DESTINADO À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL DA APOCEEP EM 06 DE MAIO DE 2008

1. DESTINADO À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL DA APOCEEPEM 06 DE MAIO DE 2008

2. ÍNDICE

3. 1-INTRODUÇÃO Tal como foi referido no documento “A Estratégia da APOCEEP no Período 2007-2009”, aprovado pela Assembleia Geral em 15 de Fevereiro de 2007, apresenta-se um novo documento estratégico, com o qual se pretende actualizar e aprofundar o anterior, bem como introduzir maior síntese, articulação e incidência na definição das orientações e objectivos estratégicos para a APOCEEP até 2010.Este documento deverá enquadrar os Planos Anuais de Actividade até 2010 e os respectivos Orçamentos, a submeter à Assembleia Geral da APOCEEP. O documento está estruturado nos seguintes pontos:2- Evolução do contexto: Oportunidades e Desafios da APOCEEPSumariza-se as principais evoluções e tendências do contexto, nas vertentes político-legal, económica, sócio-cultural e tecnológica que tenham (ou venham a ter) impacto para a APOCEEP, nos níveis das suas áreas de intervenção e das condições do seu funcionamento e desenvolvimento.3- Diagnóstico das Capacidades e Fragilidades da APOCEEPEfectua-se uma caracterização muito sumária da evolução recente da APOCEEP, identificando-se os principais problemas estratégicos (pontos fracos) que deverá resolver no período 2008-2010, por forma a minimizar, ou anular, o impacto dos desafios ou ameaças e maximizar as capacidades (pontos fortes) que a APOCEEP possui, ou poderá potenciar, para aproveitar as oportunidades do contexto. 4- Matriz Swot(Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats) Efectua-se o cruzamento entre os desafios (factores negativos) e as oportunidades (factores positivos) do contexto com os pontos fracos (factores negativos) e os pontos fortes do diagnóstico (factores positivos), com o qual se identificam as principais áreas de actuação futura.

4. 5/6- Missão e Visão. Orientações e Medidas Estratégicas até 2010 O descritivo da Missão é o que resulta dos Estatutos da APOCEEP, sendo que reveste particular importância a definição da Visão, através da qual se transmite o modo como se pretende realizar essa Missão, o qual constituirá o referencial fundamental da formulação das Orientações Estratégicas(políticas de gestão), definindo-se Medidas/Acções concretas para a sua concretização.7- Programação Anual das Medidas EstratégicasPara que este documento de estratégia constitua um verdadeiro instrumento de gestão da APOCEEP é fundamental que a execução das Orientações e das respectivas Acções seja, nos seus aspectos essenciais, programada ao longo de 2008-2010, tal como se apresenta neste ponto. Cada programação anual deverá constituir a base do respectivo Plano Anual de Actividade da APOCEEP. Haverá que estabelecer um sistema de controlo periódico das actividades realizadas, no sentido de avaliar o grau de concretização das respectivas medidas estratégicas programadas.

5. Desafios Desafios Desafios Desafios Oportunidades Oportunidades Oportunidades Oportunidades 2 – EVOLUÇÃO DO CONTEXTO: OPORTUNIDADES E DESAFIOS DA APOCEEP Como principais aspectos do contexto com interesse e impacto na APOCEEP, perspectiva-se até 2010: Contexto Económico Quadro Legal e Regulamentar Perspectiva de Evolução: crise dos mercados financeiros e quadro económico de dificuldades, com estagnação ou fraco crescimento da actividade. Adopção de políticas públicas e privadas de restrição orçamental, dada a necessidade de controlo do défice público, de racionalizar recursos e conter custos. Reestruturação das funções e do papel do Estado na economia, com o acentuar das medidas de liberalização, reestruturação e reforma. Perspectiva de Evolução: Face às reformas em curso, contexto de profícua produção/transposição legislativa, nacional e comunitária, sobretudo nas áreas da liberalização dos mercados/sectores, da regulação, da protecção ao Consumidor, da protecção do Ambiente e da Governação, visando o aumento dos deveres de informação e da transparência. Adopção frequente do processo de consulta pública. • Leque alargado de problemas e temas para análise, estudo e desenvolvimento da acção da APOCEEP no quadro da sua Missão • Contexto propício ao incremento de relações de cooperação externas, para obtenção de benchmarks e de vias de abordagem • Analisar possibilidades de apoios financeiros, no âmbito dos fundos públicos ou comunitários • Contexto não muito propício à captação de novos Associados e à motivação destes para uma maior participação na actividade da APOCEEP • Restrição de recursos para desenvolver meios e capacidades • Adaptar o quadro estatutário da APOCEEP às novas tendências normativas e regulatórias • Adequar o sistema de Governação da Associação aos novos objectivos e orientações estratégicas • Necessidade de recursos financeiros e humanos para aproveitar a oportunidade de uma intervenção mais especializada neste domínio • Matérias de grande interesse objectivo para os diversos Associados, com oportunidade para desenvolvimento de uma intervenção especializada da Associação, por via do CEEP europeu ou nos processos de consulta pública Contexto Demográfico-Social Tecnologia Perspectiva de Evolução: Alterações demográficas e do tecido social, com o envelhecimento activo, a mobilidade e as migrações, a integração de jovens e de grupos desfavorecidos, a educação e formação ao longo da vida, com implicações na necessidade de investimentos, por parte das estruturas de educação, das empresas e outras entidades empregadoras. Preocupações com as alterações climáticas e a qualidade de vida. Perspectiva de Evolução: Contínuo progresso científico e tecnológico possibilitando a inovação nos sistemas de comunicação e de informação nos mais diversos quadrantes das organizações. Crescente desmaterialização dos processos e grande importância da utilização da Internet. • Manter o site sempre actualizado • Adaptar todo o funcionamento da Associação à utilização de novas tecnologias: teleconferências com o CEEP, entre os Associados, etc... • Obter recursos financeiros, materiais e humanos para investir em novas tecnologias • Alargar a abrangência da acção da Associação, maior facilidade de comunicação e de concretização de algumas orientações estratégicas • Facilidade de contactos e de desenvolvimentos relacionais, a nível interno e externo • Desenvolvimento de acções sobre os Serviços de Interesse Económico Geral (ambiente, energia, transportes e comunicações), os Serviços Sociais de Interesse Geral (saúde, educação e habitação) e os serviços públicos /concorrência • Diversas entidades a desenvolver acções de análise e divulgação sobre os temas • Obtenção de capacidades para tratar toda a diversidade e vastidão das matérias, de forma diferenciada e atractiva para os Associados

