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Organização da Inspecção do Trabalho de Portugal

Organização da Inspecção do Trabalho de Portugal. Autoridade para as Condições do trabalho Serviço do Estado que visa: a promoção da melhoria das condições de trabalho através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral no âmbito das relações laborais privadas

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Organização da Inspecção do Trabalho de Portugal

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Presentation Transcript

  1. Organização da Inspecção do Trabalho de Portugal Autoridade para as Condições do trabalho • Serviço do Estado que visa: • a promoção da melhoria das condições de trabalho através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral no âmbito das relações laborais privadas • a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais • o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de actividade públicos ou privados. • Desenvolve a sua acção inspectiva no âmbito de poderes de autoridade pública • Jurisdição em todo o território continental • Sede em Lisboa

  2. Equipa Directiva Autoridade para as Condições do Trabalho José Luís Forte Inspector-Geral do Trabalho Manuel Maduro Roxo Subinspector-Geral do Trabalho Daniel José Esaguy Subinspector-Geral do Trabalho Luís Filipe do Nascimento Lopes Coordenador Executivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

  3. Estrutura Orgânica Autoridade para as Condições do Trabalho • Serviços centrais, localizados em Lisboa • Serviços desconcentrados, distribuídos por todos os distritos de Portugal continental

  4. Serviços Centrais Os serviços centrais da ACT integram a direcção, três direcções de serviços e 10 divisões. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva (DSAAI) • Divisão de Coordenação da Actividade Inspectiva (DCAI) • Divisão de Estudos, Concepção e Apoio Técnico à Actividade Inspectiva (DECATAI) Direcção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (DSPSST) • Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos (DPAPE) • Divisão de Regulação de Entidades Externas (DREE) Direcção de Serviços de Apoio à Gestão (DSAG) • Divisão de Formação e Recursos Humanos (DFRH) • Divisão Patrimonial e Financeira (DPF) • Divisão de Sistemas de Informação (DSI) Divisões dependentes directamente do Inspector-Geral do Trabalho • Divisão de Relações Internacionais (DRI) • Divisão de Informação e Documentação (DID) • Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos (DAAJ)

  5. Conselho Consultivo Para a Promoção da SST Inspector-Geral do Trabalho 2 Subinspectores-Gerais Coordenador executivo para SST Serviços Desconcentrados (32) Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva Direcção de Serviços para a Promoção da SST Direcção de Serviços de Apoio à Gestão ESTRUTURA ORGÂNICA DA ACT Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos Divisão de Informação e Documentação Divisão de Relações Internacionais Divisão de Coordenação da Actividade Inspectiva Divisão de Estudos, Concepção e Apoio Técnico Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos Divisão de Regulação de Entidades Externas Divisão de Formação e Recursos Humanos Divisão Patrimonial e Financeira Divisão de Sistemas de Informação

  6. A rede de serviços desconcentrados da ACT cobre todo o território de Portugal Continental. É constituída por : 19 Centros Locais 9 Unidades Locais 4 Unidades de Apoio aos Centros Locais Serviços desconcentrados

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