PSICOLOGIA JURIDICA

1. PSICOLOGIA JURIDICA

2. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceu nos últimos anos [...] a relação entre a Psicologia e a justiça vem desde o início do século XIX, quando os médicos foram chamados pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam; passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; pelo nascimento da Criminologia, em 1875; e finalizando com a introdução do termo Psicologia Jurídica por Mira Y Lopez em 1950 [...]. (LEAL, 2008)

3. Início século XIX, na França, os médicos foram chamados pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam. • Eram ações criminosas sem razão aparente e que, também não partiam de indivíduos que se encaixavam nos quadros clássicos da loucura.

4. Estes crimes que clamaram pelas considerações médicas não eram motivados por lucros financeiros ou paixões, pareciam possuir uma outra estrutura, pois diziam respeito à subversão de valores básicos que se imagina que estejam enraizados na “natureza humana”, como o amor filial, o amor materno, ou a piedade frente à dor e ao sofrimento humano. • Estas foram as primeiras incursões dos alienistas franceses para fora dos asilos de alienados. Mas, e a Psicologia, que lugar viria ocupar nesta relação entre a criminalidade e a justiça?

5. A PSICOLOGIA • Surge no cenário das ciências que auxiliam a justiça em 1868, com a publicação do livro PsychologieNaturelle, do médico francês Despine, que apresenta estudos de casos dos grandes criminosos daquela época. [...]. considera que sua obra era somente uma iniciativa e incitou as demais pessoas para que prossigam nesta mesma linha de investigação [...] passou então a ser considerado o fundador da Psicologia Criminal - denominação dada naquela época às práticas psicológicas voltadas para o estudo dos aspectos psicológicos do criminoso.

6. CRIMINOLOGIA Surge em 1875, no cenário das ciências humanas como o saber que viria dar conta do estudo da relação entre o crime e o criminoso, tendo como campo de pesquisa as causas (fatores determinantes) da criminalidade, bem como a personalidade e a conduta do delinquente e a maneira de ressocializá-lo.

7. A CRIMINOLOGIA • Na tentativa para chegar ao diagnóstico etiológico do crime, e, assim, compreender e interpretar as causas da criminalidade, os mecanismos do crime e os móveis do ato criminal, conclui que tudo se resumia em um problema especial de conduta, que é a expressão imediata e direta da personalidade. Assim, antes do crime, é o criminoso o ponto fundamental da Criminologia contemporânea. • Neste momento a Psicologia Criminal passa a ocupar uma posição de maior destaque como uma ciência que viria contribuir para a compreensão da conduta e da personalidade do criminoso.

8. PSICOLOGIA • “corresponde à Psicologia o estudo da estrutura, gênese e desenvolvimento da conduta criminal”. (MOLINA,2002 apud LEAL, 2008. • O crime passa a ser visto como um problema que não é apenas “do criminoso, mas também, do Juiz, do advogado, do psiquiatra, do psicólogo e do sociólogo” (DOURADO, 1965 apud LEAL, 2008). [...] Para Dourado não se concebe, no processo penal, que se omitam os conhecimentos científicos da Psicologia, no sentido de se obter maior perfeição no julgamento de cada caso em particular. (...) Para se compreender o delinquente, mister se faz que se conheçam as forças psicológicas que o levaram ao crime.

9. PSICOLOGIA CRIMINAL • A partir do final do século XIX, a Psicologia Criminal começou a ser dona do seu próprio destino. Realiza investigações com mais frequência e com um maior rigor metodológico.

10. O TERMO PSICOLOGIA JURÍDICA • Em 1950, Mira Y Lopez utiliza o termo Psicologia Jurídica ao publicar o Manual de Psicologia Jurídica [...] o autor procura discutir o papel da Psicologia no campo do Direito e oferecer conhecimentos sobre o comportamento humano que auxiliem os juristas em suas decisões.

11. Atualmente segundo Fernandes (2002 apud LEAL 2008), o desafio que a vida em sociedade apresenta não se limita a apontar uma única e simplificada explicação do “porquê” o homem mata outro homem, mas de descobrir o “porquê”, em circunstâncias similares, um homem mata, outro socorre e um terceiro finge que nada viu. • A explicação não pode estar em supostos instintos humanos, que tenderiam a dirigir sempre todos os homens numa única direção, mas, principalmente, nas experiências de suas vidas inteiras, que variam amplamente de uma pessoa para outra.