6. 3 – DIAGNÓSTICO DAS CAPACIDADES E FRAGILIDADES DA APOCEEP 3.1 – Evolução e Caracterização do Universo de Entidades Associadas Tal como referido no artigo 1º dos seus Estatutos, a APOCEEP é “uma associação sem fins lucrativos, denominada Associação Portuguesa do Centro Europeu das Empresas com Participação Pública e / ou de Interesse Económico Geral, abreviadamente designada por associação”. O artigo 6º define que “podem fazer parte da associação empresas e organizações, com participação pública ou que exerçam, de forma significativa, actividades de interesse público sediadas no País e sejam membros do CEEP”. Consideram-se incluídas nesta definição – aliás, de acordo com os Estatutos do CEEP europeu – entidades públicas, com participação pública ou privadas que realizam actividades de interesse geral. Assim, a APOCEEP poderá congregar um universo potencial de associados muito vasto e abrangendo áreas e sectores de actividade bastante diversificadas no âmbito dos serviços públicos e de interesse geral, nomeadamente: ambiente, energia, transportes, comunicações, instituições financeiras e serviços sociais (educação, saúde e habitação). Há que definir o potencial específico de recrutamento de novos Associados, efectuando, para o efeito, uma selecção criteriosa, em termos qualitativos e quantitativos, de um universo de, aproximadamente, 270 000 entidades que abrangem os serviços públicos e de interesse geral. O universo de Associados da APOCEEP é composto por 47 entidades, que se identificam no Quadro 2, em Anexo. Este número registou uma ligeira progressão nos últimos anos, traduzida num aumento de 6 associados, de 2003 a 2007.

7. Apesar da diversidade sectorial do quadro associativo, as principais áreas de actividade representadas na APOCEEP são os Transportes e Comunicações, a Energia e o Ambiente. Por outro lado, como se pode verificar no Quadro 2 em Anexo, 38,3% dos Associados têm âmbito regional ou local. Merece destaque o facto de os sectores da saúde e da habitação social terem passado a estar representados, o primeiro desde 2005, enquanto o sector da indústria deixou de ter representatividade com a saída da Portucel. Constata-se que, face aos potenciais nacional e sectorial, o universo de associados da APOCEEP é ainda reduzido. Tem sido preocupação permanente da Associação o alargamento do universo de Associados, através do recrutamento de novos, que permitam alargar a representatividade e abrangência da APOCEEP e potenciar a dinâmica da sua actividade. O método de recrutamento de Associados tem sido: - Identificação de entidades através de contactos pessoais ou nas acções de informação e debate - Meios de recrutamento: telefonemas e cartas endereçadas aos Presidentes das entidades visadas. Têm vindo a ser endereçados convites a entidades dos sectores da água e resíduos, dos transportes e comunicações, da energia, da saúde (hospitais), da habitação social, do sector cooperativo, da comunicação-rádio e televisão e da ciência e tecnologia, além das Câmaras Municipais e dos Serviços Municipalizados. O recrutamento de novas entidades associadas será condição vital para desenvolver a APOCEEP, permitindo alargar e solidificar a sua presença e acção e fornecer os meios financeiros para o seu desenvolvimento. Reconhece-se que a acção de recrutamento de associados não tem obtido os resultados desejados. É necessário equacionar novas formas de a desenvolver, tanto no nível do processo de identificação de potenciais associados, como no dos meios e formas de recrutamento. Com o objectivo de conhecer os Associados e a sua representatividade económica e social no espaço nacional, bem como de obter elementos que lhe permitam orientar melhor a sua acção, a APOCEEP tem vindo a recolher elementos para construir uma Base de Dados sobre as características dos seus Associados, desde Outubro de 2006. Nessa data, foi enviada para todos os Associados uma Ficha de Caracterização com os seguintes itens: designação, data de constituição, CAE, capital social, volume de negócios e pessoal ao serviço. Contudo, tem-se revelado difícil obter resposta de todos os Associados, em tempo útil, pelo que, neste momento, ainda não foram recolhidos todos os elementos, que permitam efectuar a caracterização pretendida visando um melhor conhecimento dos Associados.

