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REFORMA TRIBUTÁRIA

REFORMA TRIBUTÁRIA. CRESCIMENTO COM INCLUSÃO SOCIAL. 2003 REFORMA TRIBUTÁRIA SIMPLIFICAÇÃO RADICAL DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY (PSDB – PR). “GARANTIR O SOCIAL É GERAR EMPREGOS. EMPREGOS VEM DA PRODUÇÃO. PRODUÇÃO GERA RIQUEZA. E RIQUEZA GERA TRIBUTOS, QUE GERAM AINDA MAIS O

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  1. REFORMA TRIBUTÁRIA CRESCIMENTO COM INCLUSÃO SOCIAL

  2. 2003 • REFORMA TRIBUTÁRIA • SIMPLIFICAÇÃO RADICAL • DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY • (PSDB – PR)

  3. “GARANTIR O SOCIAL É GERAR EMPREGOS. EMPREGOS VEM DA PRODUÇÃO. PRODUÇÃO GERA RIQUEZA. E RIQUEZA GERA TRIBUTOS, QUE GERAM AINDA MAIS O SOCIAL.” Luiz Carlos Hauly

  4. RECEITA DISPONÍVEL – 2002 • (* excluindo-se FGTS, PIS-PASEP, INSS, Contribuições Econômicas, Sistema “S”) • R$ milhões % Total • União - 286.175 • (-) (118.266) (*) • 167.809 = 47,21% • Estados - 117.290 = 32,99% • Municípios - 70.380 = 19,80% • Total 355.479 = 100 %

  5. O QUE FOI EXCLUÍDO: R$ Milhões % PIB INSS (Cont.Previdenciária) – 71.028 5,37% FGTS – 22.422 1,70% PIS/PASEP – 12.511 0,95% Contribuições Econômicas – 8.959 0,68% Sistema “S” – 3.346 0,25% TOTAL 118.266 8,95%

  6. User: BASES TRIBUTÁRIAS Três bases tributárias conhecidas: 1 - PROPRIEDADE 2 - RENDA 3 - CONSUMO PREVIDÊNCIA

  7. 1 - PROPRIEDADE R$ Milhões % Total % PIB IPVA 7.004 1,48 0,53 IPTU 5.639 1,19 0,43 ITBI 1.621 0,34 0,12 ITCD 517 0,11 0,04 ITR 189 0,04 0,01 TOTAL 14.970 3,16 1,13 * Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores * Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana * Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos * Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações * Imposto Territorial Rural

  8. 2 – RENDA R$ Milhões % Total % PIB IR 88.530 18,68 6,70 CSLL 12.432 2,62 0,94 TOTAL 100.962 21,30 7,64 * Imposto de Renda * Contribuição sobre Lucro Líquido

  9. R$ Milhões % PIB IR Pessoas Físicas 4.075 0,31 Pessoas Jurídicas 31.883 2,41 Retido na Fonte 52.573 3,98 IR TOTAL 88.531 6,70 IR PJ 31.883 CSLL 12.431 TOTAL Jurídica 44.314 = 43,89% da Renda IR PF 4.075 IR RF 52.573 TOTAL Física 56.648 = 56,11% da Renda

  10. R$ Milhões % Rec. % PIB Total ICMS 104.324 22,0 7,89 COFINS 50.754 10,71 3,84 FGTS 22.421 4,73 1,70 CPMF 20.264 4,28 1,53 IPI 19.622 4,14 1,48 PIS/PASEP 12.511 2,64 0,95 I. IMP. + I. EXP. 7.966 1,68 0,60 CIDE 7.583 1,60 0,57 ISS 7.274 1,54 0,55 6.231 1,32 0,93 0,33 TAXAS MUNICIPAIS 4.271 0,90 0,32 IOF 3.995 0,84 0,30 SIST. “S” 3.660 0,77 0,28 SAL. EDUC. 3.345 0,71 0,25 TAXAS EST. 1.953 0,41 0,15 O.CONT.SOC 1.926 0,41 0,15 1.361 0,29 0,10 O. TRIB. EST. 811 0,17 0,06 AFMM 653 0,14 0,05 TAXAS E OUTROS 1.088 0,23 0,08 O. TRIB. MUN. 448 0,09 0,03 TOTAL 274.869 58,00% 20,80% 3 - CONSUMO

  11. * Previdência * • R$ Milhões % Total % PIB • INSS 71.027 14,99 5,37 • ESTADUAL 6.231 1,32 0,47 • C.SERV.FED. 4.424 0,93 0,33 • MUNICIPAL 1.361 0,29 0,10 • TOTAL 83.043 17,53 6,29

