WEB CONFERÊNCIA: INFORMAÇÕES PRELIMINARES SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO

1. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO WEB CONFERÊNCIA: INFORMAÇÕES PRELIMINARES SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DIRETORIA DE GESTÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

2. PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA DE GESTÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA DE GESTÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO Coordenar, acompanhar e avaliar o processo de modernização, descentralização, desconcentração e regionalização administrativa; Fortalecer o processo da descentralização por meio dos instrumentos de contrato de gestão e da avaliação de desempenho das SDR’s e setoriais;

3. PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA DE GESTÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA DE GESTÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO Coordenar o processo de elaboração/revisão dos planos de desenvolvimento regional em articulação com as demais diretorias da SPG; Coordenar, em parceria com a Diretoria de Planejamento, o processo de alinhamento dos PDR’s com o PCD.

4. COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO Diretor Álvaro Ayello Junior Assessor do Diretor Julio Cesar Alberton Gerência de Acompanhamento da Descentralização Mara Regina Hermes Luz

5. COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO Gerência de Desenvolvimento Regional Altir Webber de Mello Neto Gerência de Modernização Organizacional e Contrato de Gestão Responsável: Viviani Cristina Zatariano Coordenação do Sistema de Avaliação de Desempenho das SDR’S Prof. Dr. Ademar Dutra

6. PROGRAMAS E AÇÕES DA DIRETORIA PROGRAMAS E AÇÕES DA DIRETORIA Capacitação dos gestores das SDR’s; Consolidar o Sistema de Avaliação de Desempenho das SDR’s; Definir metodologia de revisão e/ou elaboração dos Planos de Desenvolvimento Regional – PDR;

7. PROGRAMAS E AÇÕES DA DIRETORIA PROGRAMAS E AÇÕES DA DIRETORIA Supervisionar a elaboração dos PDR’s; Revisar o Programa de Incentivo das Organizações Sociais; Rever a sistemática de funcionamento dos Comitês Temáticos e do Conselho de Desenvolvimento Regional.

8. TRANSIÇÃO DAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESCENTRALIZADA DADOS DE SANTA CATARINA

9. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTADUAL DADOS DE SANTA CATARINA

10. DADOS DE SANTA CATARINA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (Art. 2° LC 381/07) NÍVEL REGIONAL • Atuam como agência de desenvolvimento, com o papel de executar as políticas públicas do Estado • Papel de planejar e normatizar as políticas públicas do Estado NÍVEL SETORIAL

11. FUNDAMENTOS DO MODELO DE GESTÃO (Art. 3° LC 381/07) DADOS DE SANTA CATARINA

12. FUNDAMENTOS DO MODELO DE GESTÃO (Art. 3° LC 381/07) DADOS DE SANTA CATARINA A estrutura organizacional da Administração Pública Estadual deverá: Descentralizar: forma de gestão que envolve a redistribuição do poder, ou seja, as decisões que eram tomadas pelo nível central (Governador/Secretários Setoriais) passam a ser tomadas pelo nível regional (CDR’s/SDR’s).

13. FUNDAMENTOS DO MODELO DE GESTÃO (Art. 3° LC 381/07) DADOS DE SANTA CATARINA Desconcentrar: forma de gestão que envolve a delegação de competência sem, necessariamente, ocorrer o deslocamento do poder decisório. Desburocratizar: princípio de gestão que visa simplificar procedimentos administrativos, visando colocar a administração pública a serviço do cidadão.

14. DADOS DE SANTA CATARINA ORGANOGRAMA REGIONAL ESTRUTURA 1 (Decreto nº 2640 de 22/09/2009 – RI – SDR’s) Grande Florianópolis e Joinville Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Órgãos Regionais Secretaria Executiva - CDR Legenda: Gabinete do Secretário Gerência de Administração, Finanças e Contabilidade Gerências Administrativas Gerências Ações Finalísticas Consultor Jurídico Gerência de Planejamento e Avaliação Subordinação Diretor Geral Vinculação Assessor de Comunicação Gerência de Gestão de Pessoas Assistente Técnico Gerência de Apoio Operacional Assistente do Secretário Gerência de Convênios, Contratos e Licitações Gerência de Tecnologia da Informação e Gov. Eletrônica Gerência de Assistência Social Trabalho Habitação Gerência de Saúde Gerência de Infraestrutura Gerência de Educação Gerência do Desenvolv. Econômico Sustentável e Agricultura Gerência de Projetos Especiais Gerência de Turismo, Cultura e Esporte