8. 3.2 – Importância da APOCEEP para as Entidades Associadas Tem ocupado uma posição primordial, no quadro da actividade desenvolvida pela APOCEEP, assegurar a existência de um “valor acrescentado” para os seus Associados, condição fundamental para o desenvolvimento e, mesmo, para a viabilidade futura da Associação. Não obstante este objectivo se ter concretizado nalgumas situações específicas, importa reconhecer que, globalmente, os resultados obtidos não podem ser considerados satisfatórios. A alteração desta situação deve constituir um dos principais – senão o principal – objectivos estratégicos da APOCEEP, o qual, no entanto, só poderá ser concretizado com uma atitude pró-activa por parte dos próprios Associados quanto às oportunidades oferecidas pela APOCEEP e no sentido de uma adequada sensibilização dos seus dirigentes de primeiro nível. Importa referir que esta atitude pró-activa, sem prejuízo de determinados casos que merecem realce, se não tem verificado com a desejável amplitude relativamente ao universo dos Associados. De acordo com o Artigo 5º dos seus Estatutos, compete à APOCEEP: ”a) Contribuir para o desenvolvimento social e económico do País, com particular incidência no domínio dos serviços de interesse geral; b) Incrementar e dinamizar a participação portuguesa nos órgãos e nas actividades do CEEP e na representação deste nas instituições comunitárias; c) Contribuir para uma informação correcta e atempada do CEEP e das instituições comunitárias ou para- comunitárias, sobre a realidade do País; d) Defender, junto do CEEP e, através deste, perante as instituições comunitárias, os interesses específicos dos membros da associação, na perspectiva mais ampla do progresso e do desenvolvimento do País; e) Promover a adequada difusão no País, aos níveis nacional, regional e sectorial, das políticas da União Europeia e das actividades e intervenções do CEEP; f) Promover a realização de estudos e acções de informação, formação e debate sobre temas de interesse nacional, regional ou sectorial; g) Incrementar as relações de cooperação com outras instituições e organizações públicas e privadas portuguesas, no tratamento de assuntos de interesse comum; h) Incrementar as relações de cooperação com entidades estrangeiras e internacionais, designadamente com as outras secções nacionais do CEEP.”

9. À luz destas competências estatutárias, as vantagens da APOCEEP para os Associados poderão ser sintetizadas nos seguintes termos: • Obtenção de uma informação completa e atempada sobre toda a actividade da União Europeiae do CEEP, nasáreas pretendidas pelos Associados • Apoio da APOCEEP na resolução de problemas específicos dos Associados desde que enquadrados na vocação da Associação, entendida esta como forum de estudo, informação, reflexão e influência (lobbying junto das instâncias comunitárias, do Governo e das Autoridades Nacionais) • Intervenção directa dos Associados na preparação dos pareceres e outros contributos do CEEP relativamente aos diversos processos comunitários sobre matérias do seu interesse e, com particular relevância, participação, a montante, na elaboração de directivas e outros normativos comunitários, com vista a influenciar o sentido do respectivo processo legislativo, de acordo com a especificidade nacional • Livre direito de participação nas reuniões das estruturas temáticas (Comissões e Grupo de Trabalho) do CEEP europeu, na análise e discussão de problemas e assuntos do seu interesse • Cooperação com outras entidades associadas na defesa de interesses comuns.

