“EIXO I - ENVELHECIMENTO E POLÍTICAS DE ESTADO: Pactuar caminhos intersetoriais”

1. “EIXO I - ENVELHECIMENTO E POLÍTICAS DE ESTADO: Pactuar caminhos intersetoriais” Karla Giacomin Conselho Nacional dos Direitos do Idoso 23 de agosto de 2011

2. “Quem tem necessidade é girafa; nós temos direitos” (Chico de Oliveira)

3. Nos próximos 30 anos, de cada quatro brasileiros, um será idoso. Estas pessoas estão aqui: os velhos do presente e do futuro do Brasil.

4. O que não é digno, não é direito.

5. “O COMPROMISSO DE TODOS PELO ENVELHECIMENTO DIGNO NO BRASIL” Este é o tema da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontecerá em Brasília, de 23 a 25 de novembro de 2011

6. O COMPROMISSO Comprometer-se significa: Assumir uma responsabilidade, Fazer um pacto, Prometer juntos; Concordar em favor de um bem maior.

7. DE TODOS Cidadãos de todas as idades, de todas as gerações, de todas as cores, do campo e da cidade, das comunidades tradicionais, do sul do Estado e do Triângulo, do Jequitinhonha e da Zona da Mata, da capital e do interior, das veredas e dos campos gerais, de todas as etnias, de todos os sexos, de todas as crenças, letrados e iletrados, ricos e pobres.

8. POR UM ENVELHECIMENTO DIGNO NO BRASIL A velhice vivida com dignidade compreendida como um direito de todo cidadão brasileiro.

9. Constituição Federal de 1988 Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

10. Constituição Federalde 1988 • Art. 230. A família, a sociedade e o Estadotêm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. • § 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares. • § 2º - Aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

11. Qual é o papel de cada um? Quem define?

12. Estatuto do Idoso Art. 9oÉ obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

13. Estatuto do Idoso Art. 10.É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

14. O que significa envelhecer ... com dignidade?

15. GARANTIA DE POLÍTICAS

16. O EXEMPLO DE UMA POLÍTICA INTERSETORIAL: A SAÚDE

17. Saúde mental Saúde física   Saúde em idosos Suporte familiar Integração social     Independência econômica Independência na vida diária . Ramos, 2002

18. Educação Segurança Alimentação Ecossistema saudável Justiça social Habitação Recursos renováveis Eqüidade Renda Paz Carta de Ottawa, 1986

19. Saúde • É a capacidade de desenvolver o projeto potencial pessoal de vida e de responder de forma positiva ao seu contexto.

20. Hoje, o que determina a sua saúde?

21. Condições socioeconômicas e ambientais gerais Educação Previdência Social Trânsito Habitação Água e saneamento Serviços de Saúde Desemprego Produção Agrícola Atividade Física Ambiente no trabalho Drogas Dieta Sexo Álcool Sono Cigarro Suporte Social Relações sociais Outros Idade Genética Sexo Determinantes da saúde DALGREN & WHITEHEAD, 1991

22. Estratégias para melhorar a saúde da população • Educação • Comunicação e marketing social • Capacitação da comunidade • Mudança no modelo de assistência à saúde • Ação política

23. Papel dos gestores e lideranças • Conseguir o acordo de todos os atores, harmonizando as estratégias de intervenção e suas ações concretas.

24. Papel dos gestores e lideranças • Ações de vários setores de atividades – intersetorialidade: saúde, transporte, promoção social, habitação, lazer, etc., • Considerar o impacto à saúde nas decisões a serem tomadas.

25. Papel dos cidadãos • Tomar parte nas decisões das políticas: saúde, transporte, promoção social, habitação, lazer, etc. • Participar de grupos, comissões, entidades, conselhos. • Eleger representantes.

26. Para melhorar qualquer política: Práticas individuais e coletivas Cidadania ampliada Definição de políticas Voltadas para a preservação e a proteção do ambiente físico e social.

27. Aumento da capacidade da comunidade • Empoderamento = Autonomia • “Um processo de ação social que promove a participação das pessoas, das organizações e das comunidades para metas de incremento do controle individual e comunitário, da eficácia política, da melhoria da qualidade de vida da comunidade e da justiça social”. Wallerstein (1992)

28. Autonomia • Capacidade de autogoverno: permite às pessoas escolher e atuar de forma razoável, baseadas numa apreciação pessoal das possibilidades futuras avaliadas em função de seu próprio sistema de valores. Beauchamp e Childress, 1989

29. O conceito de saúde na velhice • “O envelhecimento saudável é o processo de otimizar as oportunidades para a saúde física, mental e social para capacitar as pessoas mais velhas a tomar parte ativa na sociedade, sem discriminação e usufruir de uma qualidade de vida boa e independente”. HEALTHY AGEING PROJECT, 2007

30. Princípios das políticas • Reconhecer que as pessoas idosas são de valor para a sociedade • Disseminar a idéia de que nunca é tarde para conquistar direitos • Buscar a eqüidade na efetivação das políticas • Favorecer o controle pessoal e autonomia • Respeitar e valorizar a diversidade e a heterogeneidade do processo de envelhecimento

31. Evidências • É possível prolongar o tempo de vida e melhorar sua qualidade, de modo que as pessoas mais velhas possam permanecer saudáveis, ativas, independentes e produtivas. Communication from the European Commission – The demographic future of Europe – from challenge to opportunity. COM(2006) 571 final. Brussels: European Commission; 2006.

