Curso de Pós-Gradução em Gerenciamento Ambiental – Ulbra Canoas/RS

1. Curso de Pós-Gradução em Gerenciamento Ambiental – Ulbra Canoas/RS Disciplina – Gerenciamento Ambiental Municipal e Regional Prof. Dr. Dakir Larara machado da Silva dakir@terra.com.br; dakirlarara.wordpress.com

2. Definições e Conceitos Iniciais – bases Históricas • Planejamento... ou o ordenamento do espaço • As primeiras informações históricas sobre planejamento do espaço descrevem ideias ligadas à prática da pesca ou agricultura – leva em conta aspectos ambientais como a topografia e microclima. • Exemplos clássicos de um “embrião” de planejamento – Mesopotâmia (4.000 a.C.); • Aristóteles (384–322 a.C.) já falava sobre os impactos produzidos pelo homem nos centros urbanos, sendo considerado o “grande teórico da cidade”. Observação holística da realidade!!

3. Definições e Conceitos Iniciais – bases Históricas • Planejamento... ou o ordenamento do espaço • Entre 1810–1940, mais de um século após à revolução industrial, diversos estudos no campo da ecologia induziram à reorientação da relação sociedade/natureza, como a teoria da evolução de Darwin (1809-1882), o conceito de ecossistema de Tansley e as relações da cadeia trófica e o meio abiótico por Linderman. • Ao mesmo tempo em que houve inúmeros avanços na ciência como um todo, acontecia, também, uma gradual fragmentação das análises e estudos – análises mais setoriais, individuais e sem nenhuma interação/conexão. • Entre os anos 1930 e 1940 é que cresceu a antiga ideia de planejamento baseado em bacias hidrográficas, restringindo-se apenas aos recursos hídricos.

4. Definições e Conceitos Iniciais – bases Históricas • Planejamento... ou o ordenamento do espaço • Pós Segunda Guerra – EUA e Europa – desenvolvimento e subdesenvolvimento. • Década de 60 – releitura dos fundamentos conceituais de desenvolvimento (causas políticas); não existe um único modelo/ideia de desenvolvimento. • Um dos marcos da preocupação do Ser Humano com o ambiente –> 1968 => Clube de Roma. Incorporou ao ambiente/desenvolvimento, questões sociais, políticas, ecológicas e econômicas. => Relatório “Limites de Crescimento”.

5. Definições e Conceitos Iniciais – bases Históricas • Planejamento e desenvolvimento sustentável... Ou a construção de um ideário • 1972 => Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, Estocolmo => marco na discussão sobre a poluição da água e do ar, do perigo do crescimento populacional e dos usos dos recursos naturais. => Criação do PNUMA (Programa das nações Unidas para o Meio Ambiente); • Surge a a ideia de ecodesenvolvimento; • 1983=> ONU cria a CMMAD (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento) que culmina, em 1987, o relatório “Nosso Futuro Comum” (ou relatório Brundtland) => questões ligadas à extinçào de espécies, erosão do solos, desmatamento; => serviu de base para uma série de planejamentos.

6. Definições e Conceitos Iniciais – bases Históricas • Planejamento e desenvolvimento sustentável... Ou a construção de um ideário • 1992=> A Rio-92 reuniu, 178 nações que debateram inúmeras questões e temas voltados à conservação ambiental, à qualidade de vida no Planeta e a consolidação política e técnica do desenvolvimento sustentável. MARCO!! • Gerou documentos = Convenção sobre mudanças climáticas, Convenção sobre diversidade biológica, Princípios para manejo e conservação de florestas, Declaração do Rio e Agenda 21.

7. Definições e Conceitos Iniciais – bases Históricas • Planejamento e desenvolvimento sustentável... Ou a construção de um ideário • Dentre os 40 capítulos da Agenda 21, o Cap. 7 faz uma referência particular para o planejamento rural e urbano, recomendando a avaliação de atividades humanas, do uso da terra e a ordenação desejada dos espaços dentro dos preceitos de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade desdobrados em suas dimensões econômicas, social, ambiental, política e cultural. • Uma nova ordem para o planejamento estava documentada, mas...

