Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador Agosto de 2006 Viviane J. Forte

1. Política Nacional de Segurança e Saúde do TrabalhadorAgosto de 2006Viviane J. Forte

2. Contexto • Acidentes do trabalho em 2004: • 459 mil acidentes registrados • 2.801 óbitos • Mortalidade: 11,3 por 100.000 vínculos Fonte: Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2004 • Diversas formas de vínculo • Informalidade • Precarização

3. Dificuldades • Conflitos institucionais • Fragmentação e sobreposição de ações • Informações escassas • Ausência de mecanismos de responsabilização • Exclusão de diversos segmentos de trabalhadores

4. PNSST • Proposta elaborada em conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência Social • Consulta pública • Diálogo social – CTPP, CNPS e CNS • Próximos passos: • Definição do texto final • Plano de ação • Envolvimento de outras áreas do governo

5. Diretrizes Ampliação das ações de SST, visando à inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção à saúde • Extensão dos direitos aos segmentos atualmente excluídos • Edição de instrumentos legais contemplando servidores públicos, empregados domésticos, militares, trabalhadores por conta própria e outros segmentos

6. Diretrizes Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador • Articulação e integração das ações • Regulamentação interministerial dos assuntos de interesse comum

7. Diretrizes Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação • Eliminação da monetarização do risco • Políticas para privilegiar menores índices de acidentes e doenças • Requisitos de SST para financiamentos

8. Diretrizes Estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador • Padronização dos conceitos de riscos e agravos relacionados ao processo de trabalho • Compatibilização de bases de dados

9. Diretrizes Reestruturação da formação em SST • Referências curriculares para a formação de profissionais de nível técnico e superior • Inclusão de conhecimentos em SST nos currículos do ensino fundamental e médio • Inclusão de disciplinas de SST no currículo dos cursos superiores

10. Diretrizes Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em SST • Estímulo à produção técnico-científica • Articulação entre instituições de pesquisa e universidades

11. Atribuições do MTE • Formulação e implementaçãodas diretrizes e normas de atuação da área de SST • Inspeção do Trabalho - Fiscalização • Normatização • Gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador

12. Fiscalização • Critérios de priorização: • Maior incidência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho • Riscos ocupacionais importantes • Grande número de trabalhadores expostos • Acúmulo obtidona fiscalização dos ambientes de trabalho • Planejamento e acompanhamento pelas Comissões de Colaboração com a Inspeção do Trabalho • Análise de acidentes graves e fatais

13. Fiscalização • Instância de diálogo social • Comissões de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT) • Instituições envolvidas: • Ministério Público do Trabalho • Ministério da Previdência Social • Outros parceiros: • Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde • Secretarias Estaduais de Meio Ambiente • PolíciasFederal / Civil / Militar / Florestal / Rodoviária • Corpo de Bombeiros

14. Normatização • Origem das demandas: • Movimento sindical • Convenções Internacionais • Fiscalização • Processo de discussão: • Elaboração de texto base • Consulta pública • Discussão tripartite

15. Normatização • Instância de diálogo social • Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) • Instituições envolvidas • Fundacentro • Ministério da Saúde • Ministério da Previdência Social • Ministério Público do Trabalho • Outros ministérios (Defesa, Integração Nacional, Meio Ambiente, Desenvolvimento Indústria e Comércio, etc.)

16. Realizações • Fiscalização • 165 mil ações fiscais em 2005 • Mais de 5 mil acidentes analisados • Normatização • Publicadas: NRs 10, 31, 32 e proibição do jateamento de areia • Em discussão: espaços confinados, checkouts, SESMT, fogos de artifício, teleatendimento • Pautada: máquinas • Atualização continuada: NRs 6, 18, 22, 29 • Programa de Alimentação do Trabalhador • 8,9 milhões de trabalhadores beneficiados

17. Obrigada,www.mte.gov.br