Análise do Programa de Atenção a Criança de 0 à 06 anos do CRAS Região Praia do Canto

1. Análise do Programa de Atenção a Criança de 0 à 06 anos do CRAS Região Praia do Canto Aline Guimarães de Castro Oliveira Lídia Loose Instituto Aleixo Pós-Graduação em Administração e Planejamento de Projetos Sociais

2. APRESENTAÇÃO O Programa de Atenção a Criança de 0 a 06 anos era administrado pela Prefeitura Municipal de Vitória/ES, em parceria com a Fundação Educacional Monte Belo, onde se propôs a contribuir para que a família compreendesse o universo infantil, suas necessidades e a importância do afeto e atenção nos primeiros anos de vida, tendo como objetivo atender famílias com crianças de 0 a 06 anos referenciadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) desse Município.

3. O Programa se respaldava na LOAS, no artigo 1º - Assistência social, direito do cidadão, dever do Estado, é política de seguridade social, não contributiva, que provê os mínimos sociais realizado através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento das necessidades básicas. Levando-se em consideração a garantia dos serviços de proteção social básica, e de se trabalhar com crianças, intervindo juntamente com suas famílias, foi o que despertou o interesse para a realização do Estudo de Caso desse Programa, podendo se perceber os resultados e a qualidade dos serviços prestados do mesmo.

4. Para elaboração desse Estudo de Caso, foi realizado pesquisa de campo no CRAS Região Praia do Canto, de forma qualitativa e a escolha do CRAS se deu através da consideração de que uma das acadêmicas do curso de Pós Graduação de Administração e Planejamento de Projetos Sociais era Técnica de Referência do Programa de Atenção a Criança de 0 a 06 anos da Região Praia do Canto. O CRAS Região Praia do Canto contempla 12 bairros do Município de Vitória/ES e o número de famílias acompanhadas pelo Programa nesse CRAS, no ano de 2009 foi de 104 beneficiários. O Programa de Atenção a Criança de 0 à 06 anos foi executado nos CRAS do Município de Vitória, no período de junho de 2005 à dezembro de 2009.

5. INTRODUÇÃO As desigualdades sociais oriundas da má distribuição de renda em grande parte das famílias, tornando-se vitimas de um processo excludente, expondo-as a riscos de vulnerabilidade pessoal e social, faz com que surjam muitas frentes de enfrentamento a questão social, sendo necessário a implementação de políticas que se efetivem concretamente, quebrando paradigmas, e visando contribuir para a promoção da qualidade de vida para essas famílias e a garantia dos seus direitos.

6. Desta forma o Programa de Atenção a Criança de 0 a 06 anos, administrado pela Prefeitura Municipal de Vitória em parceria com a Fundação Educacional Monte Belo, surgiu com o objetivo de atender famílias com crianças de 0 a 06 anos, referenciadas nos CRAS do Município de Vitória, visando contribuir para fortalecimento dos vínculos familiares, considerando-se como uma das grandes problemáticas observadas pelos profissionais do CRAS, a fragilização do relacionamento afetivo no ambiente familiar, que conseqüentemente apresentavam situações de negligência e violência contra a criança, situações de drogadição, e a desvalorização do convívio intra-familiar.

7. A Fundação Educacional Monte Belo nasceu em 1961, com o objetivo principal de elevar o nível cultural e educacional da região em que atua por meio da criação e manutenção de serviços educativos e da promoção social, beneficiando crianças, adolescentes e jovens, assim como suas famílias, sendo caracterizada como uma organização sem fins lucrativos, e tendo como Diretor Presidente o Sr. Samuel Vargas Roncetti. Quanto à coordenação, o Programa contou com uma equipe interdisciplinar, sendo uma psicóloga, uma pedagoga e uma assistente social.

