Licenciamento Ambiental da Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos

1. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO E NUCLEAR Licenciamento Ambiental da Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos

2. Sumário I - Impactos ambientais da aquisição da dados sísmicos marítimosII - Procedimentos e critérios adotados no licenciamento ambiental III - Proposta conceitual a ser considerada na Resolução CONAMA

3. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO E NUCLEAR I - Impactos Ambientais da Aquisição da Dados Sísmicos Marítimos

4. Breve Histórico • Estudos recentes quando comparados as outras atividades de E&P marítima de petróleo e gás • Primeiros estudos na Noruega final dos anos 90 - Impactos sobre a pesca; • Estudos mais abrangentes na Austrália em 2000 - Impactos sobre a diferentes componentes da biota (cetáceos, quelônios, peixes, cetáceos)

5. Informação Técnica ELPN/IBAMA no 12/03Guia para Licenciamento Ambiental das Atividades de Sísimica Marítima - CD-ROMwww.celaf.ibama.gov.br

6. Aspectos Principais Divisão geral dos impactos • Impactos Diretos - decorrentes das interferências físicas diretas das operações • Impactos Indiretos - decorrentes do pulso sísmico (disparos dos canhões de ar)

7. Impactos Ambientais Malha sísmica • Malha Sísmica 2 D • Menor densidade • Menor tempo de permanência • Menores arranjos • Malha Sísmica 3 D • Maior densidade • Maior tempo de permanência • Maiores arranjos

8. Impactos Diretos Cabos flutuantes - “streamer” • Ocupação de grandes áreas: • Comprimento (4-8 km) • Largura (1-2 km) • Área de manobra (10 km) • Conflito de uso de espaço - pesca

9. Impactos Diretos Cabos de Fundo - OBC • Ocupação de áreas menores: • Isolamento de áreas (10 km2) • Conflito de uso de espaço - pesca • Interferência com recifes e bancos de algas Águas rasas (<50m)

10. Impactos Diretos Sísmica X Pesca • Danos a petrechos de pesca • Restrição de acesso aos pesqueiros Pesca e sísmica são atividades mutuamente exclusivas para um mesmo espaço marinho (área de exclusão temporária)

11. Impactos Indiretos Pulso sísmico - canhões de ar

12. Matematicamente: A  √ I => A  √ (1/r2) =>A  1/r Impactos Indiretos Queda de Amplitude do Pulso Sonoro

13. Impactos na biota Decaimento sonoro (adaptado de Richardson et al. 1995) • Zona de audibilidade • Zona de mascaramento • Zona de resposta (reação) • Zona de perda auditiva, desconforto, ou danos

14. CetáceosImpactospotenciais • Danos a tecidos e órgãos • Espaços aéreos internos • Danos vestibulares (sonares) • Próximo a fonte sísmica (< 5m) • Interferências na comunicação (mascaramento) • Potencial de mascaramento dos sons de baixas freqüências • Misticetos  maior sensibilidade às interferências • Alterações na vocalização • Distância (3 - 30 km)

15. CetáceosImpactospotenciais • Alteração de rotas migratórias e restrição de acesso a sítios de alimentação e reprodução • Grande variação de resultados • Maior sensibilidade – misticetos, fêmeas com filhotes • Ex.: Brasil – sítios de reprodução da baleia jubarte (Abrolhos) • Ex.: Grâ-Bretanha afastamento de ~ 13 km da rota e retorno após 12h-24 h.

16. CetáceosImpactospotenciais • Colisão com embarcações • Maior ocorrência entre os misticetos • Redução na disponibilidade de presas • Formação de “barreira sônica” • Evasão de peixes e cefalópodes

17. SirêniosImpactospotenciais • Danos a tecidos e órgãos • Espaços aéreos internos • Próximo a fonte sísmica (< 5m) • Reduzida Interferências na comunicação (mascaramento) • Animais silenciosos • Audição deficiente no espectro de baixas freqüências • Vocalizam, basicamente, em altas freqüências

18. SirêniosImpactospotenciais • Colisão com embarcações • Principal impacto - áreas de lazer • Crítico em águas rasas • Maior causa de mortes na Flórida (Trichechus manatus) - 36%