10. 3.3 – Evolução da Actividade • A actividade da Associação tem-se centrado essencialmente em 3 domínios: o da participação nas estruturas do CEEP europeu em Bruxelas, o da organização de acções de informação, formação e debate sobre matérias de interesse nacional e o da projecção institucional e relações externas. • Participação na actividade do CEEP europeu • Na sua qualidade de Secção Portuguesa do CEEP europeu, sediado em Bruxelas, a APOCEEP tem desenvolvido, ao longo dos anos, as seguintes actividades de participação: • ►De membros do conselho directivo nas reuniões dos órgãos centrais do CEEP: assembleia geral, conselho de administração e comité de delegados • ►De membros da comissão coordenadora nas reuniões plenárias das seguintes comissões mais activas do CEEP: Assuntos Sociais; Empresas Locais; Empresas, Mercado Interno e Concorrência; Energia; Meio Ambiente; Transportes; Serviços de Interesse Geral e Estatística • ►De representantes dos Associados nos Congressos, nas Jornadas-Debate e em outros eventos globais do CEEP • ►Elaboração de pareceres e outros contributos solicitados pelo CEEP, com base em contribuições dos Associados ligados às respectivas áreas temáticas • ►Apoio à presidência e vice-presidência portuguesas das seguintes Comissões do CEEP: Transportes (presidência), Meio Ambiente (presidência/actual), Empresas Locais (vice-presidência) e Serviços de Interesse Geral e Estatística (vice-presidência/actual) • ►Acompanhamento das actividades do CEDEFOP – Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, em cujo conselho de administração o representante do patronato português é proposto pela APOCEEP. • Não obstante a imagem bastante positiva que a APOCEEP tem mantido junto das diferentes estruturas do CEEP europeu, importa reconhecer que têm existido pontos fracos nesta participação relacionados com: • - Preparação dos contributos solicitados pelo CEEP, dada a inexistência de um quadro técnico afecto à APOCEEP – como se verificava na Secção Portuguesa do CEEP antes da criação da APOCEEP - e as dificuldades, não obstante o interesse e boa vontade manifestada em alguns casos, da participação dos Associados, especificamente ligados às áreas em causa. Admite-se que este problema poderá ser, pelo menos, minimizado, mediante a criação de métodos de trabalho que permitam conciliar a desejável contribuição dos Associados com as reduzidas disponibilidades da generalidade dos seus representantes. Uma das medidas a considerar passaria, em cada Associado, por uma maior mobilização das suas estruturas internas, o que evitaria – como tem sucedido – uma concentração de esforços nos respectivos representantes

11. - Falta de articulação dos representantes nas Comissões especializadas do CEEP europeu com os restantes Associados interessados nas respectivas áreas temáticas e de difusão do trabalho nelas desenvolvido • - Em algumas áreas, insuficiente participação nas reuniões das respectivas Comissões especializadas, em parte resultante dos custos a suportar pelos Associados • - Reduzido contributo pró-activo dos Associados para a actividade do CEEP, antecipando questões e influenciando o seu tratamento ao nível comunitário (via CEEP) e atendendo à especificidade portuguesa (princípio da subsidiariedade) • Estudos e Acções de Informação, Formação e Debate Ao longo do período 2002-2007 procedeu-se aolançamento de 4 estudos: “A Formação para a Mudança. A Criação de Competências para a Sociedade de Informação” (2002); “A Inovação como Factor de Competitividade” (2002); “A Realidade Portuguesa no Domínio dos Serviços de Interesse Económico Geral” (2004); “O Papel das Estruturas Locais na Realização dos Serviços de Interesse Geral” (2005). Estes trabalhos, de interesse específico para os Associados e para a sociedade portuguesa, envolveram 335 participações de entidades, maioritariamente não associados (cerca de 76%). Os resultados dos 2 primeiros estão disponíveis em CD-ROM; quanto ao terceiro, está em preparação o relatório final conjunto INE-APOCEEP; relativamente ao último, os elementos recolhidos foram insuficientes para um tratamento adequado face aos objectivos inicialmente pretendidos. Relativamente às acções de informação, formação e debate, realizaram-se 27 no período 2002-2007 (ver Quadro 5 em Anexo) destacando-se: - O aumento do número de acções nos 2 últimos anos - O maior envolvimento dos Associados nestas acções, uma vez que parte dos temas abordados foram propostos pelos mesmos, no âmbito do processo anual de consulta para a elaboração do respectivo Plano de Actividades - Qualidade e prestígio dos oradores convidados, que participaram a título gracioso - Crescente notoriedade das acções devido à participação de membros do Governo (Ministros e Secretários de Estado do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, da Economia e Inovação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e Solidariedade Social) e ao estabelecimento de uma anterior parceria com o Jornal de Negócios para a respectiva divulgação - Aumento do número de participantes,designadamente por influência da crescente expressão de participantes Associados e de uma maior difusão externa destas acções, nomeadamente na comunicação social.

12. Ao longo do período 2002 a 2007, as acções de informação, formação e debate tiveram 1317 participantes, dos quais 739, correspondente a 56%, foram representantes de entidades associadas. Tem-se procurado que estas acções sejam auto-suficientes em termos financeiros, sendo as respectivas despesas cobertas pelas suas receitas.

