FINANCIAMENTO DA SAÚDE Conferência Estadual de Saúde – PR Dezembro 2009 Silvio Fernandes

1. FINANCIAMENTO DA SAÚDEConferência Estadual de Saúde – PRDezembro 2009Silvio Fernandes

2. Desafios conjunturais e estruturais da Reforma Sanitária 1 Passar de um financiamento público de 3,5% do PIB (e 46% do Gasto Nacional em Saúde como gasto público) Para financiamento público de 6 a 7% do PIB (e 70% do Gasto Nacional em Saúde como gasto público) Silvio Fernandes

3. Desafios conjunturais e estruturais da Reforma Sanitária - continuação 2 Passar de uma política de formação e educação dos profissionais de saúde orientada pelo mercado e pelos interesses do setor privado Para uma política de formação e educação dos profissionais de saúde orientada pelas necessidades da população e interesse do sistema público Silvio Fernandes

4. Desafios conjunturais e estruturais da Reforma Sanitária - continuação 3 Passar de um modelo de gestão e regulação públicas burocratizado e ineficiente, submetido a interesses corporativos e de prestadores de serviço Para um modelo de gestão e regulação públicas moderno e eficiente, que premie a produtividade com qualidade, ordene a incorporação de tecnologia, favoreça uma boa governança regional, etc. Silvio Fernandes

5. FINANCIAMENTO DO SUS • Sumário: • Antecedentes e cenários (fonte: texto de Gilson Carvalho) • Gasto nacional em saúde • Comparação com outros países • Financiamento do SUS no PR Silvio Fernandes

6. 1. Antecedentes e cenários Ato 1: o início da CRISE • Constituição de 1988: Financiamento do SUS é responsabilidade das três esferas de governo • Em 1989 a União deve alocar 30% do OSS e a partir de 1989 a LDO define o montante • De 1990 a 1993 a LDO estabelece também os 30% do OSS mas a União não cumpre (na média aloca 20%) • Em maio de 1993 ministro da Previdência (Antonio Brito) deixa de repassar recursos do INAMPS para o Ministério da Saúde Silvio Fernandes

7. 1. Antecedentes e cenários - continuação Ato 2: da PEC 169 à EC 29 • 1993: EJ e WP propõe a PEC 169: União 30% OSS e Estados e Municípios no mínimo 10% de suas receitas fiscais • PEC 169 fica engavetada por 7 anos • Em 2000 Serra (Ministro da Saúde) articula (com FHC e Malan) o desengavetamento da PEC 169, a transforma em EC 29 não aumentando nada para a União e aumentando em 20% o mínimo para estados (de 10 para 12%) e 50% para municípios (de 10 para 15%) Silvio Fernandes

8. 1. Antecedentes e cenários - continuação Ato 3: a novela da regulamentação da EC 29 • Em 2003 Roberto Gouveia (PLP 01-2003) propõe para a União 10% da receita corrente bruta e definição do que são ações e serviços de saúde • Em 2007 Tião Viana (PLS 121) propõe no Senado escalonar percentual da União em quatro anos (8,5%. 9%, 9,5% e 10%) • Na Câmara substitutivo a este projeto propõe retorno ao cálculo do gasto do ano anterior mais variação nominal do PIB e criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) com alíquota de 0,1% • Estabelece-se um embate político, ainda sem definição Silvio Fernandes

9. 1. Antecedentes e cenários - continuação FINANCIAMENTO FEDERAL • Cenário 1: aprovação do projeto original do Senado e criação da CSS: aumento de R$ 25,3 bi • Cenário 2: aprovação do projeto original do Senado sem CSS: aumento de R$ 15,3 bi • Cenário 3: Aprovação da CSS sem vinculação à receita (descontando perdas da DRU e Fundeb - Fundo para educação básica): aumento de R$ 4 bi • Cenário 4: Não aprovação da CSS, descontando perdas decorrentes do Fundeb: perda de R$ 6 bi Silvio Fernandes

10. 2. Gasto nacional em saúde federal públicos (47%) estadual municipal + Planos e seguros privados Desembolso direto (incluindo medicamentos) privados (53%) Silvio Fernandes

11. 2. Gasto nacional em saúde - continuação Gastos em Saúde no Brasil – 2007 (em R$ bi) Fonte: Siops/MS e SPO, ANS, IBGE, POF, e Gilson Carvalho

12. Fonte: Gilson Carvalho - 2009

13. Fonte: Gilson Carvalho - 2009

14. Fonte: Gilson Carvalho - 2009

15. A VIRADA PÚBLICO-PRIVADO: • PRIVADO = R$ 107,7 bi (49%) • PÚBLICO = R$ 112,0 bi (51%) • TOTAL = R$219,7bi (100%) • PC PÚBLICO (112 BI/189 MI): R$591 • PC PRIVADO (PLAN/SEG.) (55,8 BI/40,9 MI): R$1.365 • SOMADOS PÚBLICOS E TODOS OS PRIVADOS • (219 BI/189 MI) = R$1159 PC • R$1159,00 = US$ 794 (INTERNACIONAL – PPP) • R$591 PÚBLICO = US$ 405 • R$1365 PRIVADO = US$ 935 Fonte: Gilson Carvalho - 2009

16. Fonte: paper de André Medici, janeiro 2009

17. Os mais pobres proporcionalmente gastam mais em saúde que os mais ricos (10% mais pobres quase 7% de sua renda e os 10% mais ricos 3%) • O gasto dos mais pobres se concentram em medicamentos (mais de 80% do total de gastos dos 10% mais pobres) • O gasto dos mais ricos com medicamentos foi de cerca de 40% e a maior parte foi com pagamento de plano de saúde e dentista Fonte: paper de André Medici, janeiro 2009

18. 2. Gasto nacional em saúde - continuação Despesas com saúde financiadas com recursos próprios, de 2000 a 2006 Fonte: 2000 a 2005: IBGE; 2006: Banco Central do Brasil; 2007 a 2009: relatório de atualização das estimativas da receita para o Ploa 2009 (p.25).