19. Percepção sonora Importância da percepção sonora nos peixes Presença de bexiga natatória Limiar de detecção: ~120 dB Limiar de reação: ~140 dB PeixesImpactos Potenciais

20. PeixesImpactospotenciais • Danos físicos • Estruturas auditivas (mácula) • Superfície perfurada • Experimento em gaiolas (MacCauley et al. 2000) • Próximo a fonte < 2m Tecido danificado Tecido normal

21. PeixesImpactospotenciais • Alteração no comportamento de cardumes • Experimento em gaiolas • Aumento na velocidade de natação • Agregação em direção ao fundo

22. PeixesImpactospotenciais • Alteração no processo de desova e recrutamento e dinâmica populacional • Não descrito cientificamente • “Barreira Sônica” • Áreas propícias à desova • Mar do Norte (áreas de exclusão) • Noruega (áreas de exclusão - 50 Km)

23. Sísmica X Pesca Impactos Indiretos • Redução da captura de pescado - demersais (Engas, 1996; Løkkeborg, 1998) • Evasão e/ou alterações na distribuição espacial de espécies-alvo de pescarias - (Engas, 1996; McCauley, 2002)

24. QuelôniosImpactospotenciais • Evasão • Tartaruga cabeçuda (Caretta caretta) • Aumento da atividade natatória (> 166 dB) • Comportamento errático (> 175 dB) • Alarme (a 5 km da fonte) e fuga (a 2 km) • Diminuição da capacidade auditiva • Diminuição temporária da capacidade auditiva (~177 dB) • Retorno aos níveis normais após duas semanas

25. CefalópodesImpactospotenciais • Evasão • Resposta drástica • Liberação de tinta • Redução da captura (Grã-Bretanha) • Importância na cadeia trófica (grandes pelágicos e demersais)

26. CrustáceosImpactospotenciais • Alterações não detectadas em caranguejos (Trovarelli et al. 1998) • Caranguejos (Maja crispata) • Nenhuma alteração (danos físicos, redução de captura) • Minimização dos impactos (exoesqueleto, ausência de espaços aéreos internos) • Alterações não detectadas em camarões (Steffe & Murphy, 1992) • Monitoramento de capturas (antes, durante e depois)

27. PlânctonImpactospotenciais • Mortalidade e danos físicos ( < 2m da fonte - Saetre e Ona, 1996) • Mortalidade populacional diária = 0,1 a 0,5 % para larvas de peixes • Mortalidade natural diária = 5 a 15 % para larvas de peixes • Dificuldade em distinguir da mortalidade natural • Necessidade de pesquisas adicionais

28. Áreas sensíveis • Bancos de Plantas Marinhas • Estuários e cones de dispersão • Ambientes recifais (corais e substratos consolidados) • Áreas de pesca (artesanal) • Áreas de turismo • Unidades de Conservação (Resolução CONAMA 13/90 - entorno 10 km)

29. Períodos sensíveis • Defeso • Safras de pesca • Reprodução • Desova (quelônios)

30. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO E NUCLEAR II – Procedimentos e Critérios Adotados no Licenciamento

31. Licenciamento Histórico • Base Legal • Art. 10 da Lei 6.938 de 31.08.81, regulamentada pelo do Decreto 99.274/90 de 06.06.90 • Início do Licenciamento da Sísmica - 1999 • Primeiro Termo de Referência: março de 1999 • Primeira Licença de Operação: julho de 1999 • Equipe do ELPN –  6 pessoas (sísmica, perfuração, produção e área nuclear)

32. Licenciamento Histórico • Equipe de Sísmica • Formação de equipes temáticas – outubro de 2002 • Equipe atual: • Início: fevereiro de 2003 (10 meses) • 6 técnicos ( 2 biólogos, 1 geofísico, 1 geóloga, 1 ecóloga e advogada, 1 engenheiro)

33. Licenciamento • Estudo exigido – Estudo Ambiental (EA) • Contempla as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes constantes na Resolução CONAMA no 001/86 sendo, portanto, uma Avaliação de Impactos Ambientais.

