Desafios da regularização Fundiária em Mato Grosso

1. Desafios da regularização Fundiária em Mato Grosso Afonso Dalberto – Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso INTERMAT Cuiabá - MT, 19 de agosto de 2009

2. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso A atual situação fundiária do Estado de Mato Grosso, advém de uma história repleta de choques de competências, com diversas regiões regularizadas por diversos órgãos, autarquias e colonizadoras, resultando numa miscelânea de títulos, sesmarias, glebas, e áreas indígenas.

3. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Vejamos a história: O problema fundiário de Mato Grosso remonta ao ano de 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de SESMARIAS, que consistiam em grandes glebas distribuídas pela Coroa portuguesa. A sesmaria era uma subdivisão da capitania hereditária com o objetivo de que essa terra fosse aproveitada.

4. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Vejamos uma mapa da região onde fora distribuídas cartas de Sesmaria no Estado de Mato Grosso.

5. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Mapa Sesmarias em Mato Grosso

6. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Com a Lei nº 601 de 1.850, ficava o Governo autorizado a vender as terras devolutas, ficando esta Lei intimamente ligada ao processo de consolidação do Estado Nacional. “A lei estabeleceu um novo espaço de relacionamento entre os proprietários de terras e o Estado que foi evoluindo durante a segunda metade do século XIX."

7. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Com o advento da Lei de terras o Estado criou o Departamento de terras e colonização - DTC, órgão responsável pela regularização fundiária até meados do ano de 1966. Com a extinção do DTC a Assembléia Legislativa do Estado expediu alguns títulos definitivos.

8. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Em 1977, foi criado o Instituto de Terras de Mato Grosso, o INTERMAT, através da Lei Estadual nº 3922/77 para gerir as questões fundiárias do Estado.

9. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Entretanto paralelamente ao DTC e ao Intermat, existiam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que arrecadava glebas em diversas regiões do Estado, a CODEMAT que colonizou parte do noroeste do Estado (Aripuanã, hoje Juína, Castanheira, Colniza) e grandes colonizadoras no norte de Mato Grosso como a Indeco, Sinop, Feliz, Juruena e também Sr. José Paraná, especificamente em Juara, sendo que nenhuma destas empresas, autarquias e Institutos trocavam ou mantinham um banco de dados único iniciando assim o emaranhado de títulos e glebas no Estado.

10. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Enquanto o DTC, depois Intermat, gerenciava todo o Estado de Mato Grosso, bem como o INCRA com diversas glebas espalhadas por todo o Estado, as colonizadoras atuavam isoladamente em algumas regiões. Vejamos um mapa demonstrativo das principais regiões com a atuação das principais colonizadoras em meados dos anos de 1966 a 1990.

11. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Mapa principais colonizadoras em Mato Grosso

12. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Como o DTC (depois Intermat), o INCRA, a Codemat e as colonizadoras não possuíam uma base cartográfica única, nem mesmo trocavam informações entre si, foram criadas diversas situações e problemáticas, conforme demonstraremos algumas delas a seguir.

13. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Com a criação do Parque Indígena do Xingú no final dos anos 60, muitos títulos foram deslocados, naquela época, daquela região para a região do médio Norte e Norte do Estado, conforme mapa demonstrativo.

14. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Mapa deslocamento de títulos (Xingú x região Alta Floresta)

15. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Outro problema é a sobreposição por encadeamento de títulos, como por exemplo a região norte do Vale do Araguaia, em que numa época foram emitidos títulos encadeados partindo do Rio Xingú para o leste e em outra partindo do Rio Araguaia para oeste, criando uma faixa de ruptura em que dentro desta faixa há uma sobreposição de títulos. Vejamos o mapa ilustrativo.

16. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Mapa ilustrativo sobreposição

17. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Outro problema é a questão dos pontos de amarração, ou seja, o mesmo título dependendo do ponto de amarração e do encadeamento de títulos pode ser deslocado. Vejamos o mapa ilustrativo onde, há casos comprovados de deslocamento do mesmo título de aproximadamente 30 km conforme ponto de amarração.

18. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Mapa ilustrativo deslocamento de títulos.

19. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Esses foram alguns exemplos dos problemas existentes, oriundos de falhas de titulação na época, bem como de demarcação de terras e glebas.

20. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Atualmente temos a Lei nº 10.267, regulamentada pelo decreto nº 4.449, que trata sobre o georreferenciamento de imóveis rurais, bem como a obrigatoriedade da Certidão de Legitimidade de Origem aos Cartórios de Registro para registro de imóveis georreferenciados certificados pelo INCRA, conforme provimento da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso.

21. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso O georreferenciamento e a Certidão de Legitimidade de Origem trouxe a tona mais uma complexidade da situação fundiária em Mato Grosso. A confrontação com o atual sistema de medição de terras com o antigo sistema de medição de terras no qual foram montadas as bases cadastrais do Estado.

22. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Podemos afirmar que este é mais um dos desafios a serem enfrentados, ou seja, como confrontar dados matemáticos tão precisos que o georreferenciamento traz hoje, com equipamentos modernos que resultam em coordenadas imutáveis com os dados matemáticos da época que eram obtidos com equipamentos rudimentares com relação aos de hoje e os dados matemáticos não muito precisos.

23. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Como enfrentar esses DESAFIOS

24. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso O INTERMAT já deu o primeiro passo através da digitalização de toda a base cadastral dos títulos primitivos expedidos pelo Estado, com o intuito de proporcionar uma base cadastral mais confiável e ilustrar os problemas de sobreposição e deslocamentos existentes.

25. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Podemos afirmar que o nosso desafio é: “Organizar todo o emaranhado do cadastro fundiário já existente, desde as Sesmarias até hoje.”

26. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Ora, com um cadastro, ou base cadastral, organizada podemos conhecer mais pontualmente os problemas de localização dos imóveis rurais “ in loco” versus a localização cadastral dos títulos que deram origem a documentação atual do imóvel.

27. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Diante disso sabendo os problemas pontuais, podemos ter a solução por exemplo: • Reconhecimento do títulos; • Cancelamentos de títulos; • Usucapião; • Regularização de ocupação;

28. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Existe o estudo técnico da possibilidade de se criar, um sistema de raio de abrangência dos títulos primitivo uma vez que os deslocamentos existem, bem como as medições atuais não coincidem 100% com as antigas.

29. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Entretanto para isso deverá haver uma ação conjunta entre: • Sociedade Civil; • Poder Executivo; • Poder Judiciário; • Poder Legislativo;

30. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Haverá a necessidade de se encontrar um arcabouço jurídico para dirimir todas essas questões, através da criação de Leis, decretos e normativas, a fim de dar sustentabilidade jurídica nas ações a serem tomadas.

31. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Um problema pontual a ser dirimido urgente: “FAIXA DE FRONTEIRA”. (Lei nº 6634/79 e 6739/79) Instrução Normativa INCRA nº 42/2000 e 48/2008. Todos os imóveis localizados na faixa de fronteira DEVERIAM entrar com pedido junto ao INCRA de ratificação de título de domínio até a data de 31 de dezembro de 2003.

32. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Mapa Faixa de Fronteira

33. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso Segundo as Instruções Normativas nº 42/2000 e 48/2008, não sendo requerida a ratificação até 31 de dezembro de 2003, a União considerará “NULO” de pleno direito o título que deu origem ao imóvel e tomará as seguinte providencias:

34. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso • Declarará nulo o título de alienação ou concessão; • Dar ciência da decisão ao interessado e publica-la no Diário Oficial; • Promover o cancelamento dos correspondentes registros; • Requerer o registro do imóvel em nome da União no competente registro de imóveis;

35. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso É imprescindível uma movimentação da sociedade civil para que o CONGRESSO NACIONAL, altere ou prorrogue o prazo para o cumprimento das exigências sobre a “Faixa de Fronteira”.

36. Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso CONCLUSÕES E AGRADECIMENTOS