COORDENAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA CURSO: ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL

1. COORDENAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISACURSO: ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL DISCIPLINA: GESTÃO AMBIENTAL AULA 06 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL Profa. Maria Inês P. Ferreira, D.Sc

2. 1. INTRODUÇÃO - DIRETRIZES AMBIENTAIS GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA E SEGURANÇA AOS FUNCIONÁRIOS; ASSEGURAR A QUALIDADE AMBIENTAL PARA A SOCIEDADE COMO UM TODO. 2. LEGISLAÇÃO - REVISÃO Lei Federal No. 6938/81 – Estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente; Lei Federal No. 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais; Resolução CONAMA 06/86 – Institui e aprova modelos para publicação de pedidos e concessões de licenciamentos; Resolução CONAMA 23/94 – Estabelece procedimentos específicos para atividade EXPROPER; Resolução CONAMA 237/97 – Estabelece e define prazos para processos de licenciamento ambiental.

3. 3. LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares bem como as normas aplicáveis ao caso.

4. OBJETIVO * DEFINIR CRITÉRIOS BÁSICOS PARA O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO E CONCESSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS.* PADRONIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE MODO A ATENDER A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.

5. DEFINIÇÕESORGÃO AMBIENTAL: Órgão público responsável pelo Licenciamento Ambiental de atividades, seja ele Federal, Estadual ou Municipal. O licenciamento ambiental das atividades marítimas da indústria do petróleo (levantamento de dados sísmicos, exploração, perfuração, produção para pesquisa e produção de petróleo e gás natural) é realizado pelo IBAMA, através do Escritório de Licenciamento das Atividades de Petróleo e Nuclear – ELPN , criado pela Portaria nº 166-N, de 15 de dezembro de 1998.

6. LICENÇA AMBIENTAL: Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor; LICENÇA PRÉVIA (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do negócio, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos e condicionantes a serem atendidos nas fases de implementação do empreendimento ou atividade; LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, após a aprovação pelo órgão ambiental competente, de planos, projetos e programas que incluam as medidas de controle ambiental e demais condicionantes;

7. LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação; LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO (LPper): Autoriza a atividade de perfuração, devendo o empreendedor apresentar o RCA ao Órgão Ambiental; LICENÇA PRÉVIA DE PRODUÇÃO PARA PESQUISA (LPpro): autoriza a produção para pesquisa de viabilidade econômica da jazida, devendo o empreendedor apresentar o EVA ao Órgão Ambiental; TERMO DE REFERÊNCIA (TR): Documento formal emitido pelo Órgão Ambiental, definindo o escopo de um determinado Estudo Ambiental que deverá ser obedecido pelo empreendedor

8. CONDICIONANTES: Critérios definidos pelo Órgão Ambiental que indicam as ações a serem adotadas pelo empreendedor, visando a concessão da Licença Ambiental posterior ou renovação da Licença em vigor. As condicionantes das licenças são requisitos legais e como tais deve ser devidamente atendidas. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA): É um estudo amplo de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, com a caracterização do meio físico, biológico, ecossistemas naturais e o meio sócio-econômico. Este estudo subsidia a emissão das Licenças para novos projetos;

9. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA): é o resumo do EIA com linguagem acessível ao público, contendo ilustrações e informações simplificadas que facilitem o entendimento do estudo; ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL (EVA): Elaborado pelo empreendedor, contendo plano de desenvolvimento da produção para a pesquisa pretendida, com avaliação ambiental e indicação de medidas de controle a serem adotadas. Subsidia o órgão ambiental para emissão da LPpro; RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA): Elaborado pelo empreendedor, contendo a descrição da atividade de perfuração, riscos ambientais, identificação dos impactos e medidas mitigadoras. Subsidia o órgão ambiental para emissão da LPper;

10. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL (RAA): Elaborado pelo empreendedor, contendo diagnóstico ambiental da área onde já se encontra implantada a atividade e descrição de novos empreendimentos e atividades ou ampliações. Subsidia o órgão ambiental para emissão de LI; PROJETO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA): Elaborado pelo empreendedor , contendo os Projetos Executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados nas fases de LPper, LPpro e LI, com os respectivos documentos. É condicionante para emissão de LO.

11. ATIVIDADE TIPO DE LICENÇA ESTUDO AMBIENTAL APLICÁVEL FINALIDADE PERFURAÇÃO (Programa Exploratório Mínimo contratado com a ANP) Licença Prévia para Perfuração - (LPper) Relatório de Controle Ambiental - RCA Autoriza a atividade de perfuração. PRODUÇÃO PARA PESQUISA (Teste de Longa Duração–TLD, autorizado pela ANP) Licença Prévia de Produção para Pesquisa - (LPpro) Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA Autoriza a realização do Teste de Longa Duração – TLD,

13. 4. ESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAIS: São todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise de licença requerida.IMPACTOS AMBIENTAISQualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam:a saúde, a segurança e o bem-estar da população;as atividades sociais e econômicas;a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;a qualidade dos recursos ambientais.

14. Diagnóstico Ambiental da área contemplada pelo projeto Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos

15. IMPACTOS AMBIENTAISA análise de impactos ambientais abrange a identificação dos aspectos inerentes às diferentes etapas das atividades do empreendimento, a saber:-Instalação-Operação-DesativaçãoE suas inter-relações com os meios antrópico e natural onde a atividade será desenvolvida .