13. Outras Actividades • -Informação Externa e Imagem • Com vista à projecção da imagem da APOCEEP, têm-se desenvolvido as seguintes actividades: • Publicação do boletim de informação mensal — APOCEEP Notícias, destinado aos associados e a diversas entidades e personalidades externas ligadas à vocação institucional da APOCEEP: os Serviços de Interesse Geral • Site da APOCEEP (www.apoceep.pt) • Produção de publicações, em papel ou em versão electrónica, relacionadas com os estudos elaborados ou com conferências sobre as matérias de maior transversalidade e relevância para os Associados, como, por exemplo: os serviços de Interesse Económico Geral na Europa, a Regulação Económica, Concorrência e Serviços de Interesse Geral. • Para além de uma informação sistemática dos principais órgãos da comunicação social sobre todas as acções realizadas pela APOCEEP, estabelecimento de uma parceria com o Jornal de Negócios através da qual foi assegurada, sem custos para a associação, a promoção e a cobertura jornalística de 5 acções. • -Relações Externas, Cooperação e Parcerias • Considera-se que, para o cumprimento da Missão da APOCEEP, é fundamental a existência de uma rede de relações que possibilite o estabelecimento da cooperação institucional e permita a obtenção de um bom conhecimento e informação sobre a realidade portuguesa. • Para o efeito, a Associação tem procurado aprofundar as relações com diversas entidades, através: • Dos convites que, habitualmente, endereça a membros do Governo, e outras entidades não associadas, para participarem nas acções de informação, formação e debate. De 2002 a 2007 participaram nestas acções 120 convidados • Bom relacionamento com a Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do MNE • Participação do Presidente do Conselho Directivo e do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APOCEEP no Conselho Económico e Social • Colaboração efectiva com os parceiros sociais portugueses (nomeadamente, CIP, CGTP-IN e UGT) concretizada na elaboração conjunta de pareceres destinados à Comissão Europeia sobre alguns assuntos • Celebração de um protocolo de cooperação com o CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”, no âmbito do qual a APOCEEP tem beneficiado de uma importante colaboração do seu presidente, Prof. Vital Moreira, nomeadamente na qualidade de vice-presidente da Comissão “Serviços de Interesse Geral e Estatística” do CEEP. Entende-se que a dinamização desta vertente da sua acção, através do estabelecimento de parcerias, será fundamental para o desenvolvimento futuro da APOCEEP, tanto a nível da projecção da sua actividade, como a nível do fortalecimento das suas capacidades de actuação.

14. 3.4 – Meios e Recursos. Estrutura Organizativa • Meios • A APOCEEP não dispõe de instalações próprias, encontrando-se a funcionar em instalações (com mobiliário e equipamento informático e de comunicações) amavelmente cedidas pela Associada Caixa Geral de Depósitos sem qualquer encargo para a Associação. Igual cedência tinha sido praticada até 2003, antes da sua extinção, pelo IPE – Investimentos e Participações Empresariais, SA. • Recursos Humanos • Em termos de Recursos Humanos fazem parte da APOCEEP: • Secretário Executivo a quem, nos termos do número 1 do artigo 25º dos seus Estatutos, compete “a preparação e execução das deliberações dos diferentes órgãos” • Secretária com contrato de trabalho • Técnico Oficial de Contas, no regime de assessoria. • Recursos Financeiros (exercício de 2007) • O património da APOCEEP é representado por um activo de 51 545€, composto por 89% de depósitos bancários e caixa, 8% de investimento no site da APOCEEP e 3% de dívidas a receber no curto prazo. • A APOCEEP dispôs de um Orçamento anual de 148 475€, dos quais 28% se destinam ao pagamento da quota do CEEP europeu, ficando com uma verba de 107 034€ para o desenvolvimento das restantes actividades. • O orçamento tem origem nas receitas provenientes das quotizações das entidades Associadas (63%), no subsídio da Caixa Geral de Depósitos destinado a suportar parte dos honorários do secretário executivo (25%) e nas receitas das acções de informação e debate (12%). • Os critérios de quotização são os seguintes: • - Três escalões de quotas, consoante o número de trabalhadores das entidades, tendo-se verificado a seguinte evolução:

15. A evolução anual dos valores das quotas situa-se no intervalo 1,8% a 2,2% ● Acções de informação e debate:a)Inscrição dos participantes, com valores distintos entre associados e não associadosb)Patrocínio de 6 associados.►Custos● A remuneração-base do secretário executivo tem sido assegurada, sucessivamente, pelo IPE e pela Caixa Geral de Depósitos (na qualidade de presidentes do conselho directivo da APOCEEP) inicialmente sob forma de contratos de prestação de serviços renováveis e, actualmente, na atribuição de um subídio● Os custos de deslocações (viagens e estadias) para representação da APOCEEP em actividades do CEEP europeu têm sido suportados pelos respectivos Associados, com excepção de individualidades não inseridas nestes, com funções de presidente ou vice-presidente nas Comissões do CEEP europeu.Estrutura OrganizativaPara além da Assembleia Geral, a Associação é gerida pelo Conselho Directivo, cujo Presidente é, por inerência, o Presidente da Secção Portuguesa do CEEP europeu. A Presidência tem sido assegurada pela associada Caixa Geral de Depósitos. Com carácter consultivo, a APOCEEP dispõe de uma Comissão Coordenadora, cujos membros são representantes da APOCEEP nas Comissões temáticos do CEEP. As competências desta Comissão deverão constar de regulamento aprovado em Assembleia Geral. De referir, ainda, o Conselho Fiscal, com competências específicas nomeadamente relacionadas com o cumprimento das disposições legais.Todos os membros dos órgãos sociais exercem os respectivos cargos a título gratuito. A gestão executiva é exercida pelo Secretário Executivo, apoiado por uma secretária. Existe ainda um técnico oficial de contas, que presta serviço em regime de avença. 3.5 – Situação Financeira No Quadro 6 do Anexo A3 apresenta-se um conjunto de indicadores que permitem analisar a evolução da situação financeira da APOCEEP, salientando-se os seguintes aspectos: - A cobertura dos custos totais pelos proveitos totais foi sempre superior a 100% - Os proveitos das quotas dos Associados subiram ao longo do período em análise - A cobertura dos custos das acções de informação e debate foi variável no período em análise - O custo suportado com o CEEP europeu representou uma componente importante dos proveitos totais, 49% em 2007. Tais custos correspondem à quota para o CEEP europeu e às deslocações e dos Dr. Francisco Soares (pagamento parcial) e Prof. Vital Moreira, presidente e vice-presidente das Comissões do CEEP, respectivamente, “Meio-Ambiente” e “Serviços de Interesse Geral e Estatística” - Estrutura do activo e passivo em consonância com uma entidade com a APOCEEP - Situação favorável em relação à solvabilidade de curto prazo traduzida pelo rácio de liquidez geral e à autonomia financeira ou solvabilidade de longo prazo.

