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AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS

AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS. Professora: M. Sc. Rosângela Mendanha da Veiga. Módulo III Quadro legal e institucional da Avaliação de Impacto Ambiental no Brasil. Administração de recursos naturais.

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AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS

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Presentation Transcript

  1. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS Professora: M. Sc. Rosângela Mendanha da Veiga

  2. Módulo III Quadro legal e institucional da Avaliação de Impacto Ambiental no Brasil

  3. Administração de recursos naturais

  4. A regulamentação durante a década de 30 deu-se pela promulgação de diversos códigos, cada um para um grupo de recursos naturais reconhecidos à época: • Hídricos; • Florestais; • Minerais; • Pesqueiros. • O objetivo principal dessa primeira fase de políticas ambientais era regulamentar o acesso aos recursos naturais, estabelecendo critérios para seu aproveitamento econômico. Entretanto, havia mecanismos destinados a compatibilizar o uso dos recursos com sua conservação a longo prazo.

  5. PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA Primeiro parque brasileiro, criado em 1937. Pico das Agulhas Negras Centro de Visitantes Campos de altitude - Parte Alta Cachoeira Itaporani - Parte Baixa Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (2009).

  6. Controle da poluição industrial

  7. Sobre a política federal, assim como suas contrapartidas estaduais pode-se afirmar que: • Eram essencialmente de caráter corretivo e estava excluída toda forma de participação pública. Ao público cabia, no máximo, denunciar condutas lesivas à qualidade ambiental; • O controle governamental era exercido por meio de negociação restrita entre Estado e poluidor; • Não alcançavam uma série de atividades não industriais, como a construção de barragens, rodovias e portos; • Tinham seu alcance territorial restrito às zonas urbanizadas e industriais, ficando excluída de sua aplicação a maior parte do país, objeto das políticas desenvolvimentistas; • Predominava o interesse econômico e a visão de curto prazo.

  8. Construção da Transamazônica Vale do Jurupari, trecho atravessado pela Transamazônica em construção (AC) Relevo ondulado e capoeirões na Transamazônica a 45 km de Cruzeiro do Sul (AC) Alameda natural formada pelo capoeirão na estrada Rio Branco - Boca do Acre a 127km da Transamazônica (AC) Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2009).

  9. Transamazônica 2006 Rodovia Transamazônica BR-230, dentro dos limites do Parque Nacional da Amazônia. Fonte: http://www.gaiaexpedicoes.com/expedicoes/Amazonia/expedicoes_amazonia_2006_relato.html

  10. Transamazônica 2006 Rodovia Transamazônica, a ajuda e a colaboração de todos são regras nesse local. Fonte: http://www.gaiaexpedicoes.com/expedicoes/Amazonia/expedicoes_amazonia_2006_relato.html

  11. Construção de Tucuruí  A UHE Tucurui foi construída no rio Tocantins, no estado do Pará. As obras civis foram realizadas pela Construtora Camargo Correa. Num vídeo realizado pela ELETRONORTE entre fevereiro e março de 1980, foi documentada uma grande cheia quando a obra estava num estágio inicial (trabalhos de fundação com as ensecadeiras delimitando o canteiro de obras do rio). Na região amazônica o volume de água dos rios na época da chuva é aumentado significativamente. Apesar de todo o trabalho de levantamento histórico do regime pluviométrico e de vazão do rio, diversas providências tiveram que ser tomadas para evitar que a ensecadeira fosse destruída e o canteiro alagado, o que causaria prejuízos de grande monta. Fonte: http://www.dee.feis.unesp.br/museu/uhe_tucurui/uhe_tucurui.php

