RECOMENDAÇÕES PARA POLÍTICAS DE EMPREGO

1. RECOMENDAÇÕES PARA POLÍTICAS DE EMPREGO Uma abordagem crítica do PNE (I,II) Margarida Chagas Lopes OEFP, 2005

2. A Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) e o Plano Nacional de Emprego (PNE) - 1 • Caracterização das principais debilidades da economia e do mercado de trabalho portugueses: • Um crescimento pobre em emprego... • Fortes assimetrias regionais... • Níveis de produtividade muito baixos (cc. 63% da média UE)... • ... ASPECTOS MACRO • Grandes deficiências em habilitações literárias e qualificações da população, mesmo dos mais jovens... • Elevadas taxas de abandono escolar[indicador de coesão social para a OCDE...] OFERTA ...

3. A Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) e o Plano Nacional de Emprego (PNE) - 2 • E, relativamente ao comportamento da procura... • A baixa qualificação dos gestores ... • A insistência em vantagens comparativas estáticas, com foco nos baixos custos salariais... • Elevado peso do trabalho precário, das “formas atípicas”, do trabalho irregular e clandestino...[o conceito de decent work, ILO 2004, A fair Globalisation for All...] • O relativo menosprezo pelas políticas de desenvolvimento de competências... Sub-utilização das Habilitações Literárias Desemprego de altas qualificações Efeito “chaminé”- ocu- pação sub-qualificada Reforço do DLD... Efeito evicção

4. O Plano Nacional de Emprego (PNE) e as tendênciasevolutivas do M.T. • A evolução mais recente... • Abrandamento do ritmo de crescimento, recessão, perda de convergência... • Crescimento aberto, acentuado e até agora irreversível do desemprego (contrariamente ao sucedido em Espanha e na Grécia, por exemplo) -Peso muito elevado do desemprego dos jovens, mesmo qualificados - D.L.D. continua em expansão - Reforça-se o desemprego de adultos pouco qualificados, em meio do ciclo de vida e oriundos de sectores “sensíveis” ... Avaliação crítica da F.P., v.g. da for- mação de reconversão... Os ciclos viciosos da F.P....*N.Q...

5. Revisão Crítica da 1ª. Fase da EEE e Novas Propostas • Bondade e utopia de alguns dos novos objectivos... • UE ...a Sociedade da Informação mais competitiva do Mundo [sem por em causa o modelo social europeu ] • O objectivo pleno emprego ... • O aumento da produtividade e da qualidade do trabalho... • Reforço da inclusão e coesão sociais . De que resultam para o PNE... - Os princípios de actuação preventiva, precoce e reparadora [?Auscultação/diagnóstico ?...Intervenção e Participação? ... Decisão... ?Controlo Social ??? ] - Metas bem definidas, quantificadas ... - Articulação com outros domínios institucionais – ex: PNAI, Código Laboral, Acordos Parceiros...

6. Face aos Resultados da 1ªFase do PNE... • Algumas das críticas que o documento produz: • Insuficiente articulação das Políticas Macroeconómicas e de Emprego • Limitações da gestão preventiva e acompanhamento das restruturações • Défice ao nível da criação de emprego qualificado • Incumprimento dos objectivos quanto a formação e qualificação • ... • E outras que retira das Avaliações do PNE (I): • Avaliação positiva do desempenho dos Serviços de Emprego e do IEFP • Apesar dos modestos efeitos sobre o D.L.D... • Avaliação positiva da evolução do Mercado Social de Emprego • Apesar do aumento do turnover e do trabalho pouco qualificado • Avaliação crítica sobre a consideração do papel da F.P. pela negociação colectiva • Constatação da persistência de fortes desigualdades de género, tanto salariais como em termos de decent work E a falta de transversalização da perspectiva de género que, contrariamente ao mainstream e à P.A.P. continua relativamente “acantonada” em algumas Directrizes...

7. A EEE (2ª Fase) e o PNE • Pontos Fortes, entre outros: • Ênfase dado à Activação é às Metas (Objectivos quantificados... MAS...) • Pertinência da recomendação no sentido da articulação entre Políticas de Emprego e outras Políticas Económicas, v.g. fiscal, de crédito... • Desburocratização e agilização dos processos de criação de empresas... • ... • Pontos Fracos, entre outros: • Uma boa dose de utopia: ... V.g. em matéria de melhoria de habilitações e de redução do abandono escolar... • Metas não quantificadas em domínios chave: ex. Directrizes 8 e 9, sobre trabalho compensador e clandestino .....» decent work (ILO) • ...