16. 3.6 – Síntese do Diagnóstico

17. 4 – MATRIZ SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats) Fraquezas da APOCEEP: Forças da APOCEEP: Fraca dimensão do universo de Associados face ao respectivo universo potencial e inexistência de uma metodologia clara no recrutamento de novos Associados Insuficiente caracterização dos Associados e sua representação social; inexistência de Base de Dados de caracterização e insuficiente participação dos Associados na vida da APOCEEP Falta de recursos humanos para desenvolver mais a acção de apoio aos Associados e garantir maior participação nas actividades do CEEP europeu Insuficiente articulação com o CEEP europeu na realização de acções conjuntas e de difusão das acções nacionais Inadequado aproveitamento do CEDEFOP Fraco nível de cooperação e parcerias com outras entidades e insuficiente aproveitamento das acções realizadas na promoção externa da APOCEEP Elevada expressão relativa do custo com a quota para o CEEP europeu face à dimensão do orçamento da APOCEEP Exiguidade do orçamento face aos custos fixos e variáveis Associados ao desenvolvimento da acção da APOCEEP em Portugal Grande dependência financeira (remuneração do secretário executivo) e de meios (instalações) do Associado que preside ao Conselho Directivo Elevada diversidade de sectores fundamentais no âmbito dos Serviços de Interesse Geral Expressiva representação económica e social Imagem positiva da APOCEEP junto das estruturas do CEEP europeu Crescente envolvimento e participação dos Associados nas acções de informação, formação e debate. Qualidade e prestígio dos oradores e crescente diversificação das respectivas entidades não associadas Boa qualidade profissional e grande empenho dos recursos existentes Boa prática no domínio orçamental nas suas três dimensões: orçamentação, execução e controlo da evolução de tesouraria Prática de especialização de custos e tendência para a sustentabilidade financeira das actividades de informação e debate Melhoria da Autonomia Financeira Oportunidades para a APOCEEP: Desafios para a APOCEEP: Diversidade de temas para análise/estudo e desenvolvimento da acção da APOCEEP Contexto propício a relações de cooperação externas Possibilidades de apoios financeiros, no âmbito dos fundos públicos ou comunitários Profícua produção legislativa em matérias de grande interesse para os diversos Associados, suscitando oportunidade para desenvolvimento de uma intervenção especializada da Associação, por via do CEEP europeu ou nos processos de consulta pública Desenvolvimento de acções sobre os os Serviços de Interesse Económico Geral (ambiente, energia, transportes e comunicações), os Serviços Sociais de Interesse Geral (saúde, educação e habitação) e os serviços públicos /concorrência Desenvolvimento da tecnologia que permite maior abrangência da acção, facilidade de comunicação e de concretização de algumas orientações estratégicas e de contactos , a nível interno e externo Contexto económico pouco propício à captação de novos Associados e à motivação dos Associados para maior participação na APOCEEP Restrição de recursos para desenvolver meios e capacidades, designadamente: melhorar trabalho de difusão de informações no domínio das alterações regulamentares, tratar toda a diversidade e vastidão das matérias, de forma diferenciada e atractiva para os Associados , manter o site sempre actualizado e adaptar todo o funcionamento da Associação à tendência de desmaterialização: teleconferências com o CEEP, entre os Associados, etc... Adaptar o quadro estatutário da APOCEEP às novas tendências normativas e regulatórias e adequar as competências e regime de funcionamento dos órgãos sociais, no sentido de maior eficácia no respectivo desempenhamento Concorrência de outras entidades nas acções de informação,formação e debate

