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DIAGNÓSTICO DA ORGANIZAÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DO PERFIL DOS RECURSOS HUMANOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DOS ESTADOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL. OBJETIVO.

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  1. DIAGNÓSTICO DA ORGANIZAÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DO PERFIL DOS RECURSOS HUMANOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DOS ESTADOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL

  2. OBJETIVO Aprimoramento do Diagnóstico da organização, do funcionamento e do perfil dos Recursos Humanos dos órgãos de controle interno dos Estados brasileiros e do Distrito Federal

  3. INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO ESTUDO • Fundação João Pinheiro – FJP • - Instituição pública estadual voltada para a realização de projetos de pesquisa aplicada, consultorias, desenvolvimento de recursos humanos e ações de apoio técnico ao Sistema Estadual de Planejamento. • - Atua nas áreas da administração pública e privada, avaliação de políticas públicas, economia, demografia, estudos históricos, culturais, municipais e político-sociais.

  4. PRODUTOS • Diagnóstico da Organização e do Funcionamento dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal; • Diagnóstico do Perfil dos Recursos Humanos dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal.

  5. METODOLOGIA • Pesquisa de caráter exploratório; • Universo da pesquisa: - Os 27 órgãos de controle interno dos Estados brasileiros e do Distrito Federal; - Obtenção de resposta de 25 órgãos, 92,59% do universo. • Instrumentos de coleta de dados: - Questionário eletrônico estruturado em 4 módulos de questões; - Visita técnica a uma amostra de 10 órgãos de controle interno.

  6. DIAGNÓSTICO DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DOS ESTADOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL

  7. ESTRUTURA DO DIAGNÓSTICO • Caracterização dos órgãos de controle interno; • Atividades desenvolvidas por esses órgãos; • Acesso aos órgãos de controle interno pela internet.

  8. CARACTERIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO

  9. NÍVEL HIERÁRQUICO NO ESTADO

  10. VINCULAÇÃO DA ESTRUTURA HIERÁRQUICA

  11. NOMENCLATURA ADOTADA PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO • Controladoria-Geral do Estado: 10 órgãos; • Auditoria-Geral do Estado: 8 órgãos; • Outros: 7 órgãos.

  12. DENOMINAÇÃO UTILIZADA PARA O CARGO OU FUNÇÃO DOS DIRIGENTES • Auditor-Geral: 8 órgãos; • Controlador-Geral: 6 órgãos; • Secretário: 3 órgãos; • Secretário-Chefe: 2 órgãos; • Outros: 6 órgãos.

  13. CRIAÇÃO, REGIMENTO E ESTRUTURA ORGÂNICA • Criação: - 9 órgãos criados até 1988; - 7 órgãos criados após a constituição de 1988 a 2001; - 7 órgãos criados após o ano de 2001; - 1 órgão não informou. • Edição do instrumento legal que rege o órgão de controle interno: - Até 2001: 5 órgãos; - Após 2001: 14 órgãos. - Dado não disponível: 6 órgãos.

  14. CRIAÇÃO, REGIMENTO E ESTRUTURA ORGÂNICA • Regulamentação da Estrutura Orgânica: - Até 2001: 5 órgãos; - Após 2001: 14 órgãos; - Dado não disponível : 6 órgãos; • Grande movimentação de organização e estruturação concentrada após o ano de 2001.

  15. MODELO DE AUDITORIA ADOTADO

  16. ÁREAS DE ATUAÇÃO E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

  17. ÁREAS DE ATUAÇÃO E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS • Auditoria: Atividades de maior frequência: - Comprovar a legalidade dos atos de gestão – 25 órgãos. - Realizar trabalhos de Auditorias Especiais – 25 órgãos. - Verificar a regularidade dos atos de gestão – 25 órgãos. - Avaliar a execução orçamentária – 23 órgãos.

  18. ÁREAS DE ATUAÇÃO E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS - Apurar os atos e fatos divulgados ou denunciados como ilegais – 21 órgãos. - Avaliar resultados da gestão – 21 órgãos. - Fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e de índices legais – 20 órgãos. - Análise de Minutas de editais e contratos – 9 órgãos. - Evidência a preocupação com a prevenção.

  19. ÁREAS DE ATUAÇÃO E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS • Controle: Atividades de maior frequência: - Avaliar, normatizar e orientar sobre os mecanismos de controle interno – 24 órgãos. - Apoiar o controle externo – 23 órgãos. - Elaborar normas e orientações para uniformizar procedimentos – 22 órgãos. - Estimular a transparência e o controle social – 18 órgãos.

  20. ÁREAS DE ATUAÇÃO E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS • Prevenção e Combate a Corrupção: • - Atividade relevante para os órgãos de controle interno haja vista a execução desse tipo de ação em 14 órgãos. • - Demonstra preocupação com Governos, transparentes, probos, eficazes e justos. • Correição Administrativa • Ouvidoria • Contabilidade • Administração Financeira

  21. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO • É significativo o número de órgãos de controle interno que não elabora Planejamento Estratégico: 11 órgãos.