8. Definições e Conceitos Iniciais – bases Históricas • Planejamento e desenvolvimento sustentável... Ou a construção de um ideário • Como bem alertado por Arraes (2000), mão se poderia dizer que estamos diante de um novo paradigma, pois o ideário posto não viria acompanhado de uma mudança efetiva do modelo de crescimento econômico liderado pelos países do Norte. • Crabbé (1997) define desenvolvimento sustentável como “...uma ideologia política ou utopia desenvolvida nas nações Unidas visando inicialmente atrair os países do Terceiro Mundo para adotarem a agenda ambiental dos países do Norte”.

9. Definições e Conceitos Iniciais – bases Históricas • Planejamento e desenvolvimento sustentável... Ou a construção de um ideário • Planejar um país do Sul, diante desse novo ideário, sem real mudança do paradigma de desenvolvimento no mundo é, praticamente, impossível (Santos, 2004). • Hoje, conforme afirma Santos (2004), nos países em desenvolvimento, a alternativa encontrada nos planejamentos é aplicar um ou alguns princípios dentre o conjunto que rege a proposta de sustentabilidade e o ideário de desenvolvimento sustentável; • Os planejamentos são, comumente, pautados de contradições e conflitos de interesses. Não é a falta de conhecimento e experiência que leva a essa condição!!

10. Definições e Conceitos Iniciais – bases Históricas • Planejamento e desenvolvimento sustentável... Ou a construção de um ideário • Não existem dúvidas sobre o que se deve ser inserido nos processos: maior participação da sociedade e envolvimento de lideranças, maior integração de planos regionais. • Porém, como implementá-los?? • Criar novos mandamentos para consumo e produção e novos caminhos para chegar à justiça social. Quais são???

11. Definições e Conceitos Iniciais • Planejamento De uma forma muito simples, entende-se que o processo de planejamento é um meio sistemático de determinar o estágio em que você está, onde deseja chegar e qual o melhor caminho para chegar lá.

12. Definições e Conceitos Iniciais • Planejamento “Processo contínuo que envolve a coleta, organização e análise sistematizadas das informações para se chegar a decisões ou escolhas acerca das melhores alternativas para o aproveitamento. Sua finalidade é atingir metas específicas no futuro, levando à melhoria de uma determinada situação e ao desenvolvimento das sociedades.” (SANTOS, 2004)

13. Definições e Conceitos Iniciais • Planejamento É um processo político, social, econômico e tecnológico, de caráter educativo e participativo, onde líderes políticos, institucionais e comunitários, em conjunto com o Poder Público federal, estadual e municipal, devem escolher as melhores alternativas para a conservação da natureza, gerando o seu desenvolvimento equilibrado e compatível com o conceito de meio ambiente (HIDALGO, 1991).

14. Definições e Conceitos Iniciais • Planejamento “É um processo racional que visa definir ou orientar as ações futuras à partir de um determinado enfoque sistêmico, buscando o melhor uso dos recursos existentes.”

15. Definições e Conceitos Iniciais • Tipos de Planejamento Segundo Natureza do Escopo • Socioeconômico • Agrícola • Arquitetônico/Territorial • Recursos Naturais ou Ambiental

16. Definições e Conceitos Iniciais • Tipos de Planejamento Conforme a ABRANGÊNCIA ESPACIAL • Local • Regional • Nacional • Internacional

17. Definições e Conceitos Iniciais • Planejamento Ambiental - Ambiental é uma adjetivo que vem se estabelecendo nos centros técnicos e acadêmicos com grande velocidade, mas ainda com pouca propriedade. - Ainda não existe, conforme SANTOS (2004), uma definição precisa do termo planejamento ambiental. - Às vezes, o planejamento ambiental é chamado erroneamente de gerenciamento ambiental, que é um momento interativo de uma proposta de ordenamento, na qual o planejamento ambiental predomina nas fases iniciais do processo.

