Secretaria Especial dos Direitos Humanos Presidência da República

1. Secretaria Especial dos Direitos Humanos Presidência da República PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2. CORDE CORDE é um órgão superior vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, reponsável pela gestão de políticas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas que compõem a sociedade.

3. Alerta quanto à terminologia Em vista do forte preconceito sobre as potencialidades das pessoas com deficiência, há dúvidas quanto à forma de designá-las, sem causar constrangimentos mútuos. Sabe-se que o bom uso das palavras reflete os avanços de uma sociedade, a mudança de seus hábitos e a ruptura com os preconceitos . Assim em fóruns de discussão nos movimentos sociais de pessoas com deficiência, propõe-se a utilização das seguintes designações: Pessoa com deficiência; Pessoa que tem deficiência física; Pessoa que tem deficiência auditiva (pessoa surda) Pessoa que tem deficiência visual (pessoa cega, baixa-visão),

4. Pessoas que têm deficiência intelectual, emocionais, e outros. Alerta-se também para a impropriedade do uso de siglas como Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), Pessoa com Síndrome de Down (PSD), Deficiente Mental (DM), ou para termos inventados como a sigla Portadores de Direitos Especiais (PODE). Siglas devem se restringir às marcas, tão bem utilizadas como recurso de comunicação e propaganda e não para designar pessoas, sujeitos de direitos.

5. SURDO - MUDO

6. Surdo-mudo é, provavelmente a mais antiga e incorreta denominação atribuída ao surdo, e ainda utilizada em certas áreas e divulgada nos meios de comunicação, principalmente televisão, jornais e rádio.

7. O fato de uma pessoa ser surda não significa que ela seja muda. A mudez é uma outra deficiência, sem conexão com a surdez. São minorias os surdos que também são mudos. Fato é a total possibilidade de um surdo falar, através de exercícios fonoaudiológicos, aos quais chamamos de surdos oralizados. Também é possível um surdo nunca ter falado, sem que seja mudo, mas apenas por falta de exercício.

8. Portanto, o termo surdo-mudo tem sido encarado pela cultura surda, como um erro social dado ao fato de que o surdo viveria num "silêncio" rotulado pela própria sociedade (por falta de conhecimento do real significado das duas palavras).

9. Caberá também à CORDE a instituição de mecanismos de apoio técnico e financeiro referente às ações de capacitação em temas de acessibilidade, para garantir o acesso e a permanência das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC na escola, no sistema de ensino e desenvolvimento de ações de acessibilidade nas escolas.

10. Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Apoio à Implantação de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência (estaduais e municipais) - Capacitação de Recursos Humanos para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência - Publicidade de Utilidade Pública - Gestão e administração do Programa

11. Programa Nacional de Acessibilidade - Apoio à Fiscalização do Cumprimento dos Requisitos de Acessibilidade - Capacitação e Especialização de Técnicos e Agentes Sociais em Acessibilidade - Publicidade de Utilidade Pública - Gestão e Administração do Programa

12. Inclusão das Pessoas com DeficiênciaOs 24,6 milhões (14,5%) dos brasileiros com deficiência estão entre as prioridades do Governo Federal. Para isso, serão investidos R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas em educação, saúde, habitação, transporte acessível e na acessibilidade das pessoas com deficiência, priorizando as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as que estão no programa Bolsa Família, os alunos da educação básica e as que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e os idosos. A agenda prevê também a concessão de Órteses e Próteses para pessoas com deficiência. Além do atendimento regular, a meta é suprir a demanda reprimida de 1.042.000 pessoas em suas necessidades de órteses e prótese até 2010. Serão também implantadas até 2009, dez novas oficinas ortopédicas, direcionadas preferencialmente para as regiões Norte e Nordeste do Brasil.

14. Saúde O Ministério da Saúde visa possibilitar aos beneficiários deste Programa, através do fortalecimento da implantação local da Política de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência: • a garantia das condições para habilitar ou reabilitar a pessoa com deficiência, protegendo sua saúde; • a prevenção aos agravos que determinem o aparecimento de deficiências; • a garantia da retaguarda clínica para avaliação, diagnóstico, procedimentos de prevenção e tratamento em reabilitação.

15. Saúde Compromissos: • promover o desenvolvimento de projetos estratégicos para implantação de programas, ações e unidades de reabilitação que compõem as Redes Estaduais de Serviços de Reabilitação; • levar em consideração, em suas publicações, a adequação das Unidades Básicas de Saúde – UBS no que diz respeito às Normas Técnicas de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; • promover o desenvolvimento de projetos estratégicos para capacitação de profissionais da atenção básica em saúde, com foco no acolhimento e execução de ações básicas de reabilitação às pessoas com deficiência alcançadas pelo PROGRAMA BPC NA ESCOLA; e • apoiar com material informativo para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Equipes de Saúde da Família para acolhimento e execução de ações básicas de reabilitação às pessoas com deficiência alcançadas pelo PROGRAMA BPC NA ESCOLA .