  22. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO

  23. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA • Planejamento prévio: Critérios mais utilizados para instauração de auditorias: - Frequência de inconformidades em áreas específicas – 18 órgãos. - Áreas de vulnerabilidade por deficiências de mecanismos de controle – 16 órgãos. - Demandas de dirigentes para inclusão no planejamento de auditorias – 16 órgãos. - Áreas de auditoria sem receber auditoria por tempo expressivo – 14 órgãos.

  24. Planejamento anual de auditoria: - Foi constatado que um significativo número de órgãos realizam tal planejamento: 20 órgãos – 83,33% da amostra - Ainda há órgãos que não o fazem: 04 órgãos – 17% da amostra • Considerando que a falta de planejamento prévio coloca em risco o alcance dos objetivos e, portanto, a concretização dos trabalhos de auditoria, essa prática deveria ser comum a todos os órgãos.

  25. Origem das auditorias realizadas por demandas especiais : - Demandas de dirigentes de órgãos e entidades: 22 órgãos. - Demandas especiais do governo: 19 órgãos. - Veiculação na mídia de indícios de suposta irregularidade: 15 órgãos. - Denúncias por meio de canais oficiais disponibilizados aos cidadãos: 14 órgãos.

  26. 100% 3 4 90% 7 80% 70% Não 60% 20 Sim Percentual 50% 21 20 40% 17 30% 20% 10% 4 0% Auditoria de Auditoria Auditoria de Auditoria de Gestão Operacional Contas Sistemas TIPOS DE AUDITORIA Tipos de Auditoria

  27. 100% 1 3 90% 9 80% 70% 60% Não Realizam Percentual 50% 23 Realizam 21 ' 40% 15 30% 20% 10% 0% Auditorias Auditorias Auditorias Subseqüentes Concomitantes Preventivas NATUREZA DAS AUDITORIAS Natureza das auditorias

  28. 100% 1 2 3 90% 80% 12 14 70% 60% 22 Não Percentual 50% 23 22 Sim 21 40% 30% 12 10 20% 10% 2 0% Outros auditoria Plano de auditoria Execução de Pré-auditoria trabalho de Efetividade do do resultado (Relatório) auditoria Comunicação ETAPAS QUE COMPÕEM OS PROCESSO DE AUDITORIA Fases do processo de Auditoria

  29. O percentual de órgãos de controle interno que realizam Pré-auditoria antes do início dos trabalhos está abaixo de 50%. • O número de órgãos que realizam auditoria preventiva é de apenas 15 do universo da amostra pesquisada. É recomendável a realização de auditorias preventivas, tanto quanto a realização de pré-auditorias. Essas trazem maior consistência, fidedignidade e tempestividade às ações de auditorias.

  30. MANUAL DE AUDITORIA • É fonte de referência cuja utilização permite aos órgãos de controle interno alcançar seus objetivos, constituindo-se importante instrumento para o desenvolvimento dos seus trabalhos; • 14 órgãos não possuem; • Necessidade de envidar esforços no sentido de elaborá-lo e disponibiliza-lo para uso.

  31. METODOLOGIAS ADOTADAS NA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA • Forte concentração nos programas de auditoria: 22 órgãos; • Indica a ocorrência de planejamento prévio dos trabalhos de campo, fundamentado em objetivos definidos e em informações sobre as atividades daquele que será auditado. • Indicadores de Auditoria: 7 órgãos; • Circularização: 3 órgãos.

  32. FREQUÊNCIA DE AUDITORIAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO • Menos de 1 ano: • Convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres – 18 • Licitação e contrato – 18 • Gestão de obrigações – 17 • Gestão orçamentária: gestão contábil e sistema de controle interno – 16 • Gestão financeira e gestão de bens e direitos – 14 • Receitas públicas e prestação de contas do exercício - 13

  33. FREQUÊNCIA DE AUDITORIAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO • 1 a 3 anos (áreas de atuação mais freqüentes): - Estrutura organizacional : 6 órgãos; - Programas governamentais: 5 órgãos; - Instrumentos de planejamento e desempenho institucional: 4 órgãos; • Acima de 3 anos: - Gestão de recursos humanos: 3 órgãos - Instrumentos de planejamento: 2 órgãos • De forma geral: A maioria das áreas passíveis de auditoria tem sido auditadas em período não superior a três anos por número expressivo de órgãos e, dentre estas, grande parte em período de até um ano, o que representa um bom indicador.

  34. ÁREAS ONDE NÃO HÁ ATUAÇÃO - Estrutura organizacional: 7 órgãos; - Instrumentos de planejamento: 5 órgãos; - Receitas públicas: 6 órgãos; - Gestão de bens e direitos: 4 órgãos; - Oscip: 5 órgãos; - Parcerias público-privado: 9 órgãos; - Gestão fiscal: 4 órgãos; - Processos Judiciais: 10 órgãos; - Desempenho institucional: 9 órgãos; - Sistemas informatizados: 10 órgãos; - Programas governamentais: 4 órgãos; - Acordos de resultado com servidores: 11 órgãos.