16. MÉTODOS E TÉCNICAS PARA IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

17. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS Análise de EIA/RIMAs EIAs Mineroduto Minas-Rio – Grupo 1 Depósito Inicial dos Geradores de Vapor - Angra I – Grupo 2 AD - Sísmicos 3D - Blocos BM-C-26 e BM-C-27 - Bacia de Campos – Grupo 3 Sistema de Produção - Módulo 2 - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos – Grupo 4 Sistema de produção e escoamento de óleo e gás - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos – Grupo 4 Atividade de perfuração Maritima nos blocos BM-C-39 BM-C-40 BM-C-41 BM-C-42 e BM-C-43 Bacia de Campos – Grupo 5 Sistema de rebombeio autônomo e escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos – Grupo de Emergência. TAC - Bacia de Campos – Grupo 6 Outros Estudos AD - Sísmicos 3D - Bloco BM-C-28 - Bacia de Campos – Grupo 3 Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos – Grupo 7 Teste de Longa Duração - Poço 1-RJS-504 - Campo Espadarte - Bacia de Campos – Grupo 8

18. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS Análise de EIA/RIMAs O TRABALHO CONSITIRÁ DE: Um texto de no mínimo 10 e no máximo 20 páginas contendo a apreciação crítica dos trabalhos dos grupos, com os seguintes itens: 1. Introdução (objetivo/ justificativa e importância do trabalho); 2. Materiais e Método (como o trabalho foi elaborado); 3. Desenvolvimento; 4. Conclusões/Sugestões e Recomendações; 5. Referências Bibliográficas; Uma apresentação no Power Point, com cerca de 10 lâminas (cada grupo terá até 10 minutos máximos de apresentação). CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS Dia 03/07/09 – aula de dúvidas sobre os trabalhos dos grupos (1 tempo); Dia 08/07/09 – envio dos arquivos em Word e em P. Point para o e-mail ines_paes@yahoo.com.br. Arquivos com mais de 10Mb devem ser entregues em CD! Dia 10/07/09 – apresentação dos trabalhos (P2); Dia 17/07/09 – segunda chamada da P2 (e P2 para quem não fez trabalho!) NO HORÁRIO DA AULA, aplicada pela Gisele! Dia 20/07/09 – segunda/terceira chamada da P2 – de 14h às 16h, no NUPERN! Dia 24/07/09 – P3

19. Análise de EIAs/RIMAs de Empreendimentos EXEMPLO DE ESTRUTURA GERAL DE UM EIA – GASCAB III Capítulo 1. INTRODUÇÃO Capítulo 2. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO 2.1 Identificação do Empreendimento 2.2 Histórico 2.3 Justificativas do Empreendimento 2.4 Descrição Técnica 2.5 Implantação, Construção, Montagem, Operação e Desativação 2.6 Recursos Humanos 2.7 Segurança

20. Análise de EIAs/RIMAs de Empreendimentos da Indústria de Petróleo &Gás em Licenciamento na BC Capítulo 3. ÁREA DE INFLUÊNCIA 3.1 Área de Influência Direta 3.2 Área de Influência Indireta Capítulo 4. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 4.1 Aspectos Metodológicos Gerais 4.2 Meio Físico 4.3 Meio Biótico 4.4 Meio Antrópico Capítulo 5. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS 5.1 Metodologia de Identificação e Avaliação de Impactos 5.2 Identificação dos Impactos 5.3 Avaliação dos Impactos Identificados 5.4 Prognóstico da Qualidade Ambiental

21. Análise de EIAs/RIMAs de Empreendimentos da Indústria de Petróleo &Gás em Licenciamento na BC Capítulo 6. ANÁLISE INTEGRADA E SÍNTESE DA QUALIDADE AMBIENTAL 6.1 Análise Integrada 6.2 Síntese da Qualidade e Sensibilidade Ambiental 6.3 Conclusão Capítulo 7. ANÁLISE DE RISCO 7.1 Introdução 7.2 Caracterização do Empreendimento 7.3 Caracterização da Substância Relacionada 7.4 Identificação dos Perigos 7.5 Cálculo das Conseqüências e Vulnerabilidade

22. Análise de EIAs/RIMAs de Empreendimentos da Indústria de Petróleo &Gás em Licenciamento na BC Capítulo 7. ANÁLISE DE RISCO (cont.) 7.6 Estimativa das Freqüências 7.7 Cálculo do Risco 7.8 Critérios de Tolerabilidade 7.9 Medidas Preventivas e/ou Mitigadoras 7.10 Conclusão Capítulo 8. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

23. Análise de EIAs/RIMAs de Empreendimentos da Indústria de Petróleo &Gás em Licenciamento na BC Capítulo 9. PROGRAMAS AMBIENTAIS 9.1 Programa de Comunicação Social 9.2 Programa de Apoio Técnico às Prefeituras 9.3 Programa de Saúde da Mão-de-obra 9.4 Programa de Monitoramento Ambiental 9.5 Programa de Controle dos Processos Erosivos 9.6 Programa de Revegetação 9.7 Programa de Investigação Arqueológica 9.8 Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) 9.9 Plano de Ação de Emergência (PAE) 9.10 Plano Ambiental de Construção (PAC)