8. A EEE (2ª Fase) e o PNE – Reflexão e Propostas • O documento finaliza com a apresentação de propostas muito pertinentes relativamente, entre outros aspectos... • Às condições de divulgação dos conteúdos, metas e resultados do PNE; • Às condições de mobilização da sociedade civil • ... Mas parece-nos que, complementarmente, se deva também recolocar as questões (v.g. de autonomia e articulação entre diferentes domínios de Política Económica e de Emprego...) aos níveis: - Daideologia (neo-liberal/intervencionista...) da regulação(das regulações...) e sua capacidade de “VOZ” face aos contextos UE, global... - Da necessidade de formar para uma cultura de participação efectiva e interveniente... - O que decorre, desde logo, da necessidade de se considerar nos curricula educativos o controlo social como um dos direitos sociais fundamentais.

9. Relativamente às quais se verificam insuficiências: Life-long learning (UEM e Países Candidatos) Fonte: EUROSTAT (2003),General Statistics

10. E também... • II) Face à prospectiva possível: • Previsibilidade do aumento do DLD, v.g. de baixas qualificações (histerese e efeito evicção da retoma) • Grande probabilidade de aumento do desemprego recorrente das médias/altas qualificações (crescente turbulência, mobi-lidades) • Persistência das dificuldades de inserção de públicos com menor empregabilidade (.... Migrações..)

11. Resultado dos diagnósticos (cont.) • 2.- Inércia relativa nas formas de organiza-ção do trabalho: • Papel da negociação social • Acção potencial das redes, parcerias e Clusters [ERT...] • Cultura de gestão e aprendizagem organizacio-nal...

12. Resultados dos diagnósticos (conclusão) • 3.- Fraca qualidade do empregoexistente e criado... • tempos de aprendizagem de competências específicas muito baixos... • ‘círculo vicioso’ da criação de emprego pouco qualificado – ex. MSE, Agricultura... • desarticulação ente políticas de investimento e de desenvolvimento dos R.H....

13. Sugerem as propostas... • I) – De que se reforce o peso e a incidência das políticas activas de emprego, e.g.: • de apoio à procura de emprego – grandes resul-tados globais eficiência/custo... • reconsideração das políticas de apoio à forma-ção profissionalizante e inserção de jovens ní-veis II e III... • de apoio ao recrutamento e criação emprego, v.g. grupos desfavorecidos...

14. E também... • II) Que se dê especial atenção à integração efectiva de políticas activas e passivas e visando simultaneamente a Procura e a Oferta de competências – e.g., inserção de jovens... • III) Se considere a pertinência de intervenções integradas ( ex. ‘MWP’) já experimentadas noutros contextos de conjugação de baixas qualificações/baixos salários // sob condições – w mínimo ‘efectivamente regulador’; LLL para evitar os huits clos da desqualificação...

15. Considera-se especialmente necessário... • i) – A promoção de políticas visando a criação e sustentação de emprego de qualidade: • reforço da formação de dirigentes e quadros em formação estratégica; • o incentivo forte... articulação das políticas de investimento (imaterial...), de desenvolvimento de competências estratégicas e de inovaçãoor-ganizacional...-----» endogeneização de KH • enquadramento e desenvolvimento da Oferta de Formação Contínua * incentivo à procura e endo-geneização dos resultados de LLL pelas organizações-------» competitividade*coesão social...

16. E também.... • ii) – O reforço dos processos de diagnóstico permanente das necessidades de competências/ áreas profissionais em declínio e/ou extinção.....» impactes médio prazo... • iii) – A monitorização on-going e, preferencial-mente, por antecipação, dos desajustamentos quantitativos e qualitativos com origem nas perturbações cíclicas.....» indicadores de alerta do M.T.... • iv)- O feed-back sistemático dos resultados de ii) e iii) para os sistemas de ensino e formação, respectivamente

17. Com indicações especialmente úteis... entre outros domínios • - Para a orientação, aconselhamento e reconversão dos DLD efectivos e potenciais ( em risco...) • - Para a formação contínua, de especialização, actualização e reconversão, das qualificações e competências de nível superior, estimulando parcerias efectivas entre as instituições de ensino superior, as organizações empresariais, as instâncias de representação profissional [ Cf. CNAVES, (2001) ]...