1 / 39

Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia

Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia. A problemática da divisão político-administrativa da Bahia Desatualização da legislação: última lei de divisão político-administrativa do Estado → Decreto 628/1953 Dinâmica sócio-econômico-administrativa.

ardith
Download Presentation

Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia

  2. A problemática da divisão • político-administrativa da Bahia • Desatualização da legislação: última lei de divisão político-administrativa do Estado → Decreto 628/1953 • Dinâmica sócio-econômico-administrativa

  3. A problemática da divisão político-administrativa da Bahia • Legislação inconsistente: áreas municipais sobrepostas, inexistência de referências citadas nas leis, não contiguidade de territórios • Interpretação: leis dúbias • Avanço tecnológico: utilização de softwares de geoprocessamento, imagens orbitais e GPS de precisão

  4. Impactos negativos • Atritos e disputas territoriais • Prejuízos para a população • Instabilidade administrativa • Despesas judiciais • Prejuízos para a produção de indicadores socioeconômicos/demográficos • Dificuldade para o acompanhamento de ações governamentais • Riscos administrativos para o gestor

  5. Lei nº 12.057, 11/01/2011 Dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia e adota providências correlatas. Art. 1º - A atualização das divisas intermunicipais do Estado da Bahia dar-se-á a partir da data da publicação da presente Lei, com revisões quinquenais.   § 3º - A redefinição dos polígonos e marcos divisórios entre os municípios terá como referência os limites administrativos ora praticados. Art. 5º - Os municípios poderão solicitar ao órgão oficial do Estado, responsável pela reordenação das divisas municipais, a colocação de marcos divisórios por coordenadas geográficas e/ou UTM em suas linhas territoriais, com custos materiais para a municipalidade.   Parágrafo único - Na fixação dos marcos divisórios serão observados os limites estabelecidos nos textos descritivos atualizados.

  6. Princípios norteadores do trabalho • Imparcialidade • Respeito ao contraditório • Compromisso com a solução • Predomínio do interesse público • Preocupação com a situação do município • Responsabilidade técnica • Pertencimento da população

  7. Governo do Estado Articulação institucional Assembleia Legislativa Entidades Públicas Equipe Técnica (SEI/IBGE) Mídia Prefeituras Reuniões de abertura e fechamento Sociedade civil

  8. Quadro Síntese por Território de Identidade

  9. Início Projeto - 2011 Território Identidade: Vitória da Conquista Nº municípios: 24 Critérios: • território com o maior número de divisas com problemas • conhecimento prévio da área Campanhas de campo: • 10 a 20 de maio de 2011 • 30 de maio a 10 de junho de 2011 • 04 a 08 de julho de 2011 Reunião resultados: 26 de julho de 2011 Encaminhamento Assembleia: agosto 2011 Publicação da Lei em D.O.E.: 11 de janeiro 2012

  10. Execução do projeto - Balanço 2013

  11. Execução do projeto - Balanço 2013

  12. Detalhamento do trabalho

  13. Recursos Humanos • Coordenação SEI e Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa do Estado • Convênio de Cooperação Técnica com o IBGE • Equipes de campo – duplas compostas por um técnico da SEI e um do IBGE • Motoristas da SEI/SEPLAN

  14. Projeto de Atualização Cartográfica • Ortofotos com resolução de 0,80m (Estado) e 0,60m (RMS e Recôncavo) – 2009/2010. 408 mil km² (66 % do estado – Total: 623 mil km²) • Modelo digital de superfície com resolução de 1,8 m. 408 mil km² (66 % do estado) • Curvas de Nível com equidistância de 5, 10 e 20m. 408 mil km² (66 % do estado) • Planimetria da RMS e Recôncavo (398 folhas) - Escala 1:10.000 • Imagens do sensor Rapideye com 5m de resolução – 2009/2010. (100% do estado) • Geração de 2.016 folhas topográficas nas escalas de 1:25.000 e 1:50.000. (até 2015)

  15. Mapeamento do Estado

  16. RMS e Entorno

  17. Recursos materiais • Dez notebooks comuns e cinco robustecidos • Cinco GPS geodésicos (R6 e Hiper+) • Carregadores veiculares ou bateria externa para notebooks • Dez GPS de navegação • Cinco veículos modelo pick-up 4x4 • Telefone móvel e rádio • Internet • Softwares ( GlobalMapper, Trackmaker, ArcGis)

  18. Principais Etapas do Trabalho • Planejamento da campanha de campo • Campanha de campo • Processamento dos dados levantados • Elaboração de minuta do Projeto de Lei - mapas e memoriais descritivos • Discussão do projeto • Consolidação de mapas e leis • Encaminhamento à Assembleia Legislativa

