GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA

1. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA

2. ARTICULAÇÃO Autarquia estadual - Órgão delegado do Inmetro

3. MISSÃO Promover a execução da política metrológica e da qualidade de produtos e serviços, visando a proteção do consumidor, a orientação para o consumo e a leal concorrência, garantindo o respeito à sociedade e o direito à cidadania.

4. DELEGACIAS DE AÇÃO REGIONAL

5. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR As ações do IPEM-SP contemplam direitos básicos do consumidor • Proteção da vida, saúde e segurança: Fiscalização da Avaliação da Conformidade. Selo do INMETRO • Educação para o Consumo: Política de Comunicação. Peças de divulgação e informação • Informação clara e adequada dos produtos: Verificação de instrumentos de medição. Fiscalização da Avaliação da Conformidade. Selo do INMETRO

6. Verificação de Instrumentos Fiscalização de Produtos Pré-Medidos Verificação de Produtos Têxteis Fiscalização de Certificação Compulsória Principais Atribuições do IPEM-SP

7. Verifica anualmente o desempenho metrológico dos instrumentos de medir usados nas transações comerciais e que envolvam saúde e segurança. Lacre e Marca de verificação. Balança, taxímetro Bomba de Combustível, hidrômetro esfigmomanômetro, medidor de gás, dispenser GNV, termômetro clínico, radar, cronotacógrafo... VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR

8. Verifica se a quantidade de produto contida na embalagem corresponde à sua indicação quantitativa. 100 gramas (2%) a menos em um pacote de arroz de 5 kg pode significar centenas de toneladas que não pagam impostos e prejudicam o consumidor. VERIFICAÇÃO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS

9. Fiscaliza as informações presentes na etiqueta: Composição têxtil, dados do fabricante, país de origem, cuidados para a conservação e indicação de tamanho. Etiqueta têxtil FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

10. Ação fiscalizadora dos produtos têxteis Regulamento Técnico Mercosul sobre a etiquetagem aprovado pelo Conmetro. Todo produto têxtil deve apresentar, obrigatoriamente, cinco categorias de informação ao consumidor. Peças importadas ou etiquetadas em idioma estrangeiro devem apresentar uma segunda etiqueta com os dados obrigatórios em língua portuguesa.

11. Instruções sobre os cuidados para conservação As instruções sobre os cuidados para conservação  podem ser indicadas por símbolos, textos, ou ambos, ficando a opção a cargo do fabricante ou importador. A norma é clara sobre esse ponto e também determina a ordem em que devem ser apresentadas as informações: 1-lavagem 2-alvejamento 3-secagem a tambor 4-passadoria 5-limpeza a seco. 

12. Verifica a Marca de Conformidade (selo do INMETRO). Produtos que podem comprometer a saúde e segurança do consumidor. Marcas de Conformidade MAIS DE 180.000 PRODUTOS COM CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE VERIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE COMPULSÓRIA

13. A Avaliação Compulsória é uma exigência do Poder Público. Aplicada quando o produto pode oferecer risco potencial à saúde, segurança e ao meio ambiente. O poder público não pode apenas confiar que o fabricante faça todos os testes e estabeleça o seu próprio nível de qualidade. Lei - fabricante DEVE seguir critérios e especificações técnicas rígidas. Avaliação Compulsória

14. A Avaliação Voluntária é decidida pelo produtor, e essa decisão se prende, sobretudo, aos fatores mercadológicos ou a temas que garantam um diferencial importante ao produto, como sustentabilidade, meio ambiente e conformidade. Um bom exemplo de Avaliação Voluntária é a certificação de frutas, que proporciona a possibilidade de exportação a um maior número de mercados consumidores no exterior e maiores ganhos aos produtores. Avaliação Voluntária

15. Avaliação Voluntária • Agrega valor ao produto • Consumidor tem acesso a novas fontes de informação -redes sociais, sites de busca • Visão cada vez mais crítica ao adquirir produtos • Produtos que tem a sua qualidade referendada por instituições certificadoras ganham um diferencial positivo no mercado.

16. REGISTRO E MONITORAMENTO DE ACIDENTES DE CONSUMO • PROGRAMA REMAC • Lançado em 13.12.2010 • Formulário no site do IPEM-SP onde os cidadãos podem relatar acidentes de consumo. • Registro e tratamento dos dados na Ouvidoria do IPEM-SP. • Monitoramento dos casos. • Comissão especializada que avalia e identifica a origem dos problemas e busca soluções para que os acidentes de consumo não se repitam. • Ex- parceiros :MINISTÉRIO PÚBLICO, OAB, PROCON.

17. Operações de fiscalização em nichos específicos de consumo Padoca Legal: Fiscalização na Padarias. Verificados: 1881 - Irregulares: 9,8%. Cartilha de Orientação ao empresário do setor. Prova dos Nove: Material escolar. Verificados: 132 - irregulares: 19,7%. Alô Doutor: Material hospitalar. Verificados: 105 - irregulares: 36,2%. Eficiência energética: Linha branca. Verificados: 25.235 - irregulares: 0,3%. Cozinha segura: Regulador de pressão, botijão de gás, panela de pressão. Verificados: 7458 - Irregulares: 0,5%. OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO

18. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - RECURSOS PUBLICAÇÕES SITE: www.ipem.sp.gov.br NEWSLETTER: BLOG ALMANAQUE: www.ipemsp.wordpress.com REDES SOCIAIS: OUVIDORIA : 0800 013-0522