CURSO DE P Ó S GRADUA Ç ÃO EM ENGENHARIA DE SEGURAN Ç A DO TRABALHO - 2010-

1. CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - 2010-

2. PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

3. O que é PCMSO? • Trata-se do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional,  previsto pela NR 7 (Norma Regulamentadora) – Instituído pela Portaria nº 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministério do Trabalho.  • Determina  que todos os empregadores  ou instituições que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT, elaborem e implementem tal programa.

4. Quais seus Objetivos? • Tem por objetivo a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores, bem como prevenção e diagnóstico precoce de doenças relacionadas às funções desempenhadas e ao ambiente de trabalho.

5. Quais os Benefícios do PCMSO? Projetar uma imagem positiva da Empresa, ou seja, de atenção e cuidado não só com a saúde do Homem, como também com o meio ambiente. Agindo assim, a Empresa adquire credibilidade e respeito em relação aos trabalhadores, ao mercado de trabalho e aos órgãos estatais, entidades sindicais e outras responsáveis pela fiscalização e cumprimento do PCMSO, salvaguardando-se de eventuais infortúnios e dissabores legais.

6. De que é composto o PCMSO? O PCMSO é composto de procedimentos médicos, como Exames Clínicos e Exames Complementares, com o intuito de prevenir doenças profissionais e doenças do trabalho, proporcionando maior conforto aos empregados em seu ambiente de trabalho.

7. O que são exames clínicos e complementares? Os exames clínicos ou avaliação médica são aqueles realizados pelo médico no consultório e os exames complementares são os realizados em laboratórios, ou por outros profissionais, com o objetivo de prevenir doenças ocupacionais.

8. Que são exames complementares? Exames complementares são todos os exames que exigem equipamentos específicos e que são realizados para complementar o atendimento médico - Exemplo: Audiometrias, exames de sangue, de fezes, urina, etc.

9. Atividades previstas para o PCMSO Exame Médico Admissional Exame Médico Periódico Exame Médico por Mudança de Função Exame Médico por o Retorno ao Trabalho Exame Médico Demissional ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) Relatórios Estatistícos Anuais Arquivos de Exames por 20 anos.

10. É obrigatário implementar o PCMSO? Sim! A Norma Regulamentadora é clara. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitirem trabalhadores como empregados, regidos pela CLT.

11. A partir de quantos empregados o PCMSO deve ser implementado? Mesmo que o empregador possua um único empregado o PCMSO é obrigatoriamente exigido.

12. E se o PCMSO não for elaborado e implementado? Uma das conseqüências quando não existe o PCMSO devidamente elaborado e/ou quando, mesmo que exista, não esteja sendo implementado (executado devidamente) é a multa que pode ser estabelecida pelo fiscal do trabalho. Além disso, a saúde do trabalhador pode ficar exposta e o empregador também pode expor-se, desnecessariamente a procedimentos criminais e de indenização civil.