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CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Março/2013

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Março/2013. Desdobramentos da LAI par entes. DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA LAI. O Papel da CGU na LAI.

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CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Março/2013

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Presentation Transcript

  1. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Março/2013

  2. Desdobramentos da LAI par entes

  3. DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA LAI

  4. O Papel da CGU na LAI

  5. Apoiar Estados e Municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação, no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

  6. Produtos

  7. Público alvo

  8. Página do Programa: www.cgu.gov.br/brasiltransparente Manual da LAI; Guia de Transparência Ativa; Guia do Portal da Transparência; dentre outros. Portaria e Termo de Adesão ao Programa Formulário de Interesse. Levantamento do andamento da regulamentação da LAI nos 26 Estados, DF, Capitais e mais 253 municípios com população acima de 100mil habitantes. Informações sobre o e-SIC. Fase atual: projetos pilotos

  9. Capacitação de Agentes Públicos

  10. Material Técnico a ser disponibilizado no site do Programa (www.cgu.gov.br/brasiltransparente):

  11. Cessão do Código Fonte do e-SIC

  12. O que é o e-SIC?

  13. O e-SIC permite aosórgãos e entidades:

  14. O e-SIC permite aos cidadãos:

  15. SOLICITAÇÃODE INFORMAÇÃO Solicitante Sistema Destinatário (SIC) SIC Órgão ou Entidade do Governo Cidadão Empresas Governos ONGs ... Balcão Telefone ...

  16. Poder Executivo Federal Posição: 19/03/2013

  17. Poder Executivo Federal Posição: 19/03/2013

  18. Poder Executivo Federal Posição: 19/03/2013 Servidores públicos 19,27% Não informada 28,73%

  19. Efeitos da Lei de Acesso à Informação 12

  20. Efeitos da LAI Exemplos de abertura de dados

  21. Efeitos da LAI Exemplos de abertura de dados

  22. Interesse no Programa- Encontro de Prefeitos-

  23. Serviços demandados- Encontro de Prefeitos-

  24. Grande desafio

  25. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção www.cgu.gov.br/brasiltransparente brasiltransparente@cgu.gov.br

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