Acordos minilaterais de integração e de liberalização do comércio: desafios ao multilateralismo

1. Acordos minilaterais de integração e de liberalização do comércio:desafios ao multilateralismo Paulo Roberto de Almeida Doutor em Ciências Sociais, diplomata(www.pralmeida.org) Seminário:Negociações Internacionais: mais do que produzir, é preciso saber negociar American Chamber of Commerce São Paulo, 28 de novembro de 2005 Painel 2:“A Profusão de Acordos Bilaterais de Comércio: Ameaça para o Multilateralismo?”(11:00-12:15hs)

2. Esquema geral da apresentação • O problema dos acordos minilateralistas • Histórico do sistema comercial mundial • Regras aplicadas aos acordos regionais • Evolução do minilateralismo no mundo • Problemas comerciais e implicações econômicas do minilateralismo • O caso do Mercosul e da América do Sul

3. A grande questão: A profusão de acordos bilaterais de comércio representa uma ameaça ao multilateralismo? SIM: eles são, nitidamente, a second best solution, perhaps a third, even a fourth best solution. Hélas!, c’est inévitable! Et, ça va continuer... Thus: relax and enjoy: Acalme-se, não há nada a ser feito de imediato; esses acordos continuarão a se disseminar no futuro previsível. Portanto, acalme-se e comece a pensar, você também, no seu mini-acordo preferencial.

4. Histórico do sistema de comércio multilateral • velho GATT-1947: Artigo 24 (ZLCs e UAs) • Única experiência existente: Benelux (1944-47) • Tratado da CECA (1951) e tratados de Roma (1957) • Emulação na América Latina: Alalc (1960) • Poucos exemplos depois, a não ser a própria CEE • Sucesso do sistema de comércio multilateral • Cobertura quase completa do comércio mundial • Ampliação do número de participantes (PEDs) • Industrialização na periferia e unificação planetária • Disseminação dos princípios, tendências centrífugas

5. Regras aplicadas aos acordos regionais Nada contra as ZLCs e as UAs, desde que (Providedthat): • Proteção ulterior resultante não seja maior do que a existente anteriormente; • Seja feita num prazo determinado (within a reasonable length of time) • Cobrindo a maior parte do comércio (substantially all the trade)

6. Evolução do minilateralismo no mundo • Comércio multilateral trouxe prosperidade, mas tem quem não concorde com isso... • Relação coeficiente de abertura/renda per capita é absolutamente inquestionável • Adam Smith venceu no terreno das idéias, mas perdeu no campo das práticas estatais • Protecionismo à la List ainda é considerado útil • Desastres do entre-guerras construíram as bases do tratamento discriminatório posterior • Experiência histórica européia como a “mãe de todas as discriminações minilateralistas...

7. Bases do minilateralismo contemporâneo • Paradoxalmente, a globalização é, em parte, responsável pelos avanços do minilateralismo... • Núcleos duros do protecionismo, sobretudo na área agrícola; • Rodada Tóquio: cláusula de habilitação para as Partes Contratantes menos desenvolvidas; • Ausência de liberalização para os investimentos. • Problema do Hegemon (ou da falta de um...) • Novo protecionismo nos anos 1970; • Sucesso do GATT e aumento dos aderentes.

8. Estratégias nacionais em políticas comerciais • Grandes atores (EUA, EU) usam menu completo: • Políticas comerciais unilateralistas, bilateralistas, minilateralistas ou, até mesmo, multilaterais; • VERs, OMAs, subsídios, defesa comercial, etc.; • Liberalização apenas nos acordos preferenciais. • Atores secundários (Brasil, Índia) aderem... • Desde meados dos anos 1980, o Brasil tem demonstrado nítida opção pela abertura lenta e gradual em escala regional; • México e Chile têm impulsionado uma estratégia de liberalização mais ampla.

9. Problemas comerciais e implicações econômicas do minilateralismo • Eterno debate entre criação e desvio de comércio • Problema não resolvido na teoria ou na prática; • Preferências podem estimular ambos os efeitos; • Teste do pudim só vem no ato de comer... • Experiência da América Latina não ajuda muito: • Desde a conferência de 1889, se tenta uma Alca; • O “regionalismo aberto” vem sendo derrotado pelo “prato de espaguete”; • A experiência do Mercosul permite algum tipo de conclusão a esse respeito?: dificilmente...

10. Mercosul: um minilateralismo à la carte (ou a política por outros meios) • Alguém se lembra do Artigo 1º do TA? • Onde foi parar o mercado comum? • Nem ZLC, nem UA, um animal híbrido... • Assimetrias dentro do bloco podem ser a desculpa; • Era uma vez um inimigo externo: a Alca... • No começo, todos eram mini-multilateralistas... • Depois de Québec e do TPA, EUA mudam de tática; • Da teoria da anexação para a correção de assimetrias; • Ofertas diferenciadas para os diferentes parceiros; • Mercosul retaliates sur mesure: Alca à la carte...

11. Resumindo... • Alca e UE-Mercosul competem com o Sul; • A nova geopolítica regional do Brasil: a Comunidade Sul-Americana de Nações; • Tribulações do multilateralismo moderno: • Minilateralismo vai continuar, como um novo Frankenstein, disforme, disfuncional e assustador, mas no fundo todos gostam dele...

12. Obrigado... Outros trabalhos do palestrante disponíveis no site: http://www.pralmeida.org/ Paulo Roberto de Almeida Brasília, 25 de novembro de 2005