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INVENTÁRIO DE MERCADORIAS. SISTEMAS DE CONTROLE CONTÁBIL DE ESTOQUES. Critérios de Avaliação dos Elementos Patrimoniais. A lei das Sociedades por Ações defini os inventários em seu artigo 183 (Critérios de Avaliação do Ativo) e 184 (Critérios de Avaliação do Passivo).
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INVENTÁRIO DE MERCADORIAS SISTEMAS DE CONTROLE CONTÁBIL DE ESTOQUES
Critérios de Avaliação dos Elementos Patrimoniais • A lei das Sociedades por Ações defini os inventários em seu artigo 183 (Critérios de Avaliação do Ativo) e 184 (Critérios de Avaliação do Passivo)
Critérios de Avaliação de Estoques • “ Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-prima produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção,deduzido de provisão para ajustá-lo ao valorde mercado, quando este for inferior” (item II, do artigo 183 da Lei das S/A)
O que significa Inventariar? • Significa levantar, mensurar as quantida-des físicas de cada bem que compõe o patrimônio de uma entidade e atribuir a essas quantidades um preço unitário, apurado conforme o critério de avaliação adotado pela entidade.
Sistema de Inventário É uma relação pormenorizada e individualizada, por espécie das mercadorias, produtos manufaturados, matérias-prima, produtos em fabricação e bens em almoxarifado existentes na data do balanço. É levantado ao término de cada período-base de incidência do IR.
Quando apurar o valor do Estoque? • Antes de apurar o valor do estoque, a empresa terá que optar por um dos Sistemas de con-trole de Estoque: Periódico ou Permanente.
FATORES RELEVANTES PARA OPÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE • A profundidade e periodicidade de informações desejadas do sistema contábil da empresa; • O porte da empresa; • O volume de negociações; • A intensidade das operações; • O comportamento do preço de aquisição.
Sistema de Inventário Periódico • É um sistema arcaico de apuração de estoques, ainda adotado por pequenas e médias empresas. • Os estoques existentes são avaliados na data do encerramento do Balanço, através de contagem física. O preço utilizado para sua avaliação é o de custo ou de mercado dos dois o menor.
Desvantagem do Sistemas Periódico • Sua principal deficiência é de natureza ad-ministrativa. Por não registrar o valor do estoque vendido logo após a realização da venda deixa de detectar as saídas de mer-cadorias não motivadas por vendas, tais como, roubos e perdas. Assim o CMV do período fica distorcido, bem como a RCM.
Sistema de Inventário Permanente • Ocorre quando a companhia mantém um controle permanente ou diário de estoques, sendo esse controle efetuado a cada operação de compra e/ou venda. • Assim, a administração poderá obter junto a contabilidade informações básicas para o planejamento dos investimentos, margem de lucro e evolução dos custos, entre outros.
Critérios de atribuição de Preços aos Inventários Permanente • PEPS – Primeiro a Entrar é o Primeiro a Sair • UEPS – Ultimo a Entrar é o Primeiro a Sair • MPM – Média Ponderada Móvel • Avaliação do Estoque com base na fixação de uma margem de lucro sobre o valor de aquisição.
Sistema de Inventário Periódico • O preço utilizado para sua avaliação é o de custo ou de mercado, dos dois o menor.
Sistema de Inventário Permanente • O preço utilizado para avaliação do estoque dependerá do método utilizado. (PEPS, UEPS OU PMP) • É feito através de fichas de controle de Estoque.
Avaliação do Estoque com base na fixação de uma Margem de Lucro • A Lei nº 7.959 de 21-12-89, prevê em seu artigo 2º, a possibilidade do uso do preço de venda “subtraída a margem de lucro, desde que a avaliação por este critério não resulte em diferença em relação a avalia-ção procedida pelos métodos anteriores, cabendo a autoridade fiscal provar a even-tual diferença.”
Procedimentos básico da fixação de uma Margem de Lucro na Avaliação do Estoque • As mercadorias são distri-buídas em departamentos da loja; • Cada departamento adota uma margem percentual de lucratividade; • Determina-se o custo de aquisição das unidades para venda.
P E P S • Por esse critério, os estoques são avaliados com base nas aquisições mais recentes. Assim são considerados vendidos os itens que foram adquiridos primeiro. • Esse critério, em regime de alta de preço, superavalia o EF, tornando o CMV menor que o real.
U E P S • De acordo com esse critério, os estoques são avaliados com base nas primeiras aqui-sições. Assim, são considerados vendidos os itens adquiridos mais recentemente. • Este método não é aceito pela Legislação do Imposto de Renda, pois o UEPS subavalia o valor do EF e preserva o valor do CMV.
M P M • Por esse critério, os estoques são avalia-dos pelo custo médio de aquisição, apura-do a cada entrada de mercadorias, ponde-rado pelas quantidades adquiridas e pelas anteriormente existentes.