8. O Perfil das famílias atendidas, em sua maioria apresentavam baixa escolaridade e renda, chefiadas por mulheres e os responsáveis em sua maioria com empregos informais. O encerramento do Programa no ano de 2009 se deu através da redução do recurso destinado a criança de 0 a 06 anos, impossibilitando a continuidade do mesmo

9. ANTECEDENTES Em junho de 2005, surgiu o Projeto “Crescendo com as Famílias” que tinha o objetivo de trabalhar famílias do bairro Jesus de Nazareth, com crianças de 0 a 06 anos. Esse Projeto foi elaborado pelo psicólogo que atua no CRAS Região Praia do Canto e pela enfermeira que atuava na Unidade de Saúde do bairro Jesus de Nazareth, através de um trabalho de conclusão de curso, onde tiveram que apresentar um Projeto de Intervenção. Os profissionais que elaboraram esse Projeto levaram em consideração o público alvo atendido por eles, sendo famílias de Jesus de Nazareth em Vitória/ES e o alto índice de fragilização dos vínculos familiares e a negligência por parte dos responsáveis com suas crianças.

10. Nesse período havia apenas 12 famílias de Jesus de Nazareth com crianças de 0 a 06 anos acompanhadas pelo CRAS, e com as mesmas iniciou-se a execução do “Projeto Crescendo com as Famílias”. Em 2005 havia um recurso, inutilizado, pela Secretaria Municipal de Educação, destinada a crianças de 0 a 06 anos, onde foi remanejada para a Secretaria de Assistência Social, a fim de atender famílias com crianças de 0 a 06 anos, fundamentada na Política Nacional de Assistência Social. Na intenção de ampliar as ações do “Projeto Crescendo com as Famílias” e usufruir desse recurso, criou-se em Setembro de 2005, o “Programa de Atenção a Criança de 0 a 06 anos”, iniciando suas ações no CRAS Região de Santo Antônio.

11. Para a administração desse Programa, a Prefeitura Municipal de Vitória, contou com a parceria da Fundação Educacional Monte Belo, que passou a ser responsável pela execução do mesmo. No decorrer do ano, o Programa se expandiu para todos os CRAS de Vitória/ES, contemplando também as Regiões Praia do Canto, Maruípe, Centro, São Pedro, com uma equipe itinerante, interdisciplinar, composta por uma Psicóloga, uma Pedagoga, duas Brinquedistas e uma Instrutora de bonecas. Até o ano de 2009 essa equipe aumentou, devido a grande demanda e a repercussão positiva que o Programa causou na vida das famílias e também devido o número de CRAS “instalados” em Vitória, totalizando em 12 Unidades e em média 1100 famílias atendidas pelo Programa.

12. DESENVOLVIMENTO O Programa de Atenção a Criança trabalhava a prevenção, através do desenvolvimento de ações que tinha como foco o fortalecimento dos vínculos familiares e a contribuição para a melhoria da qualidade de vida das crianças em situação de vulnerabilidade social e suas famílias. Os benefícios concedidos pelo Programa eram: Kit-Bebê, Leite de Soja e Kit-Escola. Além dos benefícios concedidos, também eram realizadas ações sócio-educativas onde eram entregues brindes tais como: Kit de “Complemento Alimentar, Kit Higiene, Cesta Natalina e “Kit Férias.

13. Fonte CRAS Região Praia do Canto - Foto Kit Higiene Fonte CRAS Região Praia do Canto - Foto Kit Higiene Fonte CRAS Região de Santo Antônio - Foto Kit Bebê. Fonte CRAS Região Praia do Canto - Foto Cesta Natalina

14. Fonte CRAS Região de Santo Antônio - Foto Kit Escola. Fonte CRAS Região de Santo Antônio - Foto Kit de Praia.

15. Em 2009, a Equipe era composta por uma coordenação interdisciplinar, uma equipe itinerante de educadores sociais, totalizando em três profissionais; três oficineiras (artesãs), que também eram itinerantes; Brinquedistas em cada CRAS e a Equipe Técnica, também uma em cada CRAS. Semanalmente as técnicas de Referência do Programa se encontravam para reuniões de planejamento e avaliações, onde sempre tinha a presença da Equipe da Coordenação. As Brinquedistas e as Educadoras Sociais também tinham momentos de planejamento, porém eram mensais e administradas pela coordenadora de pedagogia.

