1 / 16

Mário Vinícius Spinelli Controlador-Geral do Município de São Paulo agosto de 2014

Política Anticorrupção no Brasil Reflexões sobre sua importância na sociedade e no meio empresarial. Mário Vinícius Spinelli Controlador-Geral do Município de São Paulo agosto de 2014. Na sua opinião, qual seria o principal motivo para não se ter orgulho do Brasil?.

constance-morse
Download Presentation

Mário Vinícius Spinelli Controlador-Geral do Município de São Paulo agosto de 2014

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Política Anticorrupção no BrasilReflexões sobre sua importância na sociedade e no meio empresarial Mário Vinícius Spinelli Controlador-Geral do Município de São Paulo agosto de 2014

  2. Na sua opinião, qual seria o principal motivo para não se ter orgulho do Brasil? fonte: pesquisa de opinião pública nacional CNT/Sensus – junho de 2007

  3. A corrupção causa problemas apenas para o setor público?

  4. E por que as empresas não denunciam cobrança de propina? Existe confiança entre os setores público e privado? Das mais de 35 mil denúncias de corrupção recebidas pela CGU de 2003 a 2010, apenas 115 (0,32%) vieram de empresas do setor privado

  5. Você acredita que a sua organização poderia participar de um ato de corrupção? fonte: pesquisa interativa KPMG feita, em 04/02/2014, com cerca de 600 profissionais de algumas das maiores empresas do Brasil

  6. Você acredita que as empresas concorrentes da sua pagam propina? fonte: pesquisa interativa KPMG feita, em 04/02/2014, com cerca de 600 profissionais de algumas das maiores empresas do Brasil

  7. Lei 12.846/13 Responsabilização de PessoasJurídicas: • Objetiva • Civil e Administrativa • Poratoscontra a AdministraçãoPública (nacionalouestrangeira) • Atos praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não

  8. Sanções Esfera Administrativa: • Multa de 0,1 a 20% do faturamento da empresa • Publicação Extraordinária da Decisão Condenatória Esfera Judicial: • Perdimento de bens • Suspensão ou interdição parcial • Dissolução compulsória • Proibição de receber incentivos, subsídios e financiamentos

  9. Acordos de Leniência Requisitos: • Colaboração efetiva com as investigação • Cessão do seu envolvimento na infração • Pessoa jurídica deve ser a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar • Admissão da prática do ilícito Benefícios: • Redução de até 2/3 da multa • Isenção da publicação obrigatória • Afasta a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos • Não aplicação da declaração de inidoneidade

  10. Regulamentação Municipal Decreto Municipal 55.107 / 2014. • Somente a Controladoria pode instaurar e julgar processos e celebrar acordos de leniência • Previsão de sindicância (preliminar e sigilosa) • Divulgação da empresa investigada no processo • Na leniência, qdo a empresa se manifestar após a citação, a redução da multa é de até 1/3 • Regras de compliance - remissão à regulamentação federal e regra transitória • Valor das multas aplicado exclusivamente em educação e saúde

  11. O desafio de controlar São Paulo … • A cidade • 11,2 milhões de habitantes • O 10º maior PIB do mundo  • 12,26% de todo o PIB brasileiro • 500 mil famílias pobres / 1.538 favelas • A Prefeitura • Orçamento anual R$ 42 bi (maior que 23 dos 26 estados brasileiros) • 27 secretarias • 32 subprefeituras – cada da uma com (em média) 350 mil hab. • Mais de 160 mil servidores

  12. Controladoria do Município de São Paulo Principaisações de repressão à corrupçãoem 2013 11 servidores presos em 2013 6 operações com a Polícia Civil e o MPE/SP

  13. Operação NecatorO escandâlo do ISS-Habite-se Prejuízo potencial = R$ 500 milhões Mais de 400 empresas envolvidas Mais de 500 inquéritos no MP

  14. E valeu a penadenunciar? Estudo de 2 casos envolvendo o setor da construção civil ocorridos em 2013 Caso 1: construção do Hospital da Unimed em Santo Amaro 15/03/2013 25/02/2013 19/11/2013 Data da denuncia Prisão de Fiscais da Subprefeitura Santo Amaro (aposentadoria cassada e demissão em 01/11/2013) Inauguração do Hospital Caso 2: regularização de imóvel (pedido protocolado na Prefeitura em 2003) 19/03/2013 12/03/2013 22/06/2013 Data da denuncia Prisão de Engenheiro da Secret. de Licenciamentos (demissão em 30/08/2013) Regularização do imóvel junto à Prefeitura O pedido havia sido protocolado em 2003 (10 anos antes)

  15. A corrupção e seus efeitos ...

  16. Muito Obrigado www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/ controladoriageral@prefeitura.sp.gov.br (11) 3113-8234

More Related