18. Definições e Conceitos Iniciais • Planejamento Vs. Gerenciamento Ambiental • Já o gerenciamentofigura nas fases posteriores do ordenamento, ligadas à aplicação, administração, controlo e monitoramento das alternativas propostas pelo planejamento. • O mesmo se dá com a gestão ambiental, algumas vezes entendida como planejamento, outras como gerenciamento, e outras como a soma de ambos. • A proposta é que a gestão ambiental seja interpretada como a integração entre o planejamento, o gerenciamento e a política ambiental.

19. Definições e Conceitos Iniciais • Planejamento Vs. Gerenciamento Ambiental • Desta forma, planejamento ambiental é visto como o estudo que visa à adequação do uso, controle e proteção ao ambiente, além do atendimento das aspirações sociais e governamentais expressas ou não em uma política ambiental (Santos, 2004).

20. Definições e Conceitos Iniciais • Planejamento Ambiental ALMEIDA et al (1993, p. 15) referem-se com clareza ao planejamento ambiental, quando afirmam que este não possui definição muito precisa: "ora se confunde com o próprio planejamento territorial, ora é uma extensão de outros planejamentos setoriais mais conhecidos (urbanos, institucionais e administrativos), que foram acrescidos da consideração ambiental".

21. Definições e Conceitos Iniciais • Planejamento Ambiental Segundo LANNA (1995, p.18), planejamento ambiental é um processo organizado de obtenção de informações, reflexão sobre os problemas e potencialidades de uma região, definição de metas e objetivos, definição de estratégias de ação, definição de projetos, atividades e ações, bem como definição do sistema de monitoramento e avaliação que irá retroalimentar o processo. Este processo visa organizar a atividade socioeconômica no espaço, respeitando suas funções ecológicas, de forma a promover o desenvolvimento sustentável.

22. Definições e Conceitos Iniciais • Gestão Ambiental • A Gestão Ambiental é o processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço, com vistas a garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais – naturais, econômicos e socioculturais às especificidades do meio ambiente, com base em princípios e diretrizes previamente acordados/definidos.

23. Definições e Conceitos Iniciais Gestão Ambiental • Isto torna a Gestão Ambiental uma atividade voltada à formulação de princípios e diretrizes, à estruturação de sistemas gerenciais e à tomada de decisões que têm por objetivo final promover, de forma coordenada, o inventário, uso, controle, proteção e conservação do ambiente visando a atingir o objetivo estratégico do desenvolvimento sustentável.

24. Definições e Conceitos Iniciais • Fazem parte da Gestão Ambiental: a) A Política Ambiental, que é o conjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente. b) O Planejamento Ambiental, que é o estudo prospectivo que visa a adequação do uso, controle e proteção do ambiente às aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma Política Ambiental, através da coordenação, compatibilização, articulação e implementação de projetos de intervenções estruturais e não-estruturais.

25. Definições e Conceitos Iniciais • Fazem parte da Gestão Ambiental: c) O Gerenciamento Ambiental, que é o conjunto de ações destinado a regular na prática operacional o uso, controle, proteção e conservação do ambiente e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política Ambiental. d) Método de Gerenciamento Ambiental, que estabelece oreferencial teórico que orienta os procedimentos, os papéis e as participações dos diversos agentes sociais envolvidos no Gerenciamento Ambiental.

26. Definições e Conceitos Iniciais • Fazem parte da Gestão Ambiental: e) Sistema de Gerenciamento Ambiental, conjunto de organismos, agências e instalações governamentais e privadas, estabelecido com o objetivo de executar a Política Ambiental através do Método de Gerenciamento Ambiental adotado e tendo por instrumento o Planejamento Ambiental.