16. A metodologia de trabalho do Programa de Atenção a Criança contou com instrumentos facilitadores para abordagem e envolvimento das famílias através de ações como: atendimento individual e em grupo, visita domiciliar, Oficina de Boneca de Pano, Oficina de Colcha de Retalho, Oficina de Pais e Filhos e Lazer em Família. Fonte CRAS Região Praia do Canto - Foto Colcha de Retalho Fonte CRAS Região Praia do Canto - Foto Of. Pais e Filhos.

17. A Brinquedoteca, onde eram realizadas as atividades com as crianças, é um espaço alegre e colorido, preparado para as crianças brincarem e se divertirem, um ambiente que estimula a ser criativo onde ela se expressa e fala da sua realidade de modo lúdico e divertido. Fonte CRAS Região Praia do Canto - Foto Brinquedoteca

18. Instrumentos utilizados na elaboração e execução das atividades em grupo; • Instrumentos utilizados para os atendimentos individuais; • O método de avaliação e monitoramento era realizado através dos relatórios qualitativos. O Programa de Atenção a Criança alcançou resultados significativos quanto ao fortalecimento dos laços afetivos, da valorização do direito da criança e da compreensão do universo infantil. “Antes deu entrar no Programa batia mais de 20 vezes por dia no meu filho, hoje eu só bato cinco”. (sic). (beneficiário do Programa de Atenção a Criança, CRAS Região Praia do Canto 2009).

19. Perfil das famílias acompanhadas pelo Programa no CRAS Região Praia do Canto: • Nível de Escolaridade - 51% dos responsáveis com ensino fundamental incompleto; • Estado Civil – 37% “Amigados”; • Renda Familiar – 38% com renda menor que um salário mínimo; • Projeto e Escola - 66% crianças inseridas nas creches , 28% em tempo integral e 6% em Projeto Social.

20. CONCLUSÃO • Através desse estudo realizado pode-se observar que as famílias atendidas pelo Programa: • ampliaram suas visões com relação à educação de seus filhos e a importância de ser criança, de serem reconhecidos como cidadãos indefesos que dependem de proteção, devendo ser efetivado, primeiramente na família; • valorização das famílias quanto ao universo infantil e conseqüentemente o fortalecimento dos laço afetivos; • aceitação das famílias no processo de uma gestação não planejada/desejada, diminuição da violência contra criança e desnutrição infantil.

21. Diante do exposto entende-se que é de grande relevância os reflexos que o Programa tem proporcionado aos responsáveis e suas crianças, juntamente com suas famílias e que esses resultados têm impactado no ambiente familiar e na comunidade, no que tange a vizinhos, parentes e rede sócio-assistencial, pois com o vínculo afetivo familiar fortalecido, tem proporcionado para a diminuição dos riscos sociais, principalmente contra criança e contribuído para o esclarecimento e concretização dos direitos das mesmas, atingindo assim o objetivo do Programa de Atenção a Criança de 0 à 06 anos.

22. QUESTÕES PARA DISCUSSÃO • Pode-se observar que o Programa foi construído sem mesmo saber se realmente ele é de fato um Programa ou um Projeto; • Percebemos que a efetivação do Programa não foi possível mantê-lo, pois com a redução considerável da verba ocasionou no encerramento do mesmo. Não sendo valorizado o impacto que teve do Programa na vida das famílias acompanhadas. • Note-se que tem muito a se avançar no serviço destinados a criança até 6 anos, de competência da política de assistência social, mediante citado no site do MDS onde menciona que esse serviço encontram-se em processo de construção e amadurecimento; • .

23. No entanto é relevante ressaltar a importância de se trabalhar esse público alvo e conseqüentemente suas famílias, considerando que já foi comprovado que sai muito mais barato para o Governo trabalhar a prevenção do que a “intervenção direta”, sem dizer na diminuição dos riscos sociais enfrentados e vividos atualmente no Brasil. • Percebemos também que com o bom resultado do Programa, mesmo diante da redução da verba, possibilitou na criação de outro Programa que será executado nos Centros de Referência de Assistência Social do Município de Vitória/ES, atendendo famílias com crianças de 0 a 06 anos de idade, porém em outra perspectiva de trabalho.