M, de 7 de Dezembro, a Vice-Presidência do Governo Regional, através do IDE-RAM, definiu as linhas orientadoras para a sua actuação no período de 2007-2013. Aposta numa gestão integrada dos instrumentos de apoio ao: • Investimento • Funcionamento • Financiamento Potenciando de forma efectiva o up-grade do tecido empresarial.

4. Apoios ao Investimento Produtivo Sistemas Incentivos: • EMPREENDINOV • SIRE • QUALIFICAR + • + CONHECIMENTO • SI-TURISMO

5. Objectivos

6. Beneficiários • Excepção: Sociedades Civis • Entende-se por recém constituídos, as entidades cujo inicio de actividade se tenha verificado nos 120 dias anteriores à data da candidatura (EMPREENDINOV). • Serão consideradas micro, pequenas e médias empresas aquelas que cumpram com os respectivos limiares definidos na Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de Maio. As empresas deverão obter a certificação electrónica, através do sítio www.ideram.pt

7. Âmbito Sectorial Classificação Portuguesa das Actividades Económicas - CAE, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro

8. Condições Gerais de elegibilidade do Promotor • Encontrar-se legalmente constituído; • Situação regularizada perante o Estado, Segurança Social e as Entidades pagadoras incentivo; • Dispor de contabilidade organizada de acordo com o Normativo Contabilístico vigente; • Possuir ou assegurar os recursos humanos e físicos necessários ao desenvolvimento do projecto.

9. Condições Gerais de elegibilidade do Projecto • Localizar-se na RAM; • Situação regularizada em matéria de licenciamento; • Ser apresentado antes do inicio da sua execução; • Apresentar viabilidade económico-financeira.

10. Condições Específicas de Acesso do Promotor Situação económico-financeira equilibrada • EMPREENDINOV • Não aplicável • SIRE • Especiais - AF ≥ 20% • Parques Empresariais - AF ≥ 15% • Integrados - AF ≥ 15% • QUALIFICAR + • Situação económico-financeira equilibrada: AF ≥ 25% • SI TURISMO • Situação económico-financeira equilibrada: AF ≥ 25% • Projectos Certificação Segurança Alimentar: AF ≥ 15%

11. Condições Específicas de Acesso do Projecto

12. Condições Específicas de Acesso do Projecto

13. Condições Específicas de Acesso do Projecto

14. Despesas Elegíveis • Investimentos Essenciais à Actividade • Investimentos em Factores Dinâmicos da Competitividade Exemplos de Iea: • Construção (limite); • Adaptação e remodelação de edifícios; • Aquisição de máquinas e equipamentos; • Acções de divulgação, promoção e marketing; • Elaboração da candidatura, diagnóstico estratégico, estudos e planos de negócios (limite); • Projectos de arquitectura e de engenharia (limite); • Despesas com o TOC/ROC (limite).

15. Despesas Elegíveis Exemplos de Ifdc: • Investimentos em tecnologias de informação e comunicação; • Investimentos em eficiência energética; • Certificação dos sistemas de gestão da qualidade, ambiental, segurança e saúde no trabalho, segurança alimentar bem como certificação de sistemas integrados; • Investimentos em expansão empresarial para novos mercados visando a internacionalização.

16. Despesas Não Elegíveis • Aquisição de terrenos e de edifícios; • Trespasses e direitos de utilização de espaços; • Juros durante a construção; • Custos internos de funcionamento da empresa; • Fundo de maneio; • Aquisição de bens em estado de uso; • Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte; • Aeronaves e outro material aeronáutico; • Trabalhos para a própria empresa; • Custos com Garantias Bancárias; • Investimentos no estrangeiro que visem a aquisição ou constituição de sociedades no estrangeiro ligadas à criação ou funcionamento de redes de distribuição ou funcionamento de redes de distribuição no exterior.

17. Co-Intervenção: • Natureza do Incentivo • Incentivo Não Reembolsável – Investimento Elegível em Factores Dinâmicos da Competitividade • Incentivo Reembolsável – Investimentos Essenciais à Actividade • Capital de Risco • Garantia Mútua

18. Taxa de Incentivo – Natureza Incentivo • EMPREENDINOV - Incentivo Não Reembolsável • 50% • SIRE - Incentivo Não Reembolsável + Incentivo Reembolsável • Especiais – 35% + Majorações (Regional/Jovem Empresário – 5% - não cumuláveis) • Parques Empresariais – 45% • Integrados – 45% • QUALIFICAR + - Incentivo Não Reembolsável + Incentivo Reembolsável • 35% + Majorações (Regional/Tipo Empresa/Mais Valia Ambiental -Energias Renováveis – 5% - cumuláveis)

19. Taxa de Incentivo – Natureza Incentivo • SI TURISMO - Incentivo Não Reembolsável + Incentivo Reembolsável • 35% + Majorações (Regional/Tipo Empresa/Património Classificado – 5% - cumuláveis) • Para Projectos de Certificação de Segurança Alimentar - Incentivo Não Reembolsável • 40%

20. Valia do Projecto (VP) • EMPREENDINOV • VP = 0,50 A + 0,40 B + 0,10 C • SIRE • Especiais - VP = 0,35 A + 0,40 B + 0,10 C + 0,15 D • P. Empresariais - VP = 0,35 A + 0,40 B + 0,10 C + 0,15 D – empresas existentes • P. Empresariais - VP =0,50 B + 0,30 C + 0,20 D – novas empresas • Integrados - VP = 0,40 A + 0,45 B + 0,15 C

21. Valia do Projecto (VP) • QUALIFICAR + • VP = 0,30 A + 0,40 B + 0,30 C • SI TURISMO • VP = 0,25 A + 0,35 B + 0,25 C + 0,15 D – empresas existentes • VP = 0,40 B + 0,30 C + 0,30 D – novas empresa • Projectos Certificação de Segurança Alimentar • VP = 0,6 A + 0,4 B

22. Critérios de Selecção

23. Critérios de Selecção

24. Enquadramento Comunitário • EMPREENDINOV / SIRE / SI TURISMO- Projectos Certificação Segurança Alimentar • Regra minimis - Regulamento (CE) n.º 1998/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006. • QUALIFICAR + / SI TURISMO • Regulamento Geral de Isenção - Regulamento (CE) n.º 800/2008 da Comissão de 6 de Agosto de 2008.

25. Apresentação das Candidaturas As candidaturas são formalizadas, através dos respectivos formulários, em suporte electrónico, disponíveis no site do IDE-RAM www.ideram.pt e através do Portal do Governo Electrónico da Madeira www.gov-madeira.pt.

26. IDE-RAM Organismo Coordenador www.ideram.pt CONTAMOS CONVOSCO APRESENTEM OS VOSSOS PROJECTOS Dossier Candidatura Organizado Formulário de Candidatura Guia do Formulário de Candidatura

27. Apoios ao Funcionamento – Sistemas de Incentivos ao funcionamento • Sistemas de Incentivos ao funcionamento; • Financiamento Complementar aos Sistemas de Incentivos ao Investimento. Apoios ao Financiamento • PEC; • Benefícios Fiscais; • Capital de Risco; • Garantia Mútua; • Linhas de Crédito.

28. OBRIGADO PELA VOSSA PRESENÇA José Jorge dos Santos F. Faria Presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira Avenida Arriaga, Edificio Golden Gate, nº 21, 3º andar 9004-528 Funchal Telefone: +351291202170 Fax: +351291202190 Email: ideram@netmadeira.com Web:http://www.ideram.pt