18. 5 – MISSÃO E VISÃO Missão Como definido no artigo 4º dos Estatutos da APOCEEP, “constitui objecto da associação assegurar o funcionamento da Secção Portuguesa do CEEP - Centro Europeu das Empresas com Participação Pública e/ou de Interesse Económico Geral, associação internacional, com fins científicos e não lucrativos, criada ao abrigo da legislação belga, e reconhecida como parceiro social na União Europeia.” A este objecto, os Estatutos acrescentam, no artigo 5º, que a APOCEEP tem as seguintes competências: a) Contribuir para o desenvolvimento social e económico do País, com particular incidência no domínio dos serviços de interesse geral; b) Incrementar e dinamizar a participação portuguesa nos órgãos e nas actividades do CEEP e na representação deste nas instituições comunitárias; c) Contribuir para uma informação correcta e atempada do CEEP e das instituições comunitárias ou para-comunitárias, sobre a realidade do País; d) Defender, junto do CEEP e, através deste, perante as instituições comunitárias, os interesses específicos dos membros da associação, na perspectiva mais ampla do progresso e do desenvolvimento do País; e) Promover a adequada difusão no País, nos níveis nacional, regional e sectorial, das políticas da União Europeia e das actividades e intervenções do CEEP; f) Promover a realização de estudos e acções de informação, formação e debate sobre temas de interesse nacional, regional ou sectorial; g) Incrementar as relações de cooperação com outras instituições e organizações públicas e privadas portuguesas no tratamento de assuntos de interesse comum; h) Incrementar as relações de cooperação com entidades estrangeiras e internacionais, designadamente com as outras secções nacionais do CEEP. Assim, decorre destas disposições estatutárias que a MISSÃO da APOCEEP é vasta e se materializa em duas vertentes que, na prática, devem ser abordadas como um todo convergente: contribuição portuguesa para a actividade do CEEP europeu; forum de estudo, de informação, de reflexão e de influência aberto às grandes questões do País, designadamente mediante acções de lobbying junto das Autoridades Nacionais e visando uma maior dinâmica de intervenção das diversas forças sociais. Visão (o que se pretende para a APOCEEP no futuro) ► Assumir-se como uma organização de referência, com um forte e publicamente reconhecido contributo para o reforço da posição do CEEP, na qualidade de parceiro social da União Europeia, e para a defesa da posição das empresas e outras organizações e instituições portuguesas no quadro comunitário ► A sensibilização, numa perspectiva de longo prazo, da Sociedade Portuguesa para os grandes problemas nacionais e para o seu inevitável enquadramento na realidade comunitária. A maximização do esforço nacional com base numa maior articulação de vontades e de acção por parte de diversas entidades públicas e privadas. 18

19. 6 – ORIENTAÇÕES E MEDIDAS ESTRATÉGICAS ATÉ 2010 19

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22. 7 – PROGRAMAÇÃO ANUAL DAS MEDIDAS ESTRATÉGICAS 22

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28. 28

29. Áreas Total Âmbito Nacional Âmbito Regional/Local ● Ambiente 10 4 6 ● Transportes e Comunicações 10 7 3 ● Energia 7 5 2 ● Serviços Oficiais 5 5 - ● Portos 4 - 4 ● Sector Financeiro 4 4 - ● Fomento/Desenvolvimento 3 3 - ● Comunicação 1 1 - ● Habitação 1 - 1 ● Saúde 1 - 1 ● Urbanização 1 - 1 ● Totais 47 29 18 QUADRO 1 - NÚMERO DE ENTIDADES ASSOCIADAS POR SECTOR E ÂMBITO DE ACTIVIDADE EM 2007

30. Áreas de Actividades/Associados Total 47 Âmbito Nacional 29 Âmbito Regional/Local 18 AMBIENTE 10 4 6 ● ÁGUAS DO ALGARVE, SA x ● ÁGUAS DO CÁVADO, SA x ● AdP – AGUAS DE PORTUGAL, SGPS, SA x ● ALGAR – VALORIZAÇÃO E TRAT. DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SA x ● AQUAPOR – SERVIÇOS, SA x ● EMARLIS – EMPRESA MUNIC. AGUAS RESIDUAIS LISBOA, EM x ● EPAL – EMPRESA PORTUGUESA DAS AGUAS LIVRES, SA x ● FAGAR – FARO, GESTÃO DE ÁGUAS E RESÍDUOS, EM x ● SIMTEJO – SAN. INT. MUNICÍPIOS DO TEJO E TRANCÃO, SA x ● SMA – SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE AVEIRO x TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 10 7 3 ● ANA – AEROPORTOS DE PORTUGAL, SA x ● BRISA – AUTO ESTRADAS DE PORTUGAL, SA x ● CARRIS – COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA x ● CP – CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP x ● EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E. x ● METROPOLITANO DE LISBOA, EP x ● NAV DE PORTUGAL, EPE x ● REFER – REDE FERROVIÁRIA NACIONAL, EP x ● TAP AIR PORTUGAL, SA x ● TRANSTEJO -TRANSPORTES DO TEJO, SA x ENERGIA 7 5 2 ● APREN – ASS. PORTUGUESA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS x ● EDA – ELECTRICIDADE DOS AÇORES, SA x ● EDP – ENERGIAS DE PORTUGAL, SA x ● EEM – EMPRESA DE ELECTRICIDADE DA MADEIRA, SA x ● GALP ENERGIA, SA x ● GENERG, SGPS, SA x ● REN – REDE ELÉCTRICA NACIONAL, SA x QUADRO 2- LISTA DE ENTIDADES ASSOCIADAS POR SECTOR E ÂMBITO DE ACTIVIDADE EM 2007

