POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

1. POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Desenho, Cenários, Desafios e Perspectivas na ação da SENAES

2. ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DE UMA POLÍTICA • O DESENHO DA POLÍTICA • - Público • - Instrumentos, Ferramentas • ESTRUTURA NECESSÁRIA • - Governamental • - Não Governamental • - Gestão Social • ORÇAMENTO • - que consiga fazer que a Política aconteça e seus benefícios cheguem ao público desejado • LEIS/ MARCOS REGULATÓRIOS

3. Nossosacúmulos… DO DESENHO DA POLÍTICA

4. DO DESENHO DA POLÍTICA PARA A SENAES • PRESSUPOSTOS: • As Conferências Nacionais como referência. • O que buscamos: o que estamos desenhando como proposta, está alinhado com o que saiu nas Conferências? • Os EES como público/sujeito da política. • O que buscamos: o que está saindo de ação a partir das nossas parcerias está chegando até os EES?

5. PRESSUPOSTOS: • Afirmação da Economia Solidária como estratégia de Desenvolvimento Sustentável: • 03 Abordagens como caminho para Economia Solidária consolidar-se como estratégia de Desenvolvimento Sustentável: • Abordagem Territorial • Abordagem de Redes e Cadeias • Abordagem de segmentos (populacionais ou produtivos) específicos (mulheres, quilombolas, catadores...) • Chegada articulada das ações: • Ações integradas (a partir de 4 eixos fundamentais) • Ações estruturantes nacionais/regionais

6. Para trabalhar DESENVOLVIMENTO: • Concepção alinhada ao debate sobre Desenvolvimento Sustentável • Fortalecimento de instâncias colegiadas de gestão social (com uma dinâmica que influencie várias etapas do processo) • - Planejamento • - Execução • - Coordenação • Controle, avaliação... • Plano de Vida (plano de desenvolvimento) como instrumento mobilizador.

7. DOS GRANDES EIXOS DA AÇÃO • EIXO 1: Organização local/territorial para Desenvolvimento Sustentável Solidário • Apoio a constituição de Planos • Constituição/ fortalecimento de Colegiados • Organização em redes sócio-econômicas • EIXO 2: Acesso a Conhecimentos • Informação e Divulgação (SIES, Campanhas, Estudos) • Formação (CFES, entradas nas políticas PRONATEC, EJA...) • Incubação e Assessoramento Técnico (Redes de incubadoras, Bases de Serviço...)

8. DOS GRANDES EIXOS DA AÇÃO • EIXO 3: Comercialização (foco no SNCJS) • Espaços de Comercialização (Feiras, lojas, Centros Públicos, Centrais...) • Assessoramento para acesso a Mercados (BSCs – Bases de Serviço de apoio a Comercialização) • Organização em redes e cadeias • EIXO 4: Finanças Solidárias (foco na criação de Sistemas Territoriais) • Bancos comunitários • Fundos Rotativos • Cooperativismo de crédito

9. Nossosacúmulos… DA ESTRUTURA DE CAPILARIDADE DA POLÍTICA

10. AMBIENTE GOVERNAMENTAL • FEDERAL: • SENAES (equipe DF) • Outras estruturas em Secretarias e Ministérios (articulação) • Rede Nacional de Gestores Públicos (incluindo atores estaduais e municipais) • ESTADUAL: • SRTEs (núcleos e seções de Economia Solidária) • Estruturas do governo local (secretarias e departamentos envolvidos nos projetos em parceria Senaes) • MUNICIPAL: • Estruturas do governo local (secretarias e departamentos envolvidos nos projetos em parceria Senaes) • DESAFIO: Como fazer a articulação para que a Política ganhe musculatura e institucionalidade?

11. AMBIENTE NÃO GOVERNAMENTAL NACIONAL: FBES ESTADUAL: Fóruns e Redes estaduais MUNICIPAL: Fóruns e Redes Regionais/locais DESAFIO: Como estruturar para que funcione bem? (Regularidade, qualidade, participação, representação...)

12. AMBIENTE DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (governo e sociedade civil) • NACIONAL: • Conselho Nacional de Economia Solidária • ESTADUAL: • Conselhos Estaduais de Economia Solidária ou similares (em alguns estados. 08 deles já com leis instituídas) • MUNICIPAL: • Conselhos Municipais de Economia Solidária (alguns deles já com leis instituídas) • As Conferências surgem nesse ambiente híbrido. • DESAFIO: Como fazer isso crescer? (Regularidade, qualidade, participação, representação...)

13. Nossosacúmulos… DO ORÇAMENTO

14. DO ORÇAMENTO • Ampliação significativa do volume • Mais orientado para combate a pobreza extrema • Orientação de execução via pacto federativo • Forma de aplicação: projetos territoriais, projetos nacionias/regionais estruturantes. Editais previstos: • - fortalecimento institucional • - Formação • - Redes de Cooperação • - Fomento ao Comércio Justo e Solidário • - Catadores (liga nacional das ações/recursos já descentralizados).

