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Ministério do Meio Ambiente

47ª Reunião Extraordinária do CONAMA Curitiba, 16 e 17 de março de 2006. Ministério do Meio Ambiente. PNAP - Etapas. Compromissos de Governo. Grupo de Trabalho. Política de Meio Ambiente. Implantação do SNUC. Implementação do PNAP. Oficinas. Sistema de Gestão Estratégica.

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Presentation Transcript

  1. 47ª Reunião Extraordinária do CONAMA Curitiba, 16 e 17 de março de 2006 Ministério do Meio Ambiente

  2. PNAP - Etapas Compromissos de Governo Grupo de Trabalho Política de Meio Ambiente Implantação do SNUC Implementação do PNAP Oficinas Sistema de Gestão Estratégica PNAP – Documento-Base Decreto Presidencial Agenda Tecnopolítica Estratégica Consulta Pública Subsídios para Implantação do PNAP

  3. Compromissos Nacionais • Implementação da Lei 9.985/00 - SNUC • Deliberações da Conferência Nacional de Meio Ambiente – I e II CNMA • Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política de Biodiversidade • Agenda 21

  4. Compromissos Internacionais • Convenção sobre Diversidade Biológica (CNUMAD, 1992; ratificada pelo Decreto Legislativo nº 2/94; e promulgada pelo Decreto 2.519/98) • Programa de Trabalho sobre Áreas Protgidas (CDB/COP7 - Decisão VII/28) • Objetivos do Mileniumm – Metas até 2015 • Convenção de Zonas Úmidas – Sítios Ramsar • Programa MAB/UNESCO – Reserva da Biosfera • Convenção do Patrimônio Mundial Natural e Cultural – Sítios do Patrimônio

  5. Objetivo Global Estabelecimento e manutenção de sistemas nacionais e regionais de áreas protegidas que: • sejam abrangentes, efetivamente manejados e ecologicamente representativos • coletivamente, contribuam por meio de uma rede global de Áreas Protegidas para o alcance dos três objetivos da CDB e a meta de até 2010 reduzir a taxa de perda de biodiversidade (até 2010 p/ áreas terrestres/continentais e até 2012 p/ áreas marinhas)

  6. Compromisso das Partes • Estabelecer uma política eficiente para as áreas protegidas • Prover recursos técnicos e financeiros • Desenvolver capacidades • Monitorar e avaliar sua implementação • Assegurar que as áreas protegidas sejam estabelecidas e manejadas de forma eqüitativa e participativa

  7. Governo Federal: MMA, CONAMA, IBAMA,FUNAI, SEPPIR, MDA/INCRA, MTur, MDefesa • Governo Estadual: ABEMA (AC e TO) • Governo Municipal: ANAMMA (SP) • Sociedade Civil: • FBONGS: • GTA: COIAB/Kanindé • ISA/WWF • Confederação Nacional de RPPNs • Coordenação Nacional dos Quilombolas • Coordenação das Organizações Indígenas da Amazonia Brasileira Diagnóstico Estrutura Sistematização Implementação Zona Costeira e Marinha Unidades de Conservação Terras Quilombolas Terras Indígenas- GEF Indígena Grupo de Trabalho Ministerial Elaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas • Criado pela Portaria MMA 044/05 • Representantes: • Sub-grupos (membros GT e colaboradores)

  8. Grupo de Técnico Especializado • da Zona Costeira e Marinha • Composição: Ministerio do Meio Ambiente IBAMA Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM Comando da Marinha – Ministério da Defesa Organizações não-governamentais ambientalistas, atuantes nas questões da Zona Costeira e Marinha

  9. Histórico de Atividades GT INTERMINESTRIAL -TERRAS INDÍGENAS Reuniões do GT GEF Indígena Oficinas de Capacitação CDB - COP 8 GT MINISTERIAL 1ª Reunião – 17/03/05 2ª Reunião – 20/04/05 3ª Reunião – 08 e 09/12/05 4ª Reunião – 08/02/2006 SUB-GRUPOS ZONA COSTEIRA 1ª - Reunião em 11/04/05 2ª – Reunião em 27/05/05 3ª - Oficina – 13 a 15/06/05 SNUC 1ª Reunião 16/05/05 - Especilistas de UC 2ª Oficina – 27 a 29/07/05 - Especilistas de UC 3ª Oficina – 27 a 29/09/05 - OEMAs/ANAMMA 4ª Oficina – 21 a 23/11/05 - NUCs e NEAs - IBAMA TERRAS DE QUILOMBO 1ª Oficina – 20 e 21/08/05 - Representantes Quilombolas 2ª Oficina – 28 a 30/11/05 - Representantes Quilombolas