  12. Construção de Tucuruí 1980 Fonte: http://www.dee.feis.unesp.br/museu/uhe_tucurui/uhe_tucurui.php

  13. Construção de Tucuruí 1980 Fonte: http://www.dee.feis.unesp.br/museu/uhe_tucurui/uhe_tucurui.php

  14. Construção de Itaipu Fonte: http://www.cepa.if.usp.br/energia/energia1999/Grupo2B/Hidraulica/construcao.htm

  15. Pelo Decreto – lei nº 1.413 de 14 de agosto de 1975, o governo federal introduziu orientações de política voltadas para o controle da poluição industrial: • Atribuição de competência à SEMA para estabelecer padrões ambientais; • Estabelecimento de penalidades em caso de não cumprimento da legislação; • Criação de “áreas críticas de poluição”, correspondentes a porções do território nacional onde o governo reconhecia a existência de problemas graves de poluição. Essas áreas incluíam regiões metropolitanas, Cubatão e a Bacia Carbonífera de Santa Catarina; • Atribuição de competência exclusiva ao governo federal para aplicar a sansão de suspensão de atividade para empreendimentos considerados de “alto interesse do desenvolvimento e da segurança nacional”.

  16. Cubatão Acervo do Arquivo Histórico Municipal da Prefeitura Municipal de Cubatão (2009).

  17. Cubatão Acervo do Arquivo Histórico Municipal da Prefeitura Municipal de Cubatão (2009).

  18. Bacia Carbonífera de Santa Catarina Fases da recuperação de área degradada pelos rejeitos da mineração de carvão na Carbonífera Criciúma, em Lauro Müller, Santa Catarina: ao alto, à esquerda, início da recomposição do talude (julho de 2000), concluído conforme foto acima (agosto de 2000). Após adequado tratamento, a área foi revegetada (maio de 2002). Fonte: http://www.cprm.gov.br/coluna/carvaomineral2.html

  19. Planejamento territorial

  20. A Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida por Estatuto da Cidade, estabeleceu instrumentos atualizados para a gestão ambiental urbana: • Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA); • Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).

  21. Política Nacional do Meio Ambiente

  22. INSTRUMENTOS DE AÇÃO • Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; • Zoneamento ambiental; • Avaliação de impactos ambientais; • Licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; • Incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologias voltadas para a melhoria da qualidade ambiental; • Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, tais como Áreas de Proteção Ambiental, de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas; • Sistema Nacional de informações sobre o Meio Ambiente; • Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; • Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental; • Instituição do Relatório da Qualidade do Meio Ambiente, divulgado anualmente pelo IBAMA.

  23. Criação no plano institucional: • SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente • Uma estrutura articulada de órgãos governamentais dos três níveis de governo; • CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente • Composto por diferentes órgãos federais, estaduais e por representantes da sociedade civil, incluindo o setor empresarial, sindical e organizações não-governamentais.

  24. Na esfera política a Lei 6.938/79: • Cria mecanismo formal de participação (CONAMA); • Concede ao público o direito à informação (RIMA); • Institui o princípio da responsabilidade objetiva do poluidor; • Permite legitimidade ao Ministério Público para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente.

  25. Lei dos Interesses Difusos (Lei 7.347 de 24 de julho de 1985) • Definiu interesses difusos como aqueles comuns a um grupo indeterminado ou indeterminável de pessoas. Por exemplo: os moradores de uma região, os freqüentadores de um espaço público, os consumidores de certos produtos e as minorias raciais. • Permitiu uma ação contundente do Ministério Público em matéria ambiental pois, ampliou o conceito de dano ambiental.

  26. BIBLIOGRAFIA ACERVO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO. Disponível em: http://www.novomilenio.inf.br/cubatao/cfoto036.htm Acesso em 26/02/2009. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Coleção digital / fotografias. Arquivo Fotográfico Ilustrativo dos Trabalhos Geográficos de Campo. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/colecao_digital_fotografias.php?palavra_chave=Transamaz%F4nica&bot_busca.x=14&bot_busca.y=10 Acesso em 26/02/2009. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Parque Nacional do Itatiaia – Galeria de fotos. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/parna_itatiaia/index.php?id_menu=12&foto_categoria=0 Acesso em 26/02/2009.

  27. IBAMA. Avaliação de impacto ambiental: agentes sociais, procedimentos e ferramentas. Brasília: IBAMA, 1995. PANORAMIO. Barragem de Itaipu. Disponível em: http://www.panoramio.com/photo/5232752 Acesso em 19/02/2009. SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impactos ambientais: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.

  28. AGRADEÇO A PRESENÇA E A ATENÇÃO! Professora: M. Sc. Rosângela Mendanha da Veiga

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