15. EM 2012 • LOA (sem EMENDAS): 48.402.500,00 (entre custeio e investimento) • LIBERADO: 41.800.000,00 • COMPROMETIDOS COM O BSM: 39.500.000,00 • DISPONÍVEL FORA DO BSM: 2.300.000,00 • CONTINGENCIADO: 6.602.500,00

16. Nossosacúmulos… DAS LEIS E MARCOS REGULATÓRIOS

17. PRIORIDADES • Lei da Economia Solidária • Lei Geral do Cooperativismo • Avanço no Decreto que institucionaliza o Sistema Nacional de Comércio Justo • Avanço no Decreto que institucionaliza Cooperativismo Social • Estratégias: • - Fortalecimento do Conselho em seu papel político de incidência • - Agenda legislativa (com relação mais forte com a Frente Parlamentar de Economia Solidária) • - Relação do Conselho Nacional com os estaduais e muncipais • - Diálogo mais forte com governos estaduais e municipais

18. CENÁRIOS E DESAFIOS

19. DOS CENÁRIOS E DESAFIOS • Mudanças na composição do Governo • Redução da participação da sociedade civil na execução da política • Força na execução via pacto federativo (possibilidade de acelerar institucionalização das políticas, mas desafio na gestão e controle social) • Inclusão produtiva para superação da pobreza como foco do governo • Orçamento mais expressivo, porém, carimbado para BSM e Catadores • Focos do PPA: Institucionalização da política (PL como bandeira/instrumento) e avanços nas políticas de fomento (acesso a conhecimentos, acesso a mercados, e acesso a financiamento) • Territorialidade, Redes e Cadeias no contexto URBANO

20. Nosso horizonte para esse período!!! PPA 2012-205 Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

21. OBJETIVO 0982: Fortalecer a institucionalidade da política nacional de economia solidária, a articulação federativa e a integração das políticas de promoção das iniciativas econômicas solidárias nos processos territoriais sustentáveis e solidários de desenvolvimento. • Metas 2012 - 2015: • Aprovar o novo marco legal da economia solidária e do cooperativismo de trabalho • Manter e atualizar informações de 30 mil organizações de economia solidária • Criar e implantar o Sistema Nacional de Economia Solidária e fortalecer as instâncias de participação • Promover a integração das políticas de economia solidária em 100 processos territoriais de desenvolvimento • Implementar a inserção de 9 mil empreendimentos econômicos solidários no Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário • Realização de campanhas educativas para divulgação da economia solidária e promoção do consumo responsável e solidário

22. Iniciativas: • 046H - Aprovação do marco legal nacional da Política Pública e do Fundo Nacional de Economia Solidária • 046I - Atualização e aperfeiçoamento do marco legal do cooperativismo, das cooperativas de trabalho e do cooperativismo social • 046J - Atualização, manutenção e ampliação do Sistema de Informações em Economia Solidária – SIES • 046K - Disseminar na sociedade brasileira os princípios da economia solidária, do comércio justo e do consumo consciente • 046L - Implantação de espaços multifuncionais nos territórios com agentes de desenvolvimento solidário nos territórios para a promoção de ações integradas de apoio aos empreendimentos econômicos solidários • 046M - Implantação do Sistema Nacional de Economia Solidária incluindo o Funcionamento do Conselho Nacional e realização da 3ª Conferência Nacional de Economia solidária • 046N - Implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário • 046O - Promoção de ações intersetoriais para o fortalecimento do cooperativismo social

23. OBJETIVO 0983: Fomentar e fortalecer empreendimentos econômicos solidários e suas redes de cooperação em cadeias de produção, comercialização e consumo por meio do acesso ao conhecimento, crédito e finanças solidárias e da organização do comércio justo e solidário. • Metas 2012 - 2015: • Criar e fortalecer 200 redes de produção e comercialização • Incluir 200 comunidades nas finanças solidárias • Certificar os produtos e serviços de 5 mil empreendimentos econômicos solidários no Sistema de comércio Justo e Solidário • Promover a formação e capacitação social e profissional de 10.000 trabalhadores para a economia solidária • Promover a incubação, assessoria técnica e o fomento direto a 1,5 mil empreendimentos econômicos solidários

24. Iniciativas: • 046P - Certificação de produtos e serviços com garantia de origem social e ambiental • 046Q - Desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais apropriadas à economia solidária • 046R - Formação de trabalhadores, agentes, formadores, multiplicadores e gestores públicos da economia solidária • 046S - Implantação e consolidação de Bancos Comunitários de Desenvolvimento, Fundos Rotativos Solidários e apoio ao Cooperativismo de Crédito Solidário • 046T - Incubação, fomento, assessoramento técnico e apoio a empreendimentos econômicos solidários e suas redes e cadeia de produção, comercialização e consumo • 046U - Promoção da adequação das políticas de crédito às exigências e características dos empreendimentos econômicos solidários • 046V - Promoção do acesso às compras governamentais para produtos e serviços da economia solidária • 046W - Promoção e fortalecimento de feiras, espaços fixos e bases de serviço para comercialização de produtos e serviços da economia solidária