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Cronograma de Aulas

: 08h00 às 09h40 09h50 às 11h30. Cronograma de Aulas. Espécies de Agentes. Agente Político Servidor público civil – Pode ter FC Servidor público militar – Pode ter FC Empregado Público – Pode ter FC Temporários (contratados) Cargo em Comissão Particulares em regime de colaboração.

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Cronograma de Aulas

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Presentation Transcript

  1. : 08h00 às 09h40 09h50 às 11h30 Cronograma de Aulas

  2. Espécies de Agentes Agente Político Servidor público civil – Pode ter FC Servidor público militar – Pode ter FC Empregado Público – Pode ter FC Temporários (contratados) Cargo em Comissão Particulares em regime de colaboração

  3. Administração Direta e Indireta Adm. Direta Adm. Indireta Autarquias – INSS Fundações – FHEMIG Empresas Públicas - CEF Sociedade de Economia Mista - BB • União • Estados • DF • Municípios

  4. Regime Jurídico ESTATUTÁRIO CELETISTA Empregado Público Empresas Públicas Sociedade de Economia Mista CLT – contrato de trabalho com carteira assinada RGPS • Servidor Público. • Adm. Direta / Autarquias e Fundações • Regime próprio regido em lei • RPPS

  5. PROVIMENTO ----- NOMEAÇÃO INVESTIDURA ---- POSSE Nomeação ............... Posse .............. Entrada em Exercício 30 dias 15 dias ** Torna sem efeito **** Exoneração

  6. ACUMULAÇÃO É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  7. Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  8. III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  9. INVESTIDURA R RRR P A N Reintegração Reversão Readaptação Recondução Promoção Aproveitamento Nomeação

  10. ESTÁGIO PROBATÓRIO Posse .................................................. AED 3 anos Após estabilidade, só perde o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. APD

  11. SISTEMA REMUNERATÓRIO • 1) Remuneração – base mais adicionais • A) Vencimentos – servidor público • B) Salários – empregado público 2) Subsídio– parcela única Pagamento dos agentes políticos

  12. TETO REMUNERATÓRIO

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