  10. PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP 19 contribuições: 08 – pessoa física 11 – pessoa jurídica 10.000 acessos 1.348 Downloads

  11. PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP ssoas Físicas PESSOA FÍSICA Christina Elizabeth Paes de Vasconcelos – Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis – Ministério de Minas e Energia Claudia Fragelli – Marcus Azaziel – Frederico Loureiro Ibsen Gusmão Câmara Luciena Alves Rodrigues – GEREX-IBAMA-MG Maurício Otávio Mendonça Jorge – Gerente Executivo da Unidade de Competividade Industrial – Confederação Nacional da Indústria/CNI Nilton Carlos Chieppe – Diretor Coordenador Espírito Santo em Ação Paulo Bidegain Roberta Graf – Analista Ambiental - IBAMA-AC

  12. PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP ssoísicas PESSOA JURÍDICA Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base – ABDIB Associação Caatinga Associação para Conservação das Aves do Brasil Associação dos Produtores de Florestas Plantadas do Estado da Bahia – ABAF – Antônio Sérgio Alípio – Presidente FIESP – Departamento de Meio Ambiente – Nelson Pereira dos Reis – Diretor Titular FIESP – Grupo de Trabalho de Compensação Ambiental - Décio Michellis Jr. – Coordenador Técnico Fundação Pró-Natureza – Funatura FUNAI - Izanoel dos Santos Sodré – Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente IBAMA-MT – enviado por José Carlos Ribeiro Reino IBAMA-ES – enviado por Claudia Silva Barbosa IBAMA-MA – Ana Rosa Marques, Beatriz Margem, Beatriz do Nascimento Gomes, Bruno Gueiros Souza, Juliana Cristina Fukuda, Katia Regina Aroucha Barros, Leonardo Milano, Priscila de Moraes Rego Franco de Oliveira e Rogério Hideki Ferreira Funo. Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SP - Suani Teixeira Coelho – Secretária Adjunta TNC – The Nature Conservancy

  13. FORMA CONTEÚDO MÉRITO CONTRIBUIÇÕES PARTICIPAÇÃO GARANTIA DE RECURSOS DEFINIÇÃO DAS METAS AUSÊNCIA DE DADOS INCOPORAÇÃO DE TI E TQ DETALHAMENTO DAS AÇOES PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP

  14. DIMENSÃO POLITICA Decreto Presidencial e Anexo: • Princípios • Diretrizes • Eixos Temáticos • Objetivos • Objetivos Específicos • Estratégias DIMENSÃO OPERACIONAL Subsídios para a Implantação do PNAP: • Metas • Operações • Ações • Prazos • Responsáveis • Orçamento CONTINUIDADE DO PROCESSO Sistema de Gestão • Pactuação: Prioridades, Prazos e Responsabilidades • Programação: Operações e Ações - Orçamento • Monitoramento e Avaliação: Gerencial e Estratégico

  15. DECRETO PRESIDENCIAL Instituí o Plano Nacional de Áreas Protegidas, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, conforme o disposto no Anexo.

  16. ANEXO 1.PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 2. EIXOS TEMÁTICOS 2.1. OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 2.2 OBJETIVOS E OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA AS TERRAS INDÍGENAS E TERRAS QUILOMBOLAS 3. ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA AS ÁREAS DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL 4. ANEXOS 4.1. GLOSSÁRIO 4.2. SIGLÁRIO

  17. 1. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Os PRINCÍPIOS E DIRETRIZES são os pilares do PNAP e devem orientar as ações para o estabelecimento de um sistema abrangente de áreas protegidas ecologicamente representativo, efetivamente manejado, integrado a paisagens terrestres e marinhas mais amplas, até 2015.