15. ORGANOGRAMA REGIONAL ESTRUTURA 2 (Decreto nº 2641 de 22/09/2009 – RI – SDR’s) DADOS DE SANTA CATARINA Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí e Lages Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Órgãos Regionais Secretaria Executiva - CDR Legenda: Gabinete do Secretário Gerência de Administração, Finanças e Contabilidade Gerências Administrativas Gerências Ações Finalísticas Consultor Jurídico Gerência de Planejamento e Avaliação Subordinação Diretor Geral Vinculação Assessor de Comunicação Gerência de Gestão de Pessoas Assistente Técnico Cargos que NÃO tem: Gerência de Apoio Operacional Assistente do Secretário Gerência de Tecnologia da Informação e Gov. Eletrônica Gerência de Convênios, Contratos e Licitações Gerência de Assistência Social Trabalho Habitação Gerência de Saúde Gerência de Infraestrutura Gerência de Educação Gerência do Desenvolv. Econômico Sustentável e Agricultura Gerência de Projetos Especiais Gerência de Turismo, Cultura e Esporte

16. ORGANOGRAMA REGIONAL ESTRUTURA 3 (Decreto nº 2642 de 22/09/2009 – RI – SDR’s) DADOS DE SANTA CATARINA Araranguá, Brusque, Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Concórdia, Curitibanos, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Laguna, Mafra, Rio do Sul, São Miguel d’Oeste, Tubarão, Videira e Xanxerê Legenda: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Gabinete do Secretário Órgãos Regionais Secretaria Executiva - CDR Gerências Administrativas Gerências Ações Finalísticas Subordinação Vinculação Gerência de Administração, Finanças e Contabilidade Consultor Jurídico Cargos que NÃO tem: Diretor Geral Assessor de Comunicação Assistente do Secretário Gerência de Planejamento e Avaliação Assistente Técnico Gerência de Gestão de Pessoas Gerência de Apoio Operacional Gerência de Convênios, Contratos e Licitações Gerência de Educação Gerência de Assistência Social Trabalho Habitação Gerência de Saúde Gerência do Desenvolv. Econômico Sustentável e Agricultura Gerência de Turismo, Cultura e Esporte Gerência de Infraestrutura Gerência de Tecnologia da Informação e Gov. Eletrônica Gerência de Projetos Especiais

17. ORGANOGRAMA REGIONAL ESTRUTURA 4 (Decreto nº 2643 de 22/09/2009 – RI – SDR’s) DADOS DE SANTA CATARINA Braço do Norte, Dionísio Cerqueira, Ibirama, Itapiranga, Ituporanga, Maravilha, Palmitos, Quilombo, São Joaquim, São Lourenço d’Oeste, Seara, Taió e Timbó Legenda: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Gabinete do Secretário Gerências Administrativas Órgãos Regionais Secretaria Executiva - CDR Cargos que NÃO tem: (Decreto nº 2642 de 22/09/2009 – RI – SDR’s) Gerências Ações Finalísticas Assistente do Secretário Subordinação Vinculação Assistente Técnico Consultor Jurídico Gerência de Planejamento e Avaliação Gerência de Administração, Finanças e Contabilidade Diretor Geral Assessor de Comunicação Gerência de Gestão de Pessoas Gerência de Apoio Operacional Gerência de Convênios, Contratos e Licitações Gerência de Tecnologia da Informação e Gov. Eletrônica Gerência do Desenvolv. Econômico Sustentável e Agricultura Gerência de Educação Gerência de Assistência Social Trabalho Habitação Gerência de Saúde Gerência de Infraestrutura Gerência de Projetos Especiais Gerência de Turismo, Cultura e Esporte

18. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS POLÍTICAS DO PROJETO DE GOVERNO (Mensagem ALESC, p. 15) Direcionar o foco nas comunidades e nas pessoas, buscando fortalecer o processo da descentralização. Criar sistema de metas para cada setor de governo (critérios sociais, econômicos, ambientais e políticos), acompanhado por um sistema de avaliação transparente, utilizada como instrumento de gestão.

19. O APERFEIÇOAMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO (Mensagem ALESC, p. 17/18) Implementar ajustes no processo de modernização da gestão pública através: Do fortalecimento do planejamento descentralizado mediante a construção e atualização dos PDRS’s; Maior descentralização financeira e orçamentária; Maior autonomia e poder de decisão aos CDR’s; Execução de parte das ações pelos municípios ou consórcios de municípios.

