OFICINA DE GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE

1. OFICINA DE GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE Regionais representadas: 11ª; 12ª, 13ª, 14ª, 15ª Todas as categorias estão representadas

2. Gestão do Trabalho em Saúde • Deve ser entendida como um trabalho conjunto de todos os envolvidos no processo de trabalho em saúde, onde se deva trabalhar uma política de desenvolvimento e a promoção da dignidade do trabalho em Saúde. • O cenário atual: Uma prática autoritária e centralizada, sem comprometimento com a qualidade dos serviços prestados. Trabalhadores atuando como operários em uma linha de produção, numa visão mecanicista.

3. A proposta: Uma interação entre gestores, trabalhadores, formadores e usuários no planejamento e execução das ações em saúde. Essa nova forma de agir resulta em um trabalho humanizado e viabiliza modificações profundas na forma de entender e agir dos trabalhadores. Também adota a gestão democrática como princípio constitutivo de um processo permanente de construção da gestão do trabalho em saúde.

4. 1-Desprecarização dos vínculos de trabalho no SUS • O cenário atual: encontra-se com trabalhadores/profissionais atuando sem concursos públicos, com contratos temporários, o que dificulta a criação de um vínculo entre o profissional, a comunidade e o próprio serviço. Apresenta deficiências na formação profissional.

5. A proposta: Ampliar a participação do trabalhador na gestão do trabalho. Observância às diretrizes do SUS e da Constituição Federal. Concurso público como única forma de ingresso nos serviços. A educação permanente como estratégia de formação dos trabalhadores e melhoria da qualidade dos serviços.

6. 2-PCCS • O cenário atual: Descumprimento da legislação trabalhista; ausência de PCCS em várias instituições; desconhecimento dos próprios trabalhadores e gestores sobre seus direitos e deveres. • A proposta: Uma ampla discussão nos próprios serviços sobre a realidade local; mobilização e articulação dos trabalhadores com os órgãos de defesa dos seus direitos; sensibilização dos gestores quanto à essa causa.

7. 3 - Negociação do Trabalho no SUS • O cenário atual: os municípios não estão organizados quanto à negociação do trabalho. Falta uma discussão contínua, descentralizada e com maior autonomia. • A proposta: Criação de espaços de debates constantes, em grupos, com embasamento teórico para essas discussões.

8. 4 - Regulação do Trabalho em Saúde • O cenário atual: No Brasil é livre o exercício de qualquer profissão desde que regulamentada. A regulação é feita pelo Estado através dos conselhos regionais e federais de cada profissão. • A proposta: Melhor atuação dos conselhos para o atendimento dos interesses da sociedade.

9. 5 - Fortalecimento da capacidade gestora em Estados e Municípios • O cenário atual: no Brasil temos diferentes situações relativas à gestão. Entendemos que já observamos mudanças positivas com a Estratégia Saúde da Família. No entanto, Estados e Municípios continuam “enfraquecidos” em sua capacidade gestora. Falta posicionamento do Estado e Municípios, cobrança da sociedade e dos profissionais que não exercem seus direitos e aceitam situações de injustiças no trabalho

10. A proposta: As normas já estão estabelecidas na Constituição e nas Leis que regem o SUS. Cabe ao Estado dar condições para que sejam cumpridas essas leis destinando à população serviços de saúde de qualidade e dignos. À sociedade cabe a cobrança dos seus interesses junto ao Estado .

11. 6 - Financiamento da gestão do Trabalho • O cenário atual: Faltam incentivos na área, não somente financeiros mas também investimentos em formação continuada e permanente dos trabalhadores. • A proposta: Ampliar e fiscalizar investimentos financeiros na área de gestão e fortalecer os Pólos de Educação Permanente como instância de formação continuada e permanente dos trabalhadores para a gestão do trabalho em saúde.

12. PARTICIPEMOS DA CONSTRUÇÃO, DIVULGAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DO CUMPRIMENTO DA LEI