Comissão de Agricultura Câmara dos Deputados 03 de dezembro de 2008

1. Comissão de Agricultura Câmara dos Deputados 03 de dezembro de 2008

2. Jales Pólos tradicionais Novos pólos Regiões Produtoras de Uva e Vinho

3. Vitivinicultura em números

4. Panorama Geral • 20.000 Famílias • 100.000 Pessoas • 89.956 hectares de área plantada • 1.354.960 Toneladas de Uva • 1.190 Empresas • 505.270.000 Litros de Vinhos/Sucos/Derivados produzidos • R$ 1.200.000.000 – Faturamento/Ano Fonte: MAPA e Cadastro Vinícola

5. Problemas 1- Descaminho (contrabando) 2- Importações Legais 3- Tributação 4- DENOREX

6. 1 - Problemas • Contrabando/Descaminho - 15 milhões de litros/ano – Fronteiras Paraguai, Uruguai e Argentina.

7. 2 - Problemas • Importações Legais • Mercado brasileiro: Importados 85% jan/fev/08 Nacionais 15% • Chile 29% • Argentina 21% • Terceiros Paises 35% e Brasil 15%

8. Acordo de Complementação Econômica nº 35 Chile

9. Mercosul/Argentina • Acordo/2005. • Piso US$ 8.00(oito dólares), caixa de 12 garrafas de 750 mL.

10. 3 - Tributação • Brasil – 42% a 53% • ICMS - 12% a 30% • MERCOSUL – Média – 20% • Principais Produtores Europeus – 16% / 18% • Ad Rem

11. 4 - DENOREX • HISTÓRICO: 1- Autorização Precária – Fax Circular nº 52/2000 – CIV/MAPA 2- Ofício Circular nº 17/2007 – CGVB - revoga Fax Circular e concede prazo de 1(um) ano para adequação. 3- Ofício Circular 31/2008 – CGVB – revoga a concessão de prazo e determina adequação imediata de rótulos.

12. Situação Atual • 130 marcas no mercado. • 150 milhões de litros comercializados/ano.

13. Observações: Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva, para que o consumidor pense que é vinho, portanto isso é mais um engano ao consumidor. Este produto apresenta a adição de ácido, que não está prevista no IN 05 de 6/5/2005. Contém suco de uva na sua composição, que é proibido pela IN 05 de 6/5/2005.

15. Observações: Este produto apresenta corante artificial Bordeaux, que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005. Contém suco de uva na sua composição, que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005. O álcool apresentado é de 11,84º. GL e no rótulo consta 8,0%(º GL), considerando engano ao consumidor.

17. Observações: Este produto apresenta corante artificial, que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005. Contém suco de uva na sua composição, que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005. Não tem cinzas suficientes, conforme IN 02 de 27/1/2005. O álcool apresentado é de 10,24º. GL e no rótulo consta 9%(º GL), considerando engano ao consumidor. Apresenta um índice de Carbono 13 (%c3) de 16,44, quando o mínimo aceito é de 35%, já que para vinho o mínimo aceito é 70%. Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva, induzindo o consumidor a erro quanto à sua origem e qualidade.

19. Observações: Este produto apresenta corante artificial , que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005. Apresenta um índice de Carbono 13 (%c3) de 20,56, quando o mínimo aceito é de 35%, já que para vinho o mínimo aceito é 70%. Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva, para que o consumidor pense que é vinho, portanto isso é mais um engano ao consumidor. A este produto foi adicionado ácido, o que não está previsto na IN 02 de 27/1/2005.

21. Observações: Este produto apresenta corantes artificiais, Caramelo e Bordeaux, exatamente para se parecer com vinho. Este produto apresenta aroma artificial, idêntico ao natural de uva, para que o consumidor sinta o cheiro da uva e pense que é vinho. Neste produto não consta nada de uva.

23. Observações: Este produto apresenta corante Caramelo de milho e Vermelho Bordeaux, exatamente para se parecer com vinho. Neste produto não consta nada de uva.