31. SERVIÇOS OFICIAIS 5 5 ● IEFP – INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL x ● INCI – INSTITUTO DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO x ● INCM – IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, SA x ● INE – INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA x ● INSTITUTO ANTÓNIO SÉRGIO DO SECTOR COOPERATIVO x PORTOS 4 4 ● APA – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE AVEIRO, SA x ● APDL – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES, SA x ● APL – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, SA x ● APS – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES x SECTOR FINANCEIRO 4 4 ● BANCO BPI, SA x ● CGD – CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA x ● FINANGESTE – EMPRESA FINANCEIRA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO, SA x ● MONTEPIO GERAL x FOMENTO/DESENVOLVIMENTO 3 3 ● EGF – EMPRESA GERAL DE FOMENTO, SA x QUADRO 2 - (Cont.)

32. ● PARPÚBLICA – PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, SGPS, SA x ● QUIMIPARQUE – PARQUES EMPRESARIAIS, SA x COMUNICAÇÃO 1 1 ● CTT CORREIOS DE PORTUGAL, SA x HABITAÇÃO 1 1 ● GEBALIS – GESTÃO DOS BAIRROS MUNICIPAIS DE LISBOA, EM x SAÚDE 1 1 ● HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E.P.E. – BARREIRO x URBANIZAÇÃO 1 1 ● EPUL – EMPRESA PUBLICA DE URBANIZAÇÃO DE LISBOA, EP x QUADRO 2 - (Cont.)

33. Designação Número de associados Volume de negócios % Pessoal ao serviço % I. Transportes, armazenagens e comunicações 12 70,3 39,1 E. Produção e distribuição de electricidade, de gás e de água 8 17,3 21,5 K. Actividades imobiliárias, alugueres e serviços emprestados à empresas 5 0,1 0,9 J. Actividades financeiras 3 6,1 28,8 L. Administração pública, defesa e segurança social 3 0,0 6,0 F. Construção 1 6,2 2,0 N. Saúde e acção social 1 0,0 1,7 O. Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais 1 0,0 0,0 Totais 34 (a) 100,00 100,00 QUADRO 3 – ENTIDADES ASSOCIADAS POR SECTORES CAEs, VOLUME DE NEGÓCIOS E PESSOAL EM 2006 (a) Representa 77% do universo de Associados em 2006

35. QUADRO 4 – ESTUDOS REALIZADOS NO PERÍODO 2002 – 2007

36. QUADRO 5– ACÇÕES DE INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO E DEBATE REALIZADAS NO PERÍODO 2002 – 2007

37. QUADRO 5–(continuação) 37

38. QUADRO 5–(continuação) 38

39. 39

40. QUADRO 6– INDICADORES DE ACTIVIDADE E ECONÓMICO-FINANCEIROS 40

41. QUADRO 7 – EVOLUÇÃO E ESTRUTURA DO BALANÇO - ACTIVO As disponibilidades constituem a principal rubrica do Activo, que, em 2007, devido ao subsídio proveniente da CGD, representaram cerca de 89%. Tradicionalmente, as disponibilidades representam mais de 50%, seguidas do Imobilizado Incorpóreo, referente à construção do Site. O Imobilizado Corpóreo, constituído por um computador, uma impressora e uma fotocopiadora, encontra-se totalmente amortizado, não tendo sido efectuados investimentos nestes últimos anos. 41

42. QUADRO 8 – EVOLUÇÃO E ESTRUTURA DO BALANÇO - PASSIVO Regista-se o facto da Associação ter obtido ao longo destes últimos anos Resultados positivos, que têem permitido fortalecer a rubrica de Resultados Transitados e o seu Capital Próprio. Para tal, têm contribuído os apoios da CGD, que, em 2007, foram particularmente expressivos. Note-se que o Capital Próprio representa tradicionalmente a quase totalidade do Activo. 42

43. QUADRO 9 – EVOLUÇÃO E ESTRUTURA DOS CUSTOS Cerca de 40% dos Custos Totais destinam-se ao pagamento das Quotizações do CEEP, que cresceram 2,5% em 2007. As restantes rubricas de custos mais significativas referem-se aos honorários (com contributo da CGD) e Remunerações com Pessoal. 43

44. QUADRO 10 – EVOLUÇÃO E ESTRUTURA DOS PROVEITOS A principal origem de proveitos da APOCEEP são as Quotas dos Associados, que representam mais de 75% do total de Proveitos. Para além desta fonte de proveitos, a associação conta com alguns patrocínios, que têm tido uma expressão irrelevante, a que se juntam as receitas das acções desenvolvidas, mas que, na maioria dos casos, são insuficientes para cobrir os respectivos custos. Na estrutura de Proveitos salienta-se a grande dependência financeira da APOCEEP do Associado CGD, que, para além de proporcionar à APOCEEP o usufruto das suas instalações, contribui para o pagamento dos honorários do Secretário Executivo, tendo atribuído um subsídio de 21 mil € para o efeito, em 2007. 44