Programa Nacional de Qualidade em

1. Programa Nacional de Qualidade em Bancos de Leite Humano PNQ Sumário

2. Apresentação O Programa Nacional de Qualidade em Bancos de Leite Humano é uma iniciativa do Ministério da Saúde e resulta de um projeto de ação integrada, elaborado pelo Instituto Fernandes Figueira - FIOCRUZ e patrocinado pela Área da Criança da Secretaria de Políticas de Saúde, com o objetivo de promover condições que permitam certificar a qualidade dos produtos e serviços sob a responsabilidade dos Bancos de Leite Humano em todo o País. O conteúdo técnico do Programa, sua elaboração e operacionalização, são de responsabilidade do Centro de Referência Nacional para Bancos de Leite Humano do Instituto Fernandes Figueira - Fundação Oswaldo Cruz, incluindo o fornecimento do material necessário à realização dos testes de proficiência e processamento das avaliações mensais e anuais. O primeiro estágio objetiva cadastrar a instituição, realizar um diagnóstico das condições operacionais do BLH, analisar o atendimento de requisitos técnicos necessários ao desenvolvimento do Programa e formalizar o compromisso institucional de adesão ao PNQBLH. Na perspectiva da qualificação de recursos humanos, há de se destacar a necessidade de que todos os profissionais tenham participado previamente do curso de processamento e controle de qualidade em Bancos de Leite Humano, nos moldes estabelecidos pela Rede Nacional de Bancos de Leite Humano. Uma vez atendido este pré-requisito, os profissionais estarão aptos a participar do programa de qualificação de recursos humanos do PNQBLH. O estágio II, referente ao Programa de Controle Interno da Qualidade - PROIN, visa sistematizar as atividades de rotina dentro de uma perspectiva normalizadora para assegurar a uniformidade dos procedimentos. Para tanto serão fornecidos padrões e instrumentos de avaliação diária, no intuito de nortear os procedimentos praticados, possibilitando ações corretivas de forma ágil e direta.

3. Apresentação O terceiro e último estágio de implantação do PNQBLH corresponde ao Programa de Controle Externo da Qualidade - PROEX, que tem o objetivo de monitorar a distância o processamento e o controle de qualidade do leite humano ordenhado praticado pelo BLH participante. O seu desenho observa duas lógicas distintas. A primeira, é voltada para transformar indicadores do controle interno em instrumento de monitorização das condições operacionais e a segunda, contempla a realização de testes de proficiência, a serem realizados em amostras controle enviadas pelo centro de Referência nacional. As planilhas contendo os resultados dos testes praticados no controle externo da qualidade, devem ser encaminhadas ao Centro de Referência Nacional para avaliação, no máximo até o terceiro dia útil do mês subsequente. Uma vez analisados, observando os critérios de parametrização previamente estabelecidos, o BLH-IFF deverá encaminhar aos participantes o resultado de sua avaliação até o dia 25 de cada mês. O BLH receberá um certificado mensal de participação, no qual constará o rendimento obtido em sua avaliação, que poderá ser: Excelente - na faixa de 100 a 90 % de acertos; Bom - na faixa de 90 a 80 % acertos e Insuficiente - caso o rendimento seja inferior a 80% de acertos. O participante que obtenha pelo menos 11 certificados mensais consecutivos com rendimento excelente e um bom, receberá o certificado anual Categoria Ouro. Caso possua avaliações boas e excelentes, mas não atenda o critério anterior, o Banco de Leite receberá o certificado Categoria Prata.

4. Estágio I - Cadastramento e Diagnóstico Caracterização da Instituição Mantenedora Qualificação de Recursos Humanos Características das Instalações Equipamentos Disponíveis Sistema de Informação

5. Termo de Compromisso PNQ • TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL PARA BANCOS DE LEITE HUMANO DO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA, DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ/MINISTÉRIO DA SAÚDE; COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE EM BANCOS DE LEITE HUMANO (PNQBLH), COM A(O) _______________________________________________________________________________________________________________ VISANDO A INTEGRAÇÃO DO SEU BANCO DE LEITE HUMANO AO PNQBLH POR MEIO DESTE INSTRUMENTO • O Instituto Fernandes Figueira, inscrito sob o CNPJ n° 00.530.493/0001-71, doravante denominado simplesmente IFF, neste ato representado pelo seu Diretor, Dr José Augusto Alves de Britto, com domicílio na rua , na cidade do Rio de Janeiro/RJ, portador da Carteira de Identidade / CRM n° - RJ, e inscrito no CPF sob o n° ___________________ e o(a) ___________________________________, doravante denominado __________, neste ato representado por seu Diretor, Dr. ___________________, portador da Carteira de Identidade n° _____________, expedida pela SSP e inscrito no CPF sob o n° _________________________, com domicílio na rua ______________________________, cidade ______________________, telefone n° (0XX)21-_______________ , resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO , em conformidade com a legislação vigente, mediante as seguintes cláusulas e condições: • CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO • O presente TERMO DE COMPROMISSO tem como objeto o desenvolvimento de atividades do Programa Nacional de Qualidade em Bancos de Leite Humano através de adesão espontânea, devendo os participantes estarem vinculados à Rede Nacional de Bancos de Leite Humano, coordenada tecnicamente pelo Centro de Referência Nacional em Bancos de Leite Humano/IFF/FIOCRUZ/MS. • CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA COORDENAÇÃO • 1 – Realizar diagnóstico instuacional nas áreas de infra-estrutura, organização de serviços, dados de produção e modalidades assistenciais; • 2 – Transferir conhecimentos e tecnologias nas áreas de informação, gestão e assistência; • 3 -Treinar dirigentes e equipes técnicas das unidades participantes; • 4 –Distribuir amostras padrões, mensalmente, às unidades participantes; • 5 – Receber relatórios mensais e sistematizar as informações; • 6 – Tratar com rigor ético as informações recebidas, mantendo sigilo sobre as mesmas; • 7 – Fornecer o Certificado de Excelência em Bancos de Leite Humano nas categorias Ouro e Prata; • 8 – Avaliar os processos de apropriação e incorporação de tecnologias relacionadas à informação, gestão e assistência . Estágio I - Formalização do Compromisso Institucional

6. Programa de Controle Interno - PROIN • Crematócrito – Amostra Padrão • Acidez Dornic - Amostra Padrão • Testes de Seleção – Frequência Diária de Não-Conformidades • Coliformes – Amostra Padrão • Coliformes – Frequência Diária de Resultados • Pasteurização – Controle de Temperatura do Ciclo • Pasteurização – Penetração e Calor e Razão de Aquecimento • Estocagem – Controle de Temperatura

7. Programa de Controle Externo - PROEX

8. Programa de Controle Externo - PROEX

9. Avaliações de Desempenho : Mensais e Anual

10. Informatização - Sistemas Lac

11. Formulários e Planilhas