Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos

Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos Curso sobre a Interpretação e Aplicação da Resolução-RDC ANVISA nº 175/03

Diretoria Colegiada GGALI GACTA GPESP GQTSA Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos • Planejar, implementar e coordenar as ações de inspeção em nível nacional. • Elaborar regulamentos, instrumentos e procedimentos para a inspeção e controle de riscos em alimentos. • Propor o desenvolvimento de ações de fiscalização em produtos e em estabelecimentos alimentares. • Propor contratos e convênios. • Estabelecer articulação com órgãos e entidades. • Inspecionar produtos e estabelecimentos alimentares. • Apoiar o desenvolvimento de sistema de informações. GICRA

Estratégia de intervenção Parâmetros Sanitários BPA MAPA BPF POP Produto Final Produção Primária Processo Produtivo Programa de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos Foco de Intervenção: Cadeia Produtiva Elaboração de Regulamentos Técnicos Controle Sanitário de Alimentos

Antecedente do PNMQSA Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA Desregulamentação do Registro Categoria de Produtos Registro Obrigatórios Categoria de Produtos Dispensado de Registro Histórico de Qualidade

Integrantes Governamentais do Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Distrital e Municipais Gerência-Geral de Alimentos/ANVISA Qualidade Sanitária dos Alimentos Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde Laboratórios Centrais de Saúde Pública

Diretrizes do PNMQSA Critérios para seleção das categorias de alimentos: - Maior risco epidemiológico e histórico de irregularidade; Elevado Consumo pela população e viabilidade de colheita. Critérios para seleção dos parâmetros analíticos: Parâmetros sanitários e de rotulagem; Habilitação técnica dos Lacens. Critérios para seleção do número de amostras: - Capacidade operacional dos Lacens e Visas. Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA

Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA Seleção das categorias de produtos Seleção dos produtos alimentícios Colheita de amostras Análise laboratorial das amostras Emissão dos resultados laboratoriais Inspeção Sanitária Resultado NÃO condenatório Resultado CONDENATÓRIO Ação Fiscal

Nº Amostras:4312 Categorias:água mineral, água adicionada de sais, biscoitos com recheio, farinha de mandioca, leite em pó e UHT/UAT, palmito, produtos de coco, polpa de frutas e sal. Nº Amostras:2331 Categorias:fórmula infantil láctea, alimento infantil à base de cereais, sobremesa diet, queijo minas frescal, fubá, gelo, hambúrguer congelado e charque. Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA Nº Amostras:5648 Categorias:alimentos congelados, cafés, doces, especiarias e temperos, gelados comestíveis e massas. 2001 – 1ª Etapa 2002 – 2ª Etapa 2003 – 3ª Etapa Total Geral Nº Amostras: 12291 Nº Categorias: 24

Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos – Resultados da 1ª Etapa

Medidas de Intervenção • Contatos com o Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento a fim de estabelecer procedimentos de Boas Práticas Agrícolas para a produção de especiarias; • Elaboração do Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Gelados Comestíveis. • Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva • Proposta de Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Pimenta do Reino • Inspeções sanitárias nos estabelecimentos fabricantes dos alimentos que apresentaram laudos condenatórios. • Notificação às empresas para adequação dos alimentos às legislações sanitárias. Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos –1ª Etapa

Medidas de Intervenção • Encaminhamento à área competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos laudos condenatórios das categorias de alimentos cujo registro e inspeção do estabelecimento está a cargo do órgão. • Inspeções sanitárias nos estabelecimentos fabricantes dos alimentos que apresentaram laudos condenatórios. • Proposta em andamento do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Água Mineral • Resoluções de interdição e apreensão de produtos com laudos condenatórios • Notificação às empresas para adequação dos alimentos às legislações sanitárias. Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos –2ª Etapa

Medidas de Intervenção • Encaminhamento à área competente do MAPA dos laudos condenatórios das categorias de alimentos cujo registro e inspeção do estabelecimento está a cargo do órgão. • Notificação das empresas para adequação dos alimentos às legislações sanitárias e inspeções sanitárias nas unidades fabris cujos alimentos apresentaram laudos condenatórios. • Resoluções de interdição e apreensão de produtos com laudos condenatórios Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos –3ª Etapa

Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos Divulgação dos resultados: http://www.anvisa.gov.br/alimentos/programa/index.htm

Nº Amostras:Termo de Ajuste e Metas 150 amostras/mês/UF Categorias:Lingüiça Suína Fresca Massa Alimentícia Úmida ou Fresca Ovo de Galinha Inteiro e Cru Outras (matérias prejudiciais à saúde) Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos –4ª Etapa 2004 – 4ª Fase

Total : 2872 Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos –4ª Etapa

Contatos: SEPN 515, Bloco B – Ed. Ômega – Brasília/DF – 70.770-502 gicra@anvisa.gov.br (61) 448-6277 MUITO OBRIGADA!

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