  19. Reunião de Abertura – TI Velho Chico Ibotirama, Bahia, Abril, 2012 Coleta de pontos – trabalho de campo Região do Ribeirão das Flores, Agosto, 2011 Levantamento ponto de limite - trabalho de campo Rio Colônia,Agosto, 2011 Povoado de Icaraí do Ranulfo – TI Itapetinga Itapetinga, Bahia, Agosto, 2011

  20. Reunião apresentação resultados TI Litoral Sul, abril 2012 Reunião resultados TI Litoral Sul Prefeitos Ilhéus e Itabuna, abril 2012 Diretor Geral SEI – Geraldo Reis Deputado João Bonfim

  21. Estudos de caso 1. QUESTÕES ADMINISTRATIVAS • Localidades pertencentes a um determinado município (em conformidade com a lei de criação) administradas por outro município, por meio de de escolas, postos de saúde, creches, transporte escolar, manutenção de estradas. Vinculações históricas. Ex.: Anagé x Vitória da Conquista

  22. Administração compartilhada Ex.: Caraíbas x Maetinga Localidades de Periperi, Oiteiro, Sobrado e Fazenda Forno

  23. Povoados divididos com administração definida Ex.: Caravelas x Alcobaça – localidade de Taquari Ex.: Medeiros Neto x Caravelas - Juracitaba • Distância da sede do município Ex.: Barra da Estiva x Contendas do Sincorá – Povoado de São Jorge Confirmação do vínculo administrativo com Barra da Estiva, apesar de estar separado da malha urbana de Contendas do Sincorá apenas pelo rio Sincorá • Conurbação Empreendimentos de Ilhéus em território de Itabuna e expansão da área urbana de Itabuna em território de Ilhéus

  24. Município de Alcobaça Município de Caravelas Povoado de Taquari

  25. 2. QUESTÕES ECONÔMICAS • Mineração Caetité x Pindaí Localidade Antas (área do Projeto Mina de Ferro – BAMIN) Abaíra x Piatã Duas empresas de exploração de manganês • Energia eólica Parque Eólico de Macaúbas • Campo de petróleo e gás Catu x Pojuca

  26. 3. QUESTÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS • Ausência do poder público local • Indefinição administrativa x benefícios sociais • Zonas eleitorais x assistência administrativa • Pertencimento de assentamentos de reforma agrária e de territórios indígenas • Disputa por Unidades de Conservação - perspectiva do ICMS Ecológico (Ex.: Reserva Ecológica do RASO DA CATARINA nos municípios de Paulo Afonso, Jeremoabo e Rodelas)

  27. AVALIAÇÃO 2013 • Aporte de melhorias em situação político-administrativa sem revisão sistemática há 60 anos; • Solução de questões administrativas (áreas sobrepostas, expansão de malha urbana, povoações em áreas limítrofes, etc.); • Dificuldades de negociação de questões econômicas; • Dificuldades de negociação em período pré e pós-eleitoral; • Interferência de interesses político-eleitorais sobre atribuições administrativas; • Fragilidade institucional e de laços histórico-culturais; • Privilégio do critério administrativo sobre o pertencimento da população; • Atenção ao pertencimento de assentamentos de Reforma Agrária e de Territórios Indígenas; • Suporte técnico ao processo de negociação política.

  28. A RESPEITO DE DIVISAS INTERESTADUAIS Suporte Técnico ao Gabinete do Governador e à Procuradoria Geral do Estado

  29. FRONTEIRA OESTE DA BAHIA BAHIA – PIAUÍ – TOCANTINS – GOIÁS • 1986 - ACO 347/STF movida pela Bahia contra estados limítrofes – delimitação de propriedades de outros estados em território baiano • 2007 - Perícia do Exército para determinação do divisor de águas entre as bacias do São Francisco e do Tocantins (Divisa estabelecida em 1919) • 2012 - PROPOSTA DA BAHIA – utilização da escarpa do Chapadão Ocidental da Bahia como marco físico da divisa, eliminando conflitos futuros • 2012 – desdobramento da ação no STF: • Acordo BA/TO – abril 2013 – escarpa do Chapadão e IBGE • Negociação em andamento BA/GO • Negociação em andamento PI/TO

  30. BAHIA x MINAS GERAIS • Abril 2013 – solicitação pelo Governo de Minas Gerais de perícia técnica nos municípios de Cocos (BA) e Formoso (MG) • Julho 2013 – programação de trabalho conjunto SEI (BA) e IGA/Instituto de Geociências Aplicadas (MG) • 16 a 28 de setembro – Extremo Sul e Sudoeste da Bahia X Nordeste de Minas Gerais – Visita a 6 pontos da divisa • 04 a 09 de novembro – Visita à região de Cocos (BA) e Formoso (MG)

  31. Contatos www.sei.ba.gov.br Diretoria Geral: (71) 3115-4822 Diretoria de Informações Geoambientais: (71) 3115-4827 Subcoordenação de Limites: (71) 3115-4791

More Related