27. Unidades de Planejamento • A abrangência espacial do planejamento ambiental, ou unidade de planejamento, pode, no âmbito estadual, variar desde o território estadual inteiro, até a pequena propriedade rural. • Os governos federal, estadual e municipal, através de vários órgãos, vêm trabalhando com as unidades de planejamento a seguir descritas, que se sobrepõem muitas vezes. Exemplo do estado do RS:

28. Unidades de Planejamento • Estado – Esta unidade de planejamento é constituída pelo território do Estado do Rio Grande do Sul, com 268.781,896km2, dividido em 496 Municípios, cuja responsabilidade administrativa é do Poder Executivo estadual. • Bacia hidrográfica - Esta área de planejamento é dada pelos limites das bacias hidrográficas que, no Estado, são quatro: Uruguai, Patos/Mirim, Litorânea e Guaíba. O melhor exemplo de planejamento de bacia hidrográfica é o Programa Pró-Guaíba, que abrange uma área de 85.950 km2, onde estão mais de 250 Municípios, e é coordenado pela Secretaria da Coordenação e Planejamento do Estado. Bacias menores, como do Sinos, Gravataí e Santa Maria, são gerenciadas por Comitês, constituídos por órgãos públicos, representantes da sociedade civil organizada e usuários.

29. Unidades de Planejamento * Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs, - criados oficialmente pela Lei 10.283 de 17 de outubro de 1994, são um fórum de discussão e decisão a respeito de políticas e ações que visam o desenvolvimento regional. Seus principais objetivos são a promoção do desenvolvimento regional harmônico e sustentável; a integração dos recursos e das ações do governo na região; a melhoria da qualidade de vida da população; a distribuição equitativa da riqueza produzida; o estímulo a permanência do homem na sua região; e a preservação e a recuperação do meio ambiente. A divisão regional, inicialmente composta por 21 regiões, foi alterada em 1998 com a criação do 22° COREDE – Metropolitano Delta do Jacuí,  em 2003 com a criação dos COREDEs Alto da Serra do Botucaraí e Jacuí Centro. Em 2006 foram criados as regiões Campos de Cima da Serra e Rio da Várzea. Em 10 de janeiro de 2008, através do Decreto 45.436, são criadas as regiões do Vale do Jaguari e Celeiro e o Estado passa a contar com 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento.

31. Unidades de Planejamento

32. Unidades de Planejamento • Microbacia - Segundo o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas - PNMH, instituído pelo governo federal em 1987, a microbacia hidrográfica é uma área fisiográfica drenada por um curso d'água ou por um sistema de cursos de água conectados e que convergem para um leito ou para um espelho d'água (MA, 1987, p. 8). • O Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas tem a coordenação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e é executado pela EMATER/RS, em ação integrada com a Comissão Estadual de Microbacias Hidrográficas (FERREIRA, 1995). Esta unidade de planejamento se justifica pelo fato de permitir um adequado acompanhamento das atividades produtivas rurais através do manejo da água, em seu impacto e deslocamento sobre o solo.

33. Unidades de Planejamento

34. Unidades de Planejamento • RMPA - Região Metropolitana de Porto Alegre, também conhecida como Grande Porto Alegre, reúne 32 municípios do estado do Rio Grande do Sul em intenso processo de conurbação.

35. Unidades de Planejamento • Área de Proteção Ambiental - APA - Trata-se de uma área que, por reunir características naturais importantes para serem preservadas, embora permanecendo sob o domínio particular, é submetida a um planejamento de ordenamento e controle do uso do solo e dos recursos naturais, tendo como meta o seu desenvolvimento sustentável. • Sua extensão territorial pode abranger tanto uma parte de Município quanto um grupo deles e passa a constituir uma unidade de conservação, conforme Lei No 6.902, de 27.04.81. Os resultados de gestão nesta unidade de planejamento são de grande interesse para o planejador ambiental, pois envolvem um alto grau de participação comunitária.

36. Unidades de Planejamento • Município - Esta unidade de planejamento é limitada pela área territorial do Município e possibilita o atendimento às questões ambientais priorizadas pela comunidade e administração local. • Propriedade Rural - Constitui-se na menor unidade de planejamento. A EMATER /RS, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado, presta assistência, no campo, a proprietários rurais, desenvolvendo um plano de trabalho participativo no qual se inserem as práticas conservacionistas, indispensáveis ao adequado uso dos recursos naturais.