Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: desafios e perspectivas

1. Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: desafios e perspectivas

2. PPA LDO LOA Legislação Constituição Federal • CF Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual II – as diretrizes orçamentárias III – os orçamentos anuais Lei Complementar de Finanças Públicas LRF • Lei de Responsabilidade Fiscal: • Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA • LOA compatível com o PPA e LDO • Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO • Equilíbrio entre receitas e despesas

3. Decreto 2.829/98: Reforma dos instrumentos de alocação de recursos: PPA, LDO e LOA, todos orientados para resultados na sociedade Reforma gerencial: Alocação por Programas Programas Multissetoriais Gerentes por programas Sistema de Informações Gerenciais Monitoramento e Avaliação Legislação

4. PPA 2008-2011 PRINCÍPIOS • Convergência Territorial:orientação da alocação dos investimentos públicos e privados com vistas a uma organização do território mais equilibrada; • Integração de políticas e programas:PPA como instrumento integrador das políticas do Governo Federal (PAC, PDE, Agenda Social); • Gestão estratégica:projetos e programas considerados indutores do desenvolvimento para assegurar o alcance dos resultados pretendidos; • Monitoramento e Avaliação contínuos:cria condições para a melhoria da qualidade e produtividade dos bens e serviços públicos; • Transparência na aplicação dos recursos públicos:ampla divulgação dos gastos e dos resultados obtidos. (continua)

5. PPA 2008 - 2011 Programa de Governo Estrutura do Plano

7. PROGRAMA Objetivo + Indicador Problema Ações A 1 A 2 A 3 Causas C 1 C 2 C 3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

8. Ciclo de Gestão

9. LOA Ciclo de gestão JAN DEZ FEV Ciclo de Gestão do Gasto Decreto de Programação Orçamentária e Financeira NOV MAR OUT ABR Relatório Anual de Avaliação do PPA PLDO SET MAIO PLOA AGO Elaboração ou Revisão do PPA JUN JUL LDO

10. Sistema Federal de Planejamento e Orçamento Organização Lei n.º 10.180/2001 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Secretaria de Orçamento Federal Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Art. 3º O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas

11. Espelho de Programa PPA 2008-2011

12. Sistema de Monitoramento e Avaliação – SMA O Poder Executivo: • instituirá o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011, sob a coordenação do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, competindo-lhe definir diretrizes e orientações técnicas para seu funcionamento • manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo. Fonte: Lei 11.753, de 7 de abril de 2008 - PPA 2008-2011

13. Sistema de Monitoramento e Avaliação – SMA Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ÓRGÃOS SETORIAIS Comitê de Gestão do PPA Secretaria Executiva NÍVEL ESTRATÉGICO Comissão de Monitoramento e Avaliação Unidade de Monitoramento e Avaliação (UMA)‏ Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação Câmara Técnica dos Projetos de Grande Vulto SPI/MP NÍVEL TÁTICO- OPERACIONAL Gerente de Programa Gerente Executivo Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan Coordenador de Ação Coordenador Executivo

14. Instrumentos de Monitoramento Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPlan Sistema de Informações Gerenciais Setoriais - InfraSIG - são sistemas de informações gerenciais desenhados para atender às especificidades de cada setorial na gestão dos seus programas. Sistema de Monitoramento do PAC - SISPAC – é o sistema de informações gerenciais desenvolvido para o registro de situação e acompanhamento do desenvolvimento das ações governamentais que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento.

15. Avaliação Ministério do Planejamento Avaliação do Plano Órgão Setorial Avaliação Setorial Gerente Avaliação do Programa • Resultados • Concepção do conjunto dos programas • Gestão Avaliação do Programa • Cenário Macroeconômico • Orientações Estratéticas • Resultados • Concepção • Implementação RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DO PPA

16. Mudança de Contexto / Mudança de Estratégia

17. Mudança de Contexto / Mudança de Estratégia

18. Dimensão Planejamento • Objetivo: Fortalecer o planejamento de médio prazo para melhorar a qualidade do gasto público com o uso adequado dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade, dotando-os de uma estratégia de implantação. • Eficiência. Adquirir bens e serviços melhores para a administração pública.(Relação custo/produto. Eficiência operacional). • Eficácia. Entregar os bens e serviços na hora e no lugar programado.(Alcançar as metas projetadas). • Efetividade. Os resultados das políticas públicas apurados pelo seu impacto na sociedade e no território.(Altera a realidade e só ocorre no médio prazo)

19. Dimensão Planejamento • PLANEJAMENTO estruturado em TEMAS • A POLÍTICA PÚBLICA organizada acima da estrutura setorializada dos órgãos de governo; • Expressa em NÚCLEOS TEMÁTICOS e TEMAS, o planejamento da ação governamental incorpora a LÓGICA INTERSETORIAL das políticas públicas e se torna capaz de promover a ATUAÇÃO AGREGADORA dos órgãos setoriais; • Os NÚCLEOS TEMÁTICOS são eixos estruturadores de CONHECIMENTO, formados a partir de um conjunto de temas; • Os TEMAS são assuntos que, pela RELEVÂNCIA, foram incorporados aos compromissos governamentais e justificam a ação do Estado.

20. Dimensão Planejamento

21. Dimensão Planejamento

22. Dimensão Planejamento