19. 19

23. Financiamento público (três esferas de governo) – Fonte Gilson Carvalho

24. 3. Comparação com outros países Gasto per Capita em Saúde Posição do Brasil no Ranking de 163 Países 60 62 62 62 65 65 70 75 POSIÇÃO NO RANKING 79 79 80 81 81 85 85 86 90 91 91 95 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 ANO

25. 3. Comparação com outros países - continuação

28. Ano Federal Estadual Municipal Total 2000 97 11 46 155 2001 103 19 57 180 2002 113 36 71 220 2003 119 43 85 246 2004 130 64 97 290 2005 141 76 11 331 2006 154 101 125 380 % 2000/2006 59% 818% 172% 145% 4. Financiamento do SUS no PR Despesas com ações e serviços públicos de saúde no Paraná, federal, estadual e municipal, de 2000 a 2006 (valores per capita em R$ correntes) Fonte: Ministério da Saúde; Siops; Fundo Nacional de Saúde.

29. 4. Financiamento do SUS no PR - continuação Despesas em saúde com recursos federais em 2000 e 2006, em per capita em R$ correntes, nos três estados do Sul Fonte: Ministério da Saúde; Siops; Fundo Nacional de Saúde.

30. 4. Financiamento do SUS no PR - continuação Despesas em saúde com recursos estaduais em 2000 e 2006, em per capita em R$ correntes, nos três estados do Sul Fonte: Ministério da Saúde; Siops; Fundo Nacional de Saúde.

31. 4. Financiamento do SUS no PR - continuação Despesas em saúde com recursos municipais em 2000 e 2006, em per capita em R$ correntes, nos três estados do Sul Fonte: Ministério da Saúde; Siops; Fundo Nacional de Saúde.

32. Cálculo – EC 29 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE % DOS GASTOS EM SAÚDE RECEITA VINCULÁVEL Receita vinculável: PARA ESTADOS: ICMS (75%); IPVA (50%); Imposto doação e causa mortis Receita divida ativa impostos Fundo participação dos Estados (21,5% IR e IPI) 10% IPI 100% IR sobre rendimentos pagos pelo Estado PARA MUNICÍPIOS: IPTU; ISSQN; Imp Transm Imóveis intervivos (ITBI) Receita dívida ativa impostos Fundo participação Municípios (22,5% IR e IPI) 100% IR sobre rend pagos pelo Município 50% do Imp Territ Rural 25% ICMS; 50% IPVA; 25% IPI/exportação

33. Situação dos Estados em relação ao cumprimento da EC 29, 2000 abaixo de 7,0 % entre 7,01 % e 12 % acima de 12 % Segundo a Resolução CNS 322 Fonte : SIOPSSCTIEMS Silvio Fernandes da Silva

34. Situação dos Estados em relação ao cumprimento da EC 29, 2001 abaixo de 8,0 % entre 8,01 % e 12 % acima de 12 % Segundo a Resolução CNS 322 Fonte : SIOPSSCTIEMS Silvio Fernandes da Silva

35. Situação dos Estados em relação ao cumprimento da EC 29, 2002 abaixo de 9,0 % entre 9,01 % e 12 % acima de 12 % Segundo a Resolução CNS 322 Fonte : SIOPSSCTIEMS Silvio Fernandes da Silva

36. Situação dos Estados em relação ao cumprimento da EC 29, 2003 Segundo a Resolução CNS 322 Fonte : SIOPSSCTIEMS Silvio Fernandes da Silva

37. 4. Financiamento do SUS no PR - continuação Estado do PR: aplicado e devido de acordo com a EC 29

38. MUNICÍPIOS DO PARANÁ – gastos com recursos próprios Fonte: Gilson Carvalho - 2009

39. PT – 204/2007 REGULAMENTAÇÃO DOS BLOCOS • § 2º Os recursos referentes aos blocos da Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde e de Gestão do SUS, devem ser utilizados considerando quefica vedada a utilização desse para pagamento de: • I - servidores inativos; • II - servidores ativos, exceto aqueles contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no Plano de Saúde; • III - gratificação de função de cargos comissionados, exceto aqueles diretamente ligados às funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no Plano de Saúde; • IV - pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio município ou do estado; e • V - obras de construções novas, exceto as que se referem a reformas e adequações de imóveis já existentes, utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde. Fonte: Gilson Carvalho - 2009

40. Balanço do Estado do Paraná - 2008

41. Balanço do Estado do Paraná - 2008

42. Balanço do Estado do Paraná - 2008

43. Balanço do Estado do Paraná - 2008

44. Balanço do Estado do Paraná - 2008

45. Balanço do Estado do Paraná - 2008

46. Balanço do Estado do Paraná - 2008

47. Fonte: Gilson Carvalho - 2009

48. 4. Financiamento do SUS no PR Quanto gastar? Os estados no mínimo 12% e municípios no mínimo 15% da Receita própria Como gastar?

49. Fonte: Gilson Carvalho - 2009

50. Obrigado! silviof@sercomtel.com.br