  35. PRODUTOS GERADOS: OS MAIS FREQÜENTES - Relatório de auditoria: 24 órgãos; - Parecer técnico: 21 órgãos; - Relatório parcial de auditoria: 15 órgãos; - Relatório de auditoria sobre tomada de contas especiais: 14 órgãos; - Nota-técnica: 13 órgãos.

  36. DESTINAÇÃODOS PRODUTOS: AS MAIS FREQÜENTES - Órgão ou entidade auditado: 23 órgãos; - Órgão ao qual a entidade auditada está vinculada: 22 órgãos; - Governador do estado: 19 órgãos; - Tribunal de Contas: 17 órgãos; - Ministério Público: 12 órgãos.

  37. IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES SUGERIDAS

  38. Implementação de recomendações expressas em relatórios de auditoria considerando o exercício de 2007: - Percentual acima de 60% para poucos órgãos: 4 órgãos; - Indisponibilidade desses dados em vários órgãos: 8 órgãos. • Necessidade de aperfeiçoamento e mesmo a criação de mecanismos que permitam o controle e o acompanhamento da implementação de recomendações encaminhadas para as entidades auditoras, como forma de permitir a avaliação dos resultados alcançados e a sua efetividade. • É baixo o número de órgãos de controle interno que informaram possuir dados a respeito da implantação de suas recomendações.

  39. ACOMPANHAMENTO DE EFETIVIDADE DAS RECOMENDAÇÕES SUGERIDAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO: • Significa: verificar se as recomendações foram implementadas • Órgãos que o fazem: 19 – 79,17% • Órgãos que não o fazem: 5 – 20,83% É recomendável que a totalidade dos órgãos de controle interno adote mecanismos que permitam levar a efeito essa verificação.

  40. 100,00% 90,00% 80,00% 11 70,00% 60,00% 8 8 50,00% Percentual Número 6 40,00% de órgãos 30,00% 20,00% 10,00% 0,00% Relatório de Certificado de Parecer de outro Controle Auditoria Auditoria Interno Produto PRODUTOS GERADOS PARA ATENDER O TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DOS DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

  41. ÁREAS AVALIADAS PELO AUDITOR PARA ATENDER REGULAMENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DOS DIRIGENTES • Verificação da legalidade dos atos de gestão 14 órgãos • Avaliação do cumprimento das recomendações que constam em relatórios de auditorias 13 órgãos • Avaliação sobre providencias adotadas pelo gestor diante de danos causados ao erário 12 órgãos • Avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento 11 órgãos • Avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial 11 órgãos

  42. 100,00% 90,00% 18 80,00% 70,00% Número de órgãos 60,00% 50,00% Percentual 7 40,00% 30,00% 20,00% 1 1 1 10,00% 0,00% Não especificado Não vem sendo executado Desempenho / Resultados Economicidade Conformidade / Regularidade / Auditoria a partir das análise. Podendo sugerir realização de Conformidade da Documentação. Foco FOCO DOS EXAMES DE AUDITORIA – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DOS DIRIGENTES

  43. ACESSO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO VIA INTERNET

  44. UTILIZAÇÃO DA INTERNET PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO • Todos os órgãos possuem algum canal de comunicação na internet Sites próprios - 15 órgãos (62,5% da amostra) Numa realidade em que essa tecnologia está tão difundida, tal participação parece baixa.

  45. UTILIZAÇÃO DA INTERNET PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO • Inserção apenas no portal do governo 2 casos • Inserção no portal do governo e em sites de outros órgãos estaduais 2 casos • Figuram no portal do governo e têm site próprio 13 casos • Inserção no portal do governo, em sites de outros órgãos estaduais e têm site próprio 1 caso

  46. EXISTÊNCIA POR MEIO DA INTERNET, DE CANAIS DE CONSULTA, DE ESPAÇO PARA INTERLOCUÇÃO COM O USUÁRIO E OPÇÃO PARA DENÚNCIAS • Tornam a internet ferramenta efetiva para a transparência e o controle público; • Contribui para o fortalecimento da imagem do órgão e ampliação de sua credibilidade junto ao cidadão-usuário e à sociedade O índice de utilização desses canais de interlocução com a sociedade, no entanto, está ainda abaixo da expectativa.

  47. 12 10 10 9 8 8 6 4 4 4 2 2 2 0 outros processo disciplinar Consulta a Opção para denúncias governo Consulta de desempenho do indicadores de o usuário (“Fale fornecedores Conosco”) Espaço para Consulta a cadastro geral de Consulta para interlocução com de denúncia acompanhamento SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA INTERNET

  48. DIAGNÓSTICO DO PERFIL DOS RECURSOS HUMANOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DOS ESTADOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL

  49. SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO

  50. SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO

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