Janilson Suzart / Nelson Carvalho / Valmor Slomski ( fevereiro/2013 )

1. NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO(International Public Sector Accounting Standards– IPSAS) JanilsonSuzart / Nelson Carvalho / ValmorSlomski ( fevereiro/2013)

2. Agenda • IPSAS: o que são? • Principais alterações: “regime de competência” e “essência sobre forma” • Quais os benefícios da adoção das IPSAS? • Quem já adotou as IPSAS? • Quantas IPSAS existem? • O que muda em relação ao modelo brasileiro? (Breves exemplos)

3. IPSAS: o que são? • IPSAS -Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Públicosão guias para O PREPARO e A APRESENTAÇÃO de demonstrações contábeis para entidades do setor público. • As IPSAS são desenvolvidas de modo independente pela Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants IFAC), da qual virtualmente todos os Conselhos de Contabilidade nacionais do mundo são membros (inclusive o CFC do Brasil) sendo considerada por muitos como a melhor prática para entidades do setor público. • São embasadas no regime de competência e na prevalência da essência econômica sobre a forma jurídica (sem contrariar leis). • A IFAC apenas as elabora e propõe: adesão é soberana em cada jurisdição

4. O que é o regime de competência? • É o regime no qual a contabilização se dá ocorre o evento econômico (transação). • O reconhecimento da receita e da despesa não está atrelado ao momento do recebimento / desembolso de caixa, mas ao momento da transferência de benefícios econômicos (de ou para o ente público). • Todos os ativos e passivos, quando mensuráveis confiavelmente, devem ser reconhecidos pela Contabilidade.

5. O que é Prevalência da Essência sobre a Forma? • Por detrás de cada registro contábil, cumpre haver um fenômeno econômico (exemplificar c/PL) • Fenômenos econômicos são vistos da ótica de Partes não Relacionadas – “troca de bolso” é eliminada – conceito de CONSOLIDAÇÃO (exemplificar com empresas)

6. Quais os benefícios de adoção das IPSAS? • Melhorias no processo de prestação de contas e na transparência para a sociedade e órgãos de controle, e mais especificamente, para futuros investidores (geração de emprego); • Apoio para a implementação de uma gestão pública embasadas em resultados – melhores políticas públicas; • Desenvolvimento de uma gestão do patrimônio público, considerando a necessidade futura de caixa e de outros ativos, tais como, os ativos de infraestrutura e obrigações do Poder Público;

7. Quais os benefícios de adoção das IPSAS? • Comparabilidade entre as demonstrações contábeis de governos nacionais ou subnacionais; • Apresentação de informações completas sobre os ativos de infraestrutura, bens de domínio público e obrigações contratuais e atuariais; • Propicia o desenvolvimento de novos indicadores para a avaliação do desempenho econômico-financeiro dos entes públicos.

8. Quem já adotou as IPSAS? • Mais de 50 paísesjá adotaram ou anunciaram a intenção de adotar as IPSAS, exemplos: Abu Dhabi, Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Espanha, Filipinas, Guatemala, Honduras, Hungria, Índia, Indonésia, Japão, Malásia, Nicarágua, Nigéria, Peru, Reino Unido, Romênia, Rússia, Suíça e Uruguai; • Organismos internacionais, exemplos: ONU, (Organização das Nações Unidas), OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) .

9. Quantas IPSAS existem? • Existe uma única IPSA para os entes públicos que adotam o regime de caixa: Cash Basis IPSAS — Financial Reporting Under the Cash Basis of Accounting; • As demais 32 normas (até dezembro de 2012) estão embasadas no regime de competênciae naprevalência da Essência > Forma.

10. O que muda em relação ao modelo brasileiro? (Breves exemplos) • A Contabilidade Governamental brasileira é fortemente influenciada pelo processo orçamentário, embasado no regime de caixa. O padrão IPSAS não interfere no modelo orçamentário, porém na Contabilidade o regime passa a ser o de competência; • A consolidação das demonstrações contábeis, no atual modelo, apenas considera as entidades que compõem o Orçamento Fiscal. Nas IPSAS todos os entes públicos controlados e coligados serão consolidados;

11. O que muda em relação ao modelo brasileiro? (Breves exemplos) • Itens fora do balanço, tais como, passivos atuariais e ativos de infraestrutura, na atualidade não são registrados pelo modelo brasileiro. Todavia, deverão ser evidenciados com as IPSAS; • As demonstrações da Lei nº 4.320/1964 não possuem a estrutura definida nas demonstrações exigidas pelas IPSAS. Todavia, se não houver alterações na referida lei, os entes continuarão a evidenciar tais demonstrações, além das exigidas pelas IPSAS;

12. O que muda em relação ao modelo brasileiro? (Breves exemplos) • Os recebíveis e as obrigações dos entes públicos deverão ser evidenciados no momento da transação econômica, e não apenas na execução do processo orçamentário; • Haverá a necessidade de realização de testes de recuperabilidade (impairment), periodicamente para alguns tipos de ativos; • Os bens públicos envolvidos em operações de concessões deverão ser evidenciados, considerando a IPSAS 32.

13. Referências • International Federation of Accountants. Disponível em: www.ifac.org. • International Public Sector Accounting Standards Board. Disponível em : www.ifac.org/public-sector. • Organização das Nações Unidas. Orientation to IPSAS. Disponível em: ipsastraining.un.org. • Wikipedia. International Public Sector Accounting Standards. Disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/ International_Public_Sector_Accounting_Standards. • Slomsky, Valmor. Manual de ContabllidadePública de acordo com as IPSAS/IFAC/CFC. São Paulo: Atlas, 2013. 3ª edição no prelo