32. Autonomia • Viver de modo independente significa não apenas fazer as coisas para e por si mesmo, mas também estar no controle de como as coisas são feitas. Stanley B, Stanley M, Guido J, Garvin L. The functional competency of elderly at risk. Gerontologist 1988;28(3 Suppl):53-8.

33. Autonomia • As pessoas devem ter espaço e oportunidade de auto-realização e de auto-desenvolvimento. • Isto somente acontecerá se o indivíduo puder TOMAR PARTE nas decisões que essencialmente lhe concernem e for competente para o seu auto-governo. Stanley B, Stanley M, Guido J, Garvin L. The functional competency of elderly at risk. Gerontologist 1988;28(3 Suppl):53-8.

34. Para superar eventuais perdas... • Será importante: • Acreditar na prevenção • Assumir mudanças de hábito de vida em favor de uma vida melhor • Garantir intervenções de reabilitação.

35. Como fazer? • Compensar as dificuldades e incapacidades • Melhorar a utilização dos recursos disponíveis • Melhorar o suporte social • Diminuir as barreiras físicas e psicológicas • Reforçar a capacidade individual

36. ÉTICA CULTURA Programas de promoção da saúde só têm chance de ser efetivos se forem conduzidos e elaborados de baixo para cima.

37. No Brasil, a quem compete lutar pelo envelhecimento com dignidade?

38. COMPROMETER-SE COM A DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS SIGNIFICA...

39. Tornar acessível para todos os cidadãos, especialmente os idosos: • a Política Nacional do Idoso; • A Política Estadual e Municipal do Idoso; • O Estatuto do Idoso; • Os recursos locais de atendimento ao idoso; • Orientações sobre como denunciar a violência contra o idoso; • Enfrentar o preconceito contra a velhice e o velho.

40. FORTALECER A CIDADANIA • Conhecer, divulgar, respeitar e exigir o respeito aos direitos das pessoas idosas; • Aproveitar as oportunidades de encontros; • Estimular a expressão de desejos e anseios; • Exercitar a democracia dentro dos grupos; • Favorecer o diálogo e a transparência; • Não tutelar.

41. INVESTIR E PROMOVER INCANSAVELMENTE ... • Envolvimento e formação dos técnicos e dos idosos; • Aproximação e participação de idosos e grupos nos Conselhos de Direitos; • Conhecimento, Divulgação e Respeito ao Estatuto do Idoso e às leis de interesse da parcela idosa

42. Definir em todos os níveis de governo o que e a quem compete a gestão da política do idoso. • Evitar a repetição do filme: muda a gestão, muda o gestor, muda a equipe de referência, descontinua o trabalho...

43. INTEGRALIDADE CONTINUIDADE INTERSETORIALIDADE INTERGERACIONALIDADE

44. POLÍTICAS Pré- natal Infância Adolescência Juventude Vida Adulta Meia-Idade Velhice

45. Intervenções Foco na Pessoa Foco na Comunidade Procura Avaliação de risco Individual Educação Desenvolvimento de habilidades Marketing Social Informação Ações Comunitárias: mudança social e ambiental Ambiente de apoio Legislação Organizações Economia

46. Intervenções Foco na Pessoa Foco na Comunidade • Usa ferramentas ou testes para identificação do risco de problemas específicos em indivíduos. • Inclui a avaliação de riscos biológicos, psicológicos e comportamentais. • Combate doenças específicas em grupos determinados (vacinas) Rastreio Avaliação de risco Individual Vacinas

47. Intervenções Foco na Pessoa Foco na Comunidade Educação em saúde Desenvolvimento de habilidades • Dirigidas a um indivíduo ou a pequenos grupos procuram aperfeiçoar: • o conhecimento, • as atitudes, • o auto-cuidado e • a capacidade individual de mudança.

48. Intervenções Foco na Pessoa Foco na Comunidade Marketing Social Informação em saúde • Utiliza comunicação de massa. • Influencia hábitos, comportamentos, crenças e valores. • Modifica o modo como as pessoas veem a si próprias e a suas relações. • Informa sobre o que leva à saúde e à doença, onde estão os serviços disponíveis. • Estimula a responsabilidade pessoal pelas ações.

49. Intervenções Foco na Pessoa Foco na Comunidade Ações Comunitárias: mudança social e ambiental • Estimula as comunidades a adquirir a capacidade de desenvolver e sustentar melhorias nos seus ambientes físico e social.

50. Intervenções Foco na Pessoa Foco na Comunidade Ambiente de apoio Legislação Organizações Economia • Cria ambiente de apoio às ações em organizações (escolas, empresas, clubes). • Aplicação de incentivos legais, fiscais e financeiros para os projetos. • Combinação de ações individuais, de grupo e sociais para garantir apoio e compromisso políticos, mudanças estruturais e aceitação social.