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A necessidade da mensurao da informao de custos da administrao pblica no preocupao recente.. . Lei n 4.320/64. . Art. 85. Os servios de contabilidade sero organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execuo oramentria, o conhecimento da composio patrimonial, a determina
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3. Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum.
4. Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão.
5. Pleno emprego;
Inflação controlada;
Contas públicas saudáveis (superávit fiscal);
Baixo nível de endividamento público;
Crescimento econômico.
6. Crise fiscal intensa;
Altos índices de inflação;
Economia nacional exposta a competição internacional;
Alto nível de endividamento público.
7. Chegada das ideias neoliberais na América Latina;
Reforma da Gestão Pública – Plano Diretor – Bresser-Pereira – Criação do MARE: 1995/98;
Desenvolvimento gerencial da máquina pública => ações voltadas à qualidade da gestão organizacional;
Aproximação do modelo de gestão pública ao modelo de gestão empresarial;
8. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)
A administração pública passa a perseguir a eficiência em suas ações.
9. Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
§ 3º A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
10. Os maiores desafios são a mudança de cultura e a implantação da gestão por resultados.
11. Fonte: Vicente Montesinos (University of Valencia, Spain) 2010 I Congresso: Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, Brasília.
12. Desafio da Administração Pública
13. ? Capacidade do estado de oferecer as políticas públicas de que a sociedade necessita, com o sucesso esperado; ? Vai além de mecanismos de gestão; trata-se da gestão pública direcionada ao atendimento das necessidades da sociedade.
14. Melhorar a qualidade dos projetos;
Direcionar a administração no sentido de perseguir excelência e eficiência na prestação dos serviços;
Permitir uma avaliação mais precisa dos projetos e políticas públicas pela construção de indicadores;
Possibilitar avaliação precisa da qualidade do gasto;
Melhorar a Governança.
15. Melhoria do controle.
16. Art. 59 (...)
§ 1º Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem:
V - fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
17. Melhor qualidade do controle externo;
18. Novo cenário implica maior eficácia, eficiência e efetividade do controle:
Modernização do controle externo;
Melhor planejamento da atuação do controle;
Utilização de técnicas de auditoria mais modernas (abandono das auditorias tipo checklist);
Foco na qualidade dos trabalhos e menos no quantitativo;
Realização de Auditorias Operacionais e de TI;
Uso de TI no planejamento das auditorias (atuação direcionada por risco).
20. Uma visão de custos na análise dos atos de aposentadoria.
21. 1 – OBJETO
A análise limitou-se aos atos de aposentadoria, reforma e transferência para a reserva, tendo como meta inicial obter o valor de cada processo para o futuro e, assim, no seu todo, apresentar os reflexos dos trabalhos desenvolvidos pela Subsecretaria de Controle de Pessoal – SUP com relação a essas naturezas de processo.
22. 2 – JUSTIFICATIVA
Dentre as atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado, há um incômodo mito com relação à fiscalização dos atos de pessoal e esse sentimento repercute na autoestima dos técnicos que exercem essas funções na SUP.
Ex.: Trabalho de Sísifo
34. Concurso Público
40.
A análise dos atos de pessoal pode gerar informações gerenciais visando a nortear decisões a serem tomadas em relação às inspeções e às definições de prioridades, com uma melhor alocação dos recursos disponíveis, isto é, a busca do princípio da eficiência, decidindo em relação ao custo de oportunidade.
5 – CONCLUSÃO
41.
A análise dos atos de pessoal pode se afastar da característica quase cartorial para consubstanciar relatórios com enfoque qualitativo e quantitativo.
5 – CONCLUSÃO
45. Planejamento Estratégico;
Educação Corporativa – ECG;
Auditorias Especializadas;
Análise mais qualitativa das Contas de Governo.
46. “Você nunca sabe que resultados virão de sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados.”