  12. SOMA DAS BASES TRIBUTÁRIAS R$ milhões % total % PIB PROPRIEDADE 14.970 3,16 1,13 RENDA 100.962 21,31 7,64 CONSUMO 274.869 58,00 20,80 *PREVIDÊNCIA 83.043 17,53 6,29 TOTAL 473.844 100,00 35,86

  13. INCENTIVOS FISCAIS + SONEGAÇÃO + ELISÃO + CORRUPÇÃO “Fizeram do nosso Sistema um verdadeiro manicômio tributário. O Sistema é anárquico e caótico. Quem pode mais, chora menos.” Luiz Carlos Hauly

  14. INCENTIVOS FISCAIS DA UNIÃO, ESTADOS , MUNICÍPIOS E MAIS OS CRÉDITOS SUBSIDIADOS TRANSFORMARAM NOSSA ECONOMIA DE MERCADO NUMA GRANDE FRAUDE. ONDE, QUEM PODE MAIS OBTÉM INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS E, OS QUE NÃO PODEM, SONEGAM. E, OS QUE PODEM E NÃO PODEM, ELIDEM. O CONTENCIOSO JUDICIAL É GIGANTESCO. * O CRÉDITO NO BRASIL TEM 30% DE CARGA TRIBUTÁRIA NA TAXA DE JUROS.

  15. NOSSO SISTEMA TRIBUTÁRIO É REGRESSIVO A REGRESSIVIDADE TIRA DOS QUE TEM MENOS, AUMENTA A POBREZA E CONCENTRA A RIQUEZA PROGRESSIVIDADE NO IMPOSTO DE RENDA, PARA NÃO CONCENTRAR A RENDA NACIONAL O BRASIL TEM A MAIOR CONCENTRAÇÃO DE RENDA DO MUNDO

  16. O ICMS É A MAIOR ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO DO BRASIL COM R$ 104 BILHÕES EM 2.002, CORRESPONDENDO A 22,02% DA ARRECADAÇÃO TOTAL E 7,89% DO PIB. 27 LEGISLAÇÕES ESTADUAIS DEZENAS DE ALÍQUOTAS ISENÇÕES INCENTIVOS FISCAIS GUERRA FISCAL GIGANTESCO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL CONFLITO ENTRE ORIGEM x DESTINO O BRASIL PARTICIPA HÁ DEZ ANOS DO MERCOSUL COM ALÍQUOTA ZERO NAS COMPRAS E VENDAS COM ARGENTINA, URUGUAI E PARAGUAI. NEGOCIA O MESMO COM A ALCA E A UE. CONTRADIÇÃO: ENTRE OS ESTADOS FEDERADOS COBRA ALÍQUOTAS DE 7 e 12 %

  17. CASUÍSMO: TODAS AS MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS SÃO COBRADOS NA ORIGEM, EXCETO ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E SEUS DERIVADOS,FAZENDO COM QUE OS ESTADOS PRODUTORES SEJAM PREJUDICADOS HÁ 14 ANOS. ALÉM DO ICMS, O IPI, IOF, ISS, PIS/PASEP, INSS, FGTS, CIDE E COFINS ESTÃO TODOS NA BASE DO CONSUMO. TRIBUTOS QUE AFETAM AS NOSSAS EMPRESAS E QUE RECAEM SOBRE O PREÇO DAS MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS. ATINGEM OS MAIS POBRES COM UMA BRUTAL CARGA TRIBUTÁRIA.

  18. O NÓ DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO CRESCIMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA (1988/2002) CRESCIMENTO DO PIB (1988/2002)

  19. Sistema Laborcida = Sistema Mata Emprego • atual sistema tributário • Impede o crescimento econômico do Brasil • Dá incentivo fiscal para poucos e a maioria é tributada brutalmente os bens do ativo fixo • Liquida com a livre concorrência estabelecendo a concorrência predatória • Mata as empresas e os empregos • Entope o poder judiciário estadual e federal com ações judiciais tributárias infindáveis • Diminui o poder de compras de 90% dos trabalhadores • Estimula a corrupção, sonegação e elisão • Estimula o subemprego e o déficit da previdência • É o maior responsável pela concentração da riqueza e pelo aumento da pobreza e da fome no Brasil

  20. BASES TRIBUTÁRIAS • PROPRIEDADE 3,16% • RENDA 21,30% • CONSUMO 75,54% • TOTAL 100,00% • O QUE FAZER PARA ALTERAR A REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E A INJUSTIÇA FISCAL BRASILEIRA?