12. Atualmente acredita-se, melhor do que procurar rotular ou classificar ‘tipos criminosos’ seria procurar estabelecer possíveis relações entre uma condição humana, em um determinado contexto, com a prática de ilicitudes, é exatamente esta relação o ponto central de investigação da Psicologia Jurídica. (COHEN 1996 aput LEAL 2008) • Concordamos plenamente com a ideia de que não existe um perfil criminoso e sim uma série de variáveis, circunstâncias e determinados contextos que levam estas pessoas ao cometimento de um delito, e este deve ser um dos pontos centrais de investigação e atuação da Psicologia Jurídica. ( LEAL 2008)

13. PSICOLOGIA JURÍDICA • Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. Este termo é uma denominação genérica das aplicações da Psicologia relacionadas às práticas jurídicas, enquanto Psicologia Criminal, Psicologia Forense e Psicologia Judiciária são especificidades aí reconhecíveis e discrimináveis. [...]é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos anos, tanto nacional quanto internacionalmente. • A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às práticas jurídicas podem ser nomeadas como Psicologia Jurídica.

14. PSICOLOGIA JURÍDICA • No Brasil, levantamento realizado por França (2004 apud LEAL 2008), a Psicologia Jurídica está presente em quase todas as áreas de atuação, contudo, a autora destaca que há uma grande concentração de psicólogos jurídicos atuando na Psicologia penitenciária e nas questões relacionadas à família, à infância e à juventude, enquanto que na Psicologia do testemunho, na Psicologia policial e militar, na Psicologia e o Direito Civil, na proteção de testemunhas, na Psicologia e os Direitos Humanos e na autópsia psíquica há uma carência muito grande de psicólogos jurídicos.

15. CONCEITOS • PSICOLOGIA JURÍDICA • PSICOLOGIA FORENSE • PSICOLOGIA CRIMINAL • PSICOLOGIA JUDICIÁRIA.

16. PSICOLOGIA JURÍDICA • Psicologia Jurídica é mais utilizado porque segundo muitos pesquisadores a forense é mais relativo ao Fórum/tribunais, portanto, restringe e limita a atuação. • O termo Jurídico se refere ao direito possui ênfase nas ciências do Direito e aos seus preceitos

17. PSICOLOGIA JURÍDICA Psicologia Forense Psicologia Criminal Psicologia Judiciária

18. A PSICOLOGIA JURÍDICA • Forneceria o caráter normativo, ao contrário daquelas que são de tratamento, ou seja, é da sua competência ditar as normas para o atendimento da totalidade dos procedimentos judiciais envolvidos na fase processual (psicologia forense)e na fase de execução penal (psicologia criminal), sendo estas, matérias de pratica pericial. (CAIRES,2003)

19. A PSICOLOGIA JURÍDICA • Atua ao lado do direito em diversas formas: no planejamento e execução de políticas de cidadania, observância dos direitos humanos e combate a violência, orientação familiar, entre outras. (silva, 2003) • Trata dos fundamentos psicológicos da justiça e do direito. (Trindade, 2010)

20. PSICOLOGIA FORENSE • Nasceu da Psiquiatria Forense, vertente da Psicologia Jurídica que lida com procedimentos judiciais envolvidos na fase processual. Éo subconjunto em que se incluem as práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses [...] corresponde a toda aplicação do saber psicológico realizada sobre uma situação que se sabe estar (ou estará) sob apreciação judicial, ou seja, a toda a Psicologia aplicada no âmbito de um processo ou procedimento em andamento no Foro (ou realizada vislumbrando tal objetivo).

21. PSICOLOGIA CRIMINAL • Possui métodos definidos pela Psicologia Jurídica. Contempla a atividade pericial aos casos apenados quando da solicitação de progressão de regime - exame criminológico. Emite parecer psicológico nas perícias psiquiátricas, quando solicitado no exame criminológico. O psicólogo criminal integra a equipe técnica de peritos da instituição penal. • A Psicologia Criminal é um subconjunto da Psicologia Forense estuda as condições psíquicas do criminoso e o modo pelo qual nele se origina e se processa a ação criminosa. (LEAL, 2008). • Obs. Exame criminológico não deve ser usado para concessão de benefícios, estes são previstos em lei. Tão pouco ser usado para inferir reincidência, não existe sustentação teórica para tal proposta prospectiva.

22. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA • Deve priorizar a prevenção e assessoria. Ramo da psicologia jurídica que é mais preventiva, ocupa-se do comportamento acusado de um delito, envolve assessoria jurídica, processo de mediação, tratamento de vitimas de violência (física, psicológica, sexual), a carcerária e a psicologia do testemunho e a SAP. (CAIRES,2003 ) • A Psicologia Judiciária está contida na Psicologia Jurídica e corresponde a toda prática psicológica realizada a mando e a serviço da justiça corresponde à prática profissional do psicólogo judiciário, que para alguns teóricos deve priorizar atuações preventivas que contribuem tanto para o encaminhamento processual como para a humanização da aplicação da lei que seria mais adequado e condizente com a realidade social.

23. PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO • Uma articulação pioneira entre Psicologia e Direito. • Pressuposto de que não somente o criminoso deve ser examinado, mas também aquele que vê e relata aquilo que viu. • Que processos internos estão propiciando ou dificultando a veracidade de um relato?

24. DIREITO DIREITO SE PREOCUPA COM COMPORTAMENTO HUMANO ANTIJURÍDICO. PSICOLOGIA A PSICOLOGIA SE PREOCUPA COM O COMPORTAMENTO ALTERADO POR INTERCORRÊNCIAS PSÍQUICAS/PSICOLÓGICAS QUE GERAM OS CONFLITOS SOCIAIS. DIREITO E PSICOLOGIANA PRÁTICA SÃO DUAS ÁREAS QUE NÃO PODEM PRESERVAR A SEPARAÇÃO E A DISTÂNCIA, POIS AMBAS TRABALHAM COM O HOMEM NA VIDA O HOMEM É UM CIDADÃO DE DOIS MUNDOS CONCOMITANTES: REINO DO SER E DO DEVER-SER. OU SEJA, O HOMEM É UM CIDADÃO DE DOIS MUNDOS CONCOMITANTES: REINO DO SER E DO DEVER-SER.

25. Os grandes teóricos do Direito são unânimes em reconhecer a importância do ‘olhar psicológico’ e da ‘análise psicológica sobre e nesse universo, envolvendo o indivíduo, a sociedade e a Justiça. (CAIRES 2003) • Para a autora o psicólogo jurídico deve estar apto para atuar no âmbito da Justiça considerando a perspectiva psicológica dos fatos jurídicos; colaborar no planejamento e execução de políticas de cidadania, Direitos Humanos e prevenção da violência; fornecer subsídios ao processo judicial; além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis. • Trindade (2010) que a Psicologia precisa urgente deixar de ser uma psicologia “para o direito”, precisa vencer esta etapa de “ciência auxiliar direito” neste status não está apta a propor mudanças, e sim apenas convocada para compreender os fins do direito.

26. EXEMPLOS ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA: • Questões da Infância e Juventude (adoção, conselho tutelar, criança e adolescente em situação de risco, intervenção junto a crianças abrigadas, infração e medidas socioeducativas) • Direito de Família (separação, paternidade, disputa de guarda, acompanhamento de visitas) • Direito Civil (interdições, indenizações, dano psíquico) • Trabalho (acidente de trabalho, indenizações, dano psíquico) • Direito Penal (perícia, insanidade mental e crime, delinquência) • Testemunho (estudo do testemunho, falsas memórias) • Penitenciária (penas alternativas, intervenção junto ao recluso, egressos, trabalho com agentes de segurança) • Psicologia Policial e das Forças Armadas (seleção e formação da polícia civil e militar, atendimento psicológico. • Mediação (mediador nas questões de Direito de Família e Penal) • Psicologia Jurídica e Direitos Humanos (defesa e promoção dos Direitos Humanos) • Testemunhas (existem no Brasil programas de Apoio e Proteção a Testemunhas) Formação dos operadores do direito. • Vitimologia (violência doméstica, atendimento a vítimas de violência e seus familiares) Autópsia Psicológica (avaliação de características psicológicas mediante informações de terceiros)

27. REFERÊNCIAS • CAIRES. Maria Adelaide de Freitas.Psicologia Jurídica: implicações conceituais e aplicações práticas. São Paulo. Vetor, 20003. • LEAL. Liene Martha. Psicologia jurídica: história, ramificações e áreas de atuação. Diversa :: Ano I - nº 2 , pp. 171-185, jul./dez. 2008 • TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores do direito. Advogado, 2010.