Departamento de Saúde Ocupacional

1. Departamento de Saúde Ocupacional Unimed Florianópolis

2. Fluxo de documentos • Legislação trabalhista: NR 7 PCMSO • Legislação Previdenciária: PPP • Código de Ética Médica • Manual de Intercâmbio Unimed SO

3. Legislação Trabalhista NR7 – PCMSO – Portaria 24 dez/1994 7.3.2. Compete ao médico coordenador: • Realizar os exames médicos previstos..., ou encarregar os mesmos a profissional familiarizado com os princípios da patologia ocupacional...... bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado. Despacho da SSST de 01 /10/1996: • deverá ser um profissional da confiança do médico coordenador.... Recomenda-se que esta delegação seja feita por escrito e que este documento fique arquivado no estabelecimento

4. Legislação Trabalhista 7.4.4.3. O ASO deverá conter no mínimo: Nome do trabalhador, o n.º de sua identidade e sua função; Os riscos ocupacionais específicos ou a ausência deles; Procedimentos médicos e a data em que foram realizados O nome do médico coordenador e o respectivo CRM Definição de APTO ou INAPTO Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no CRM

5. Legislação Trabalhista 7.4.5. Os dados obtidos nos exames médicos... deverão ser registrados em prontuário clínico individual que ficará sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO. 7.4.5.1. ... deverão ser mantidos por período mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador. 7.4.5.2. ... os arquivos deverão ser transferidos para o seu sucessor.

6. CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA Artigo 11. O médico deve manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento no desempenho de suas funções. O mesmo e aplica ao trabalho em empresas, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade.

7. Manual de Intercâmbio -SO O Manual de Intercâmbio de Saúde Ocupacional do Sistema Unimed tem por finalidade estabelecer normas, regras e diretrizes que norteiem o INTERCÂMBIO entre todas UNIMEDs do país, por meio dos DSOs ou setores capacitados para tal fim, propiciando a integração e harmonia operacional entre as diversas singulares, sendo documento de cumprimento obrigatório por todas as cooperativas UNIMED.

8. Manual de Intercâmbio -SO 7. RESPONSABILIDADES NO INTERCÂMBIO 7.1. da empresa: • Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO , bem como zelar pela sua eficácia; • Definir em conjunto com as Unimeds Origem e Prestadora do Atendimento o agendamento dos exames a que seus empregados deverão ser submetidos;

9. Manual de Intercâmbio -SO 7.2. da UNIMED Origem • Responder pela atualização dos dados do PCMSO junto à Unimed Prestadora do Atendimento; • Acompanhar a realização dos Exames Médicos Ocupacionais através do recebimento das 3ª vias dos Atestados de Saúde Ocupacional - ASO; • Acordar com a Unimed Prestadora do Atendimento o cumprimento das orientações ocupacionais exigidas pela legislação ocupacional brasileira; • Controlar, durante o período previsto na NR-7, a guarda, preservação e integridade das informações ocupacionais registradas nos prontuários médicos dos usuários examinados;

10. Manual de Intercâmbio -SO 7.3. da Unimed Prestadora do Atendimento • Enviar para a Unimed Origem a terceira via do ASO...., bem como o original ou a cópia do prontuário... • Orientar os médicos examinadores quanto às suas atribuições no tratamento aos processos de Saúde Ocupacional em Intercâmbio; • Repassar para os médicos do trabalho cooperados todas as orientações emanadas da Unimed Origem, com relação à documentação prevista nesses atendimentos;

11. Administração do Intercâmbio DSO Unimed Florianópolis • Coordenação médica • Setor de autorizações • 21 médicos do trabalho • Apoio administrativo

12. Administração do Intercâmbio Documentos: • Autorizações • Síntese do PCMSO • Orientações técnicas e administrativas • ASO • “Envelope Confidencial”

13. Administração do Intercâmbio Envelope Confidencial: ASO em 03 vias – padrão Unimed; Ficha clínica padronizada; Síntese do PCMSO; Orientações de procedimentos e encaminhamento de documentos para o médico examinador e para o cliente.

14. Administração do Intercâmbio Fluxo de Documentos Fatores a considerar: • Unimed Destino - DSO • Empresa com filial estruturada • Trabalhadores isolados

15. Administração do Intercâmbio 1. Singular com DSO: 1.1. Delegar por escrito ao coordenador do DSO destino a indicação do(s) examinador(es); 1.2. Encaminhar todas as orientações relacionadas aos exames e fluxo de documentos; 1.3. Monitorar documentos: envelopes numerados, autorizações (senhas); 1.4. Responsável é o Coordenador do DSO.

16. Administração do Intercâmbio 2. Singular sem DSO: 2.2. Encaminhar à Unimed prestadora os envelopes numerados e nominais, autorizações e orientações quanto aos procedimentos administrativos; 2.3. Cliente retira documentos na Unimed prestadora; 2.4. Médico examinador entrega envelope à Unimed prestadora; 2.5. Unimed prestadora encaminha ao DSO Florianópolis; 2.6. Monitorar documentos.

17. Administração do Intercâmbio 3. Empresas com Filial estruturada: 3.1. Médico examinador deve ser indicado por escrito pelo coordenador do PCMSO; 3.2. Encaminhar os envelopes via empresa ou Unimed – para a filial ou para o examinador, 3.3. Guias e envelopes retornam via Unimed; 3.4. Monitorar documentos: envelopes e guias numeradas.

18. Administração do Intercâmbio Unimed Florianópolis • Termo de adesão, • Manual de atendimento • Documentos padronizados • Toda produção entregue no DSO • Liberação dos pagamentos: DSO

19. Administração do Intercâmbio Autorizações: • Setor de autorizações – 02 funcionárias • Documentos entregues ao cliente: • ASO • Guias de consultas e SADT autorizadas • Síntese do PCMSO • Relação de médicos cooperados com endereço e telefone

20. Administração do Intercâmbio Empresas com filial estruturada • Empresas escolheram os médicos; • Contato direto médico examinador – empresa; • Médico pode confeccionar relatório anual ou desenvolver outras atividades preventivas; • Unimed apenas encaminha as autorizações; • Empresa administra os exames ocupacionais; • DSO administra documentos médicos.

21. Despacho SST de 01 de 10 de 1996: “... o PCMSO estará sob a responsabilidade técnica do médico e não da entidade à qual o mesmo se encontra vinculado”

22. Saúde Ocupacional Unimed MUITO OBRIGADO! Carlos Eduardo Casas Médico Coordenador do DSO Unimed Florianópolis 48 – 324 8082 saudeocupacional@unimedflorianopolis.com.br