  21. REFORMA TRIBUTÁRIA • COM • SIMPLIFICAÇÃO RADICAL • UMA PROPOSTA PARA O BRASIL • OPÇÃO PELO CRESCIMENTO, • PELO EMPREGO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.

  22. HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COM OS PAÍSES DA UNIÃO EUROPÉIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA AS MAIORES E MAIS DESENVOLVIDAS ECONOMIAS DO MUNDO EUA = 48,4% E UE = 34% DA ARRECADAÇÃO É ORIUNDO DO IR BRASIL - APENAS 21,3% DA ARRECADAÇÃO VEM DO IR

  23. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA EM 1997 COMPARAÇÃO INTERNACIONAL ESTRUTURA TRIBUTÁRIA (% DA ARRECADAÇÃO TOTAL) Fonte: SRF/MF

  24. SIMPLIFICAÇÃO RADICAL • BASES: • IMPOSTO DE RENDA PROGRESSIVO; • IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA; • (Dedutível na Contribuição Previdenciária) • IMPOSTO SELETIVO MONOFÁSICO SOBRE: • ENERGIA ELÉTRICA; • COMBUSTÍVEIS; • COMUNICAÇÕES; • CIGARROS; • BEBIDAS; • VEÍCULOS; • PNEUS E AUTOPEÇAS; • ELETRO-ELETRÔNICOS; • ELETRODOMÉSTICOS; • SANEAMENTO; • ARMAS DE FOGO.

  25. OS TRIBUTOS SOBRE OS ITENS • ENERGIA, VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS, COMUNICAÇÃO, CIGARROS E BEBIDAS, CORRESPONDIAM A 11,8% DO PIB NO ANO BASE 91/92: • COMBUSTÍVEIS 2,8% • ENERGIA 1,6% • COMUNICAÇÕES 0,7% • VEÍCULOS 3,5% • CIGARROS 1,2% • BEBIDAS 2,0% • TOTAL 11,8% • ( ESTUDOS DO EX-DEPUTADO LUIZ ROBERTO PONTE, PRECURSOR DO IMPOSTO SELETIVO NO BRASIL ).

  26. SUBSTITUTIVO GLOBAL À PEC 41/03 PROPRIEDADE MANTÉM OS IMPOSTOS: IPVA, IPTU, ITBI, ITCD E ITR NA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS RENDA ELEVA A RECEITA DE 21,31% PARA 31,96% DA RECEITA EXTINGUE A CSLL CONSUMO EXTINÇÃO DO ICMS, IPI, IOF, ISS E COFINS CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO SELETIVO FEDERAL E UM IMPOSTO SELETIVO ESTADUAL MANUTENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO MANUTENÇÃO DA CIDE, PIS/PASEP E DO FGTS TRANSFORMAÇÃO DA CPMF EM IMF COM CARÁTER PERMANENTE E DEDUTÍVEL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL

  27. * PREVIDÊNCIA • A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) SERÁ MANTIDA, REDUZINDO-SE À METADE A • CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. • O VALOR REDUZIDO SERÁ ACRESCIDO NO IMF. • PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS • FPE, FPM, FUNDO DE EXPORTAÇÃO E FUNDO REGIONAL (N,NE,CO) SERÃO FORMADOS PELOS IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SELETIVO FEDERAL E IMPOSTO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA • Com a substituição do ISS e ICMS pelo Imposto Seletivo Estadual a participação dos municípios será elevada de 25 para 30%

  28. PRODUTOS ISENTOS DE ICMS / IMPOSTO SELETIVO 400 MIL ITENS NÃO SERÃO TRIBUTADOS Toda a cadeia alimentar Comidas in natura e industrializadas/sementes/adubos/agroquímicos Bens do Ativo fixo Remédios/produtos óticos/equipamentos hospitalares Vestuário e calçados Materiais de construção civil/material elétrico/tintas Artigos de higiene Móveis e utensílios domésticos 6 MILHÕES DE EMPRESAS ISENTAS

  29. PERFIL ATUAL DAS ARRECADAÇÕES ESTADUAIS • ICMS R$ 104.324 BILHÕES • ISS R$ 7.274 BILHÕES • TOTAL R$ 111.598 BILHÕES • EM 2002, O ICMS ARRECADADO EM APENAS TRÊS ITENS CONTRIBUIU COM 40% DO TOTAL: • ENERGIA R$ 9.975 BILHÕES • COMBUSTÍVEIS R$ 19.265 BILHÕES • COMUNICAÇÕES R$ 12.682 BILHÕES • TOTAL R$ 41.922 BILHÕES