  18. 2.EIXOS TEMÁTICOS Quatro Eixos Temáticos Interligados e que relacionam-se mutuamente na sua implementação; Devem orientar o detalhamento dos objetivos e ações para o SNUC, para as Terras Indígenas e para as Terras Quilombolas. Eixo Temático 1: PLANEJAMENTO, FORTALECIMENTO E GESTÃO Eixo Temático 2: GOVERNANÇA, PARTICIPAÇÃO, EQÜIDADE E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS Eixo Temático 3: CAPACIDADE INSTITUCIONAL Eixo Temático 4 – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

  19. 2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA EIXO 1 - PLANEJAMENTO, FORTALECIMENTO E GESTÃO OBJETIVO 1.1. Estabelecer e fortalecer os componenetes federal, estaduais e municipais do SNUC OBJETIVO 1.2 – Aprimorar o planejamento do SNUC cont OBJETIVO 1.3 – Integrar as Unidades de Conservação a paisagens terrestres e marinhas mais amplas, de modo a manter a sua estrutura e função ecológicas OBJETIVO 1.4 – Estabelecer e fortalecer a colaboração com países vizinhos para gestão de Unidades de Conservação e demais áreas protegidas contíguas ou próximas OBJETIVO 1.5 – Impedir ameaças e mitigar os impactos negativos aos quais as áreas Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento estejam expostos

  20. 2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA EIXO 2: GOVERNANÇA, PARTICIPAÇÃO, EQÜIDADE E REPARTIÇÃO DE CUSTOS E BENEFÍCIOS OBJETIVO 2.1 – Promover e garantir a repartição eqüitativa dos custos e benefícios resultantes da criação e gestão de Unidades de Conservação OBJETIVO 2.2 – Promover a governança diversificada, participativa, democrática e transparente do SNUC OBJETIVO 2.3 - Potencializar o papel das Unidades de Conservação e demais áreas protegidas no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza

  21. 2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA EIXO 3: CAPACIDADE INSTITUCIONAL OBJETIVO 3.1 Estabelecer um ambiente político, institucional, administrativo e socioeconômico favorável para implementação do SNUC nas três esferas de governo OBJETIVO 3.2 Desenvolver a capacidade de planejar, estabelecer e administrar Unidades de Conservação OBJETIVO 3.3 Desenvolver, aplicar e transferir tecnologias para o SNUC OBJETIVO 3.4 Garantir a sustentabilidade econômica das Unidades de Conservação e do SNUC OBJETIVO 3.5 - Fortalecer a comunicação, a educação e a sensibilização pública para a participação e controle social sobre SNUC

  22. 2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA • EIXO 4 – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO OBJETIVO 4.1. Monitorar e avaliar o SNUC OBJETIVO 4.2.Avaliar e promover a efetividade, eficácia e eficiência do SNUC OBJETIVO 4.3. Avaliar e monitorar as tendências do SNUC OBJETIVO 4.4. - Garantir que conhecimentos científicos e tradicionais contribuam para a eficácia do SNUC

  23. 2.2.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA AS TERRAS INDÍGENAS E TERRAS QUILOMBOLAS OBJETIVO Estabelecer um programa nacional de conservação e uso sustentável da Diversidade Biológica em Terras Indígenas e Terras Quilombolas. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Definir estratégias para conservação e uso sustentável da diversidade biológica em Terras indígenas e Terras Quilombolas. Implementar programa nacional de conservação e uso sustentável da diversidade biológica em Terras Indígenas e terras Quilombolas.

  24. 3. ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA AS ÁREAS DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL OBJETIVO Implementar Convenções, Tratados e Programas Intergovernamentais, relacionados às áreas naturais protegidas, dos quais o Brasil é Parte. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Consolidar as áreas de reconhecimento internacional Ampliar o número de áreas brasileiras reconhecidas internacionalmente. Implementar o sistema de gestão das Reservas da Biosfera. Estabelecer gestão integrada das áreas de reconhecimento internacional Fortalecer as relações com demais países signatários das Convenções, Tratados e Programas Intergovernamentais dos quais o Brasil é Parte. Estabelecer uma política nacional para as zonas úmidas, no escopo da Convenção de Ramsar.

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