OBJETIVO GERAL

1. IMPACTOS DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DO PAÍS. V ENFOC UNINTER Lourdes Bongiolo Jurandir Bongiolo

2. OBJETIVO GERAL • Analisar os impactos das Normas Brasileiras de Contabilidade no Setor Público, e o de fornecer à administração todas as informações atualizadas e exatas para contribuir as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse desses órgãos e instituições.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Conceituar o Histórico da Contabilidade; • Ressaltar as diferenças entre a Contabilidade Pública e a Contabilidade Privada; • Abordar a importância do controle e da transparência das Receitas e Gastos Públicos com a Lei de Responsabilidade Fiscal; • Apresentar parecer conclusivo sobre os aspectos abordados.

4. JUSTIFICATIVA Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os registros contábeis devem ser ainda mais criteriosos, uma vez que a Lei preconiza coibir e punir aqueles que a transgredir, bem como o campo de aplicação que é restrito à administração, nos seus quatro níveis de governo: Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal, bem como as suas Autarquias e Fundações.

5. METODOLOGIA UTILIZADA • Conforme GIL (1999, p.42), a pesquisa refere-se a um “processo formal e sistemático de desenvolvimento do método cientifico”. Então para que se realizasse esse trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas, a fim de que se pudesse obter o maior número de informações a respeito do assunto a ser estudado. • Na contabilidade o raciocínio dedutivo também se aplicada, uma vez que parte-se dos princípios e postulados, para depois analisar as realidades concretas. Como se procurou diferenciar as aplicações das Normas da Contabilidade Pública e Privada, também a pesquisa é considerada descritiva.

6. HISTÓRICO DA CONTABILIDADE • a) CONTABILIDADE DO MUNDO ANTIGO - período que se inicia com as primeiras civilizações e vai até 1202 da Era Cristã, quando apareceu o Liber Abaci , da autoria Leonardo Fibonaci, o Pisano. • b) CONTABILIDADE DO MUNDO MEDIEVAL - período que vai de 1202 da Era Cristã até 1494, quando apareceu o Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas) de Frei Luca Paciolo, publicado em 1494, enfatizando que à teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos, obra que contribuiu para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimento humano.

7. HISTÓRICO DA CONTABILIDADE • c)CONTABILIDADE DO MUNDO MODERNO - período que vai de 1494 até 1840, com o aparecimento da Obra "La Contabilità Applicatta alle Amministrazioni Private e Pubbliche" , da autoria de Franscesco Villa, premiada pelo governo da Áustria. Obra marcante na história da Contabilidade. • d) CONTABILIDADE DO MUNDO CIENTÍFICO - período que se inicia em 1840 e continua até os dias de hoje.

8. A CONTABILIDADE NO BRASIL • A história da contabilidade no Brasil, que segundo ele surgiu com a vinda da Família Real Portuguesa que: Incrementando a atividade colonial, exigindo – devido ao aumento dos gastos públicos e também da renda nos Estados – um melhor aparato fiscal.

9. CONTABILIDADE PÚBLICA Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

10. CONTABILIDADE PÚBLICA • O objetivo maior da contabilidade aplicada ao setor público é justamente ser essa fonte de informações, evidenciando a situação orçamentária, financeira e patrimonial de uma entidade, bem como o atendimento da legislação, especialmente quanto à legalidade, à economicidade, à eficiência e à eficácia. • O Conselho Federal de Contabilidade propõe que o objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio da entidade pública

11. ANTECEDENTES DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS NO SETOR PÚBLICO • A) Princípio da Entidade que reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade afirmando assim a autonomia patrimonial e a necessidade de diferenciar um patrimônio particular de pessoas físicas e jurídicas, não sendo considerado a finalidade; • B) Princípio da Continuidade, que consista na diferença pelas quais passam o patrimônio.

12. ANTECEDENTES DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS NO SETOR PÚBLICO • C) Princípio da Oportunidade: refere-se este princípio ao todo ou fase do patrimônio que se determina o que se fará de imediato independente do que ocorrer. • D) Princípio do Registro: é através deste princípio que se faz os registros das transações do patrimônio, para que haja controle dos valores originais.

13. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS NO SETOR PÚBLICO • A) Formalidades Da Escrituração Contábil; • B) Garantia De Segurança Da Documentação Contábil; • C) Reconhecimento E Bases De Mensuração Aplicáveis.

14. AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO • Elencadas nas Normas Brasileiras de Contabilidade, as alterações ocorridas, se referem às transações no setor público sob o enfoque contábil são os atos e fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou ainda potenciais envolvendo o patrimônio das entidades públicas objetos de registro contábil em estrita observância aos princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidades aplicadas ao setor público.

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS • Diante do que foi exposto o que se verifica é que nenhuma entidade pública é eficiente e sendo assim, não absorve o conceito de resultando, não havendo um controle interno eficiente sem a base de sustentação, ou seja, a contabilidade patrimonial, uma vez que o ente da federação não tem informação econômica consistente, coerente e tempestividade se não possuir contabilidade patrimonial.

16. CONSIDERAÇÕES FINAIS • O principal desafio na implantação das normas brasileiras de contabilidade, no setor público esta em sua gestão contábil que consiste em assegurar o controle do patrimônio administrativo, seja ele, através do fornecimento de informações que proporcionem aos gestores, a capacidade de agir em um ambiente de constantes e profundas modificações, de aproveitar as oportunidades oferecidas pelo mercado, de fornecer respostas rápidas aos desafios e ter rapidez nas tomadas de decisão, entre outros aspectos.