  30. IMPOSTO SELETIVO ESTADUAL R$ Milhões ENERGIA 9.975 COMBUSTÍVEIS 19.265 COMUNICAÇÕES 12.682 SUBTOTAL 41.922 40% (estimativas) BEBIDAS, CIGARROS, VEÍCULOS, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, SANEAMENTO, AUTOPEÇAS, PNEUS E ARMAS SUBTOTAL 26.080 25% TOTAL 68.002 65% COM 22% SOBRE OS TRÊS PRIMEIROS ITENS SUBSTITUI O ICMS 36.811 COM APENAS 4,5% SUBSTITUI O ISS 7.545 TOTAL 112.358

  31. IMPOSTOS DO SUBSTITUTIVO GLOBAL • R$ % % • MILHÕES TOTAL PIB • IMP./EXP. 7.966 1,68 0,60 • RENDA 151.445 31,96 11,46 • SELETIVO FEDERAL 33.701 7,12 2,56 • SELETIVO ESTADUAL 111.598 23,56 8,44 • IPTU, ITR,IPVA,ITCD e ITBI 14.970 3,16 1,13 • IMF 40.528 8,55 3,07 • SUBTOTAL 360.208 76,03 27,26 • CONTRIBUIÇÕES/OUTROS • INSS 50.763 10,71 3,84 • FGTS 22.421 4,73 1,70 • PREV. U, E, M 12.016 2,53 0,91 • CIDE 7.583 1,60 0,57 • PIS/PASEP 12.511 2,64 0,95 • OUTROS E, M 8.342 1,76 0,63 • SUBTOTAL 113.636 23,97 8,60 • TOTAL 473.844 100 35,86

  32. PARANÁ • ARRECADAÇÃO ICMS 2.002 - R$ 5.786 (milhões) • R$ • MILHÕES % • ENERGIA ELÉTRICA 736 • COMUNICAÇÃO 585 • COMBUSTÍVEL 1.427 • SUBTOTAL 2.748 47,49 • (estimativas) • CIGARRO, BEBIDAS, VEÍCULOS, • ELETRONICOS, ELETRODOMÉSTICOS, • SANEAMENTO, ARMAS, • AUTOPEÇAS E PNEUS • SUBTOTAL 1.445 25,00 • TOTAL 4.193 72,49 • (ARRECADAÇÃO ICMS/2002 5.786) • DIFERENÇA -1,593 27,51 • 15% SOBRE 3 PRIMEIROS ITENS 1.648 • + 4% SUBSTITUINDO O ISS 439

  33. MINAS GERAIS • ARRECADAÇÃO ICMS 2.002 - R$ 9.543 (milhões) • R$ • MILHÕES % • ENERGIA ELÉTRICA 1.182 • COMUNICAÇÃO 1.097 • COMBUSTÍVEL 2.260 • SUBTOTAL 4.539 47,56 • (estimativas) • CIGARRO, BEBIDAS, VEÍCULOS, • ELETRONICOS, ELETRODOMÉSTICOS, • SANEAMENTO, ARMAS, • AUTOPEÇAS E PNEUS • SUBTOTAL 2.386 25,00 • TOTAL 6.925 72,56 • (ARRECADAÇÃO ICMS/2002) 9.543 • DIFERENÇA -2.618 27,44 • 15% SOBRE 3 PRIMEIROS ITENS 2.723 • + 4,5% SUBSTITUINDO O ISS 817

  34. Proposta Laborgênica = Geradora de Empregos O Brasil cresce de forma continuada e sustentada Acaba com os privilégios fiscais, desonerando os bens do ativo fixo Torna a livre concorrência mais justa Estimula as empresas, os empregados e faz crescer a renda Diminui drasticamente o número de ações judiciais tributárias Aumenta o poder de compras de 90% dos trabalhadores Cria um novo mercado permanente de mercadorias, bens e serviços; maior que o Plano Real e com a vantagem de ser permanente Diminui a corrupção, sonegação e elisão fiscal Estimula o emprego formal e fortalece a previdência social Desconcentra a riqueza socializando os benefícios do crescimento Combate a pobreza e a fome fazendo a economia crescer Gera novos negócios, mais empregos e mais renda para milhões de trabalhadores

  35. REFORMA TRIBUTÁRIA

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