Segurança do Trabalho

1. Segurança do Trabalho Introdução Joinville, agosto de 2014

2. Introdução • A Segurança no Trabalho é a ciência que estuda as possíveis causas dos acidentes e incidentes originados durante a atividade laboral do trabalhador. • Tem como principal objetivo a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e outras formas de agravos à saúde profissional. • Ela atinge sua finalidade quando consegue proporcionar a ambos, empregado e empregador, um ambiente de trabalho saudável e seguro, garantindo aquela certeza de que vão laborar num ambiente agradável, ganhar o seu pão de cada dia e retornar para a família felizes, alegres de terem cumprido mais uma jornada de trabalho em sua vida profissional. BARSANO, Paulo Roberto. Segurança do trabalho: guia prático e didático. São Paulo (SP): Érica, 2012. 350 p.

3. Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho • A Segurança no Trabalho, no Brasil, até a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), sempre foi vista pelo empregador como uma mera necessidade para seu empregado; • Pouco importando se este estava bem ou não, não se levavam em conta suas reclamações de saúde, suas necessidades médicas; • Para os empregadores capitalistas, naquela época, funcionário bom era aquele que não faltava, não demonstrava sintomas de doenças, não se queixava dos problemas da empresa, só trabalhava. BARSANO, Paulo Roberto. Segurança do trabalho: guia prático e didático. São Paulo (SP): Érica, 2012. 350 p.

4. Vista Aérea da TUPY em 1954  Fundição TUPY S.A., início da década de 40 • Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Vídeo: Fundição Tupy

5. Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho • Foi com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), carta magna soberana a qualquer outra legislação brasileira, que as leis, os decretos e outras normas que tratam da segurança do trabalho passaram-se a adequar-se à nova CF/1988, criando garantias trabalhistas e inovando os preceitos de segurança e medicina do trabalho até então esquecidos pela legislação pátria, e por conseqüência garantindo a integridade dos trabalhadores em suas diversas atividades. BARSANO, Paulo Roberto. Segurança do trabalho: guia prático e didático. São Paulo (SP): Érica, 2012. 350 p.

6. Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho • Atualmente existem diversos dispositivos legais e regulamentados que tentam buscar na prática a eficácia dessas tão almejadas garantias; • Temos as normas emanadas do Poder Legislativo, chamadas de “leis”, e os decretos regulamentadores, regimentos internos, portarias, instruções e resoluções, que provêm do Executivo através do seu chefe, de seus ministros ou secretários de Estado. BARSANO, Paulo Roberto. Segurança do trabalho: guia prático e didático. São Paulo (SP): Érica, 2012. 350 p.

7. Legislação Federal, Estadual e Municipal • Legislação Federal Aplicada à Segurança do Trabalho • Constituição Federal de 1988, que em seu Capítulo II (Dos Direitos Sociais), art. 7°, incisos XXII, XXIII, XXVIII e XXXIII, dispõe, especificamente, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores. • Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, que é a nossa Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). • Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1997, que altera o Capítulo V do Título II da CLT (relativo à Segurança e Medicina do Trabalho). • Portaria n° 3.214, de 08 de junho de 1978, que aprovou as Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da CLT relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, as quais podemos considerar como a “bíblia” do profissional da área de Segurança do Trabalho, e atualmente nos ensinam por meio de suas 36 NRs. BARSANO, Paulo Roberto. Segurança do trabalho: guia prático e didático. São Paulo (SP): Érica, 2012. 350 p.

8. Normas Regulamentadoras • NR1 - Disposições Gerais • NR2 - Inspeção Prévia • NR3 - Embargo ou Interdição • NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho • NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

9. Normas Regulamentadoras • NR6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI • NR7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional • NR8 - Edificações • NR9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais • NR10 - Instalações e Serviços em Eletricidade

10. Normas Regulamentadoras • NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais • NR12 - Máquinas e Equipamentos • NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão • NR14 - Fornos • NR15 - Atividades e Operações Insalubres

11. Normas Regulamentadoras • NR16 - Atividades e Operações Perigosas • NR17 - Ergonomia • NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção • NR19 – Explosivos • NR20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

12. Normas Regulamentadoras • NR21 - Trabalho a Céu Aberto • NR22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração • NR23 - Proteção Contra Incêndios • NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho • NR25 - Resíduos Industriais • NR26 - Sinalização de Segurança

13. Normas Regulamentadoras • NR27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho • NR28 - Fiscalização e Penalidades • NR29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário • NR30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

14. Normas Regulamentadoras • NR31 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura • NR32 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde • NR33 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde nos trabalhos em Espaços Confinados

15. Normas Regulamentadoras • NR34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. • NR35 - Trabalho em Altura. • NR36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. Ministério do Trabalho e Emprego http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

16. Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Vídeo: Segurança e Saúde no Trabalho: Quem é Quem? Revista do Trabalhador. www.fundacentro.gov.br Exercícios

17. Referências Bibliográficas BARSANO, Paulo Roberto. Segurança do trabalho: guia prático e didático. São Paulo (SP): Érica, 2012. 350 p. FUNDACENTRO. Revista do Trabalhador. Série de Filmes sobre HST. Brasília, DF: Ministério do Trabalho e Emprego.