34. Licenciamento Principais Etapas 1) Solicitação do TR (Autorização ANP, Mapa da área, Tipo de levantamento) 2) Apresentação do EA (Requerimento de LO) 3) Audiência Pública (áreas sensíveis) 4) Encaminhamento de cópias do EA para outras instituições 5) Emissão do Parecer Técnico pelo ELPN/IBAMA

35. Licenciamento Principais Etapas 6) Apresentação da complementações ao EA 7) Concessão da LO 8) Análise da renovação: Avaliação das condicionantes da LO (Relatórios Ambientais etc) - Equipe de Pós-Licença 9) Concessão ou não da RLO

36. Licenciamento Histórico • No Processos de sísmica: 75 • No Licenças Emitidas/Renovadas: 52 • No Licenças Vigentes: 20 • No Licenças Encerradas: 29 • No Licenças Irregulares: 6 • No Estudos a serem recebidos: 12 • No Estudos em Processo de Análise: 11

37. Licenciamento Histórico

38. Licenciamento Histórico

39. Licenciamento Critérios adotados • Questão do licenciamento de grandes polígonos • áreas de 2 a 12 bacias sedimentares/Estados • Detalhamento inadequado dos diagnósticos - águas rasas (áreas sensíveis) • Baixa eficiência da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) -

40. Licenciamento Critérios adotados

41. Licenciamento Critérios adotados • Em águas rasas (< 60 metros - referência) licenciamento por blocos ou pequenas áreas • EIA/RIMA em áreas sensíveis - atendimento ao MP

42. Sísmica MarítimaProjetos Ambientais • Principais Funções • Aferir os prognósticos da AIA • Mitigar impactos • Adoção de práticas ambientais

43. Sísmica MarítimaProjetos Ambientais • Projeto de Comunicação Social • Projeto de Monitoramento da Biota • Projeto de Monitoramento da Pesca • Projeto de Gerenciamento de Resíduos • Projeto de Treinamento Ambiental dos Trabalhadores • Plano de Ação de Emergência • Atualmente adotados • Projeto de Indenização das Atividades Pesqueiras • Projeto de Compensação das Atividades Pesqueiras

44. Sísmica Marítima Outras Medidas Mitigadoras • Barco Patrulha – Interferência com embarcações pesqueiras • Aumento gradativo da fonte sísmica - Ramp up, soft start • Área de segurança de 500m no entorno dos canhões de ar • Áreas de exclusão • Ex.: no trecho entre Barra do Riacho (ES) e Mangue Seco (BA) em profundidades inferiores a 500m, no período de julho a novembro, época e área de reprodução da baleia jubarte (Megaptera novaeangliae).

45. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO E NUCLEAR III - Proposta conceitual a ser considerada na Resolução CONAMA

46. Proposta conceitual Premissas básicas 1) Necessidade de gerenciamento dos conflitos com a atividade de pesca artesanal em águas rasas; 2) Impacto na biota é local e reversível, se respeitadas: i) as restrições quanto a períodos e áreas sensíveis; ii) as medidas mitigadoras globalmente utilizadas

47. Proposta conceitual Premissas básicas 3) A atividade em águas profundas tem baixo potencial de impactos ambientais; 4) Necessidade de investimento no controle ambiental pós-licença e maior agilidade no licenciamento. 5) Definição prévia de áreas de exclusão (cetáceos, quelônios, desova etc)

48. Proposta conceitual Nível 1 - Áreas sensíveis – Em levantamentos com significativa área em profundidade inferior ou igual a 60 metros e/ou grande potencial de interferência com a atividade pesqueira artesanal. a. Estudo requerido: EIA/RIMA b. Necessidade de realização de audiências públicas. c. Medidas Mitigadoras e Projetos Ambientais específicos. d. Prazo para licenciamento: 1 ano.

49. Proposta conceitual Nível 2 - Intermediário – Em levantamentos sem significativa interferência com a atividade pesqueira artesanal, em profundidades entre 60 e 200 metros. • a. Estudo requerido: Estudo Ambiental de Sísmica – EAS b. Medidas Mitigadoras padronizadas c. Prazo para licenciamento: 180 dias

50. Proposta conceitual Nível III - Simplificado – Em levantamentos em profundidade superior a 200 metros, distantes da costa • a. Estudo requerido: Estudo Ambiental Simplificado de Sísmica – ESS b. Termo de Referência Simplificado – Ênfase nos Projetos de Controle Ambiental. c. Medidas Mitigadoras padronizadas. d. Prazo para licenciamento: 90 dias.