20. INTERAÇÃO DESCENTRALIZADA INTERAÇÃO DESCENTRALIZADA DADOS DE SANTA CATARINA Setorial • Secretaria Setoriais formulam as políticas públicas de forma sistêmica e articulada com as SDR’s. • CT - Comitês Técnicos analisam a viabilidade técnica dos projetos visando auxiliar a tomada de decisão do CDR. CT CDR Regional • SDR - Secretaria de Desenvolvimento Regional • promove o desenvolvimento regional de forma sistêmica e executa as políticas públicas • CDR - Conselho de Desenvolvimento Regional é um órgão de deliberação coletiva dos projetos de interesse regional.

21. CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DADOS DE SANTA CATARINA Órgão de deliberação coletiva Define prioridades para a região Propicia a participação popular Reuniões mensais

22. COMITÊS TÉCNICOS COMITÊS TÉCNICOS DADOS DE SANTA CATARINA Instâncias técnicas de apoio ao CDR Emite parecer técnico – diagnóstico da região COMITÊS TÉCNICOS Dados, estudos de viabilidade, impactos na região

23. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS SDR’s • IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA • 2008 – Dados processados • 2009 – Dados processados • 2010 – Dados processados (ajustes / inclusão de alguns indicadores)

24. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS SDR’s • 2. OBJETIVOS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO • Contribuir para a melhoria do processo de • descentralização; • Gerar informações para a tomada de decisão em nível • estratégico, tático e operacional; • Atender o disposto na Lei Complementar n. 381/2007 • (art. 1º., 2º. e 3º.).

25. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS SDR’s • 3. DIRETRIZES DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO • Utilizaçãodametodologiacientífica – Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão – MCDA, desenvolvida peloLabMCDA – UFSC; • Foconaavaliação dos serviços / atividadesqueestão • descentralizadas;

26. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS SDR’s • Estruturação do modelo de avaliação a partir de um • conjunto de indicadoresquantitativos. • Processamentoanual com indicadores de periodicidade: mensal, trimestral, semestral e anual.

27. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS SDR’s • 4. ÁREAS FOCO DE AVALIAÇÃO

28. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS SDR’s • 5. DESAFIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 • Concluir a contração do Software de gestão do Sistema; • Concluir a revisão e a inclusão dos indicadoresfaltantes • em 2010; • Capacitarosgestores das SDR’s e divulgarosresultados • do triênio; • Revisaralgunsindicadorespara 2011.

29. CRONOGRAMA 2011 Objetivando o planejamento da Diretoria de Gestão da Descentralização junto as Secretarias de Desenvolvimento Regional apresenta-se o cronograma das ações/atividades a serem desenvolvidas nos meses de julho e agosto de 2011.

30. CRONOGRAMA 2011 JULHO

31. CRONOGRAMA 2011 AGOSTO

32. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

33. PLANO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO 2027 Constitui uma das funções do Estado fazer o planejamento de longo prazo como instrumento orientador e definidor de sua atuação junto à sociedade. Qual a Santa Catarina que se espera ter no futuro?

34. PLANO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO 2027 Está em curso a elaboração da metodologia do Plano Catarinense de Desenvolvimento – PCD 2027. O Plano consiste em um conjunto de diretrizes e estratégias que visam orientar a ação do Governo estadual para um período de maior alcance, em suas principais áreas de atuação.

35. PLANO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO 2027 Em sua implementação, o Plano contará com a forte participação dos representantes das Secretarias Setoriais e Regionais. Terá canal aberto de comunicação com a sociedade civil catarinense para receber sugestões e acompanhamento dos trabalhos; coletará subsídios junto às pessoas com notório conhecimento em primordiais áreas de atuação do Estado, bem como junto as instituições representativas da sociedade; e, discutirá os resultados em fóruns mesorregionais com participação aberta para a comunidade local e regional.

36. PLANO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO 2027 As 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional – SDRs, terão destacada participação na elaboração do Plano: 1º.) no processo de treinamento e capacitação na prestação de informações; 2º.) no fornecimento de sugestões aos cenários que se pretende para Santa Catarina, bem como às diretrizes e estratégias para o alcance dos resultados pretendidos; e 3º.) nas discussões de oficinas de trabalho no âmbito dos fóruns mesorregionais.

37. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA

38. SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - SICAP O SICAP foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEF em parceria com o CIASC, contando com o apoio da Secretaria de Estado do Planejamento – SPG e da Secretaria de Estado da Articulação Nacional – SAN.

39. SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - SICAP O SICAP/SC é uma ferramenta que visa ao cadastramento de demandas dos órgãos da administração pública estadual para a inclusão no Orçamento Geral da União (OGU), via pleitos e Emendas parlamentares, individuais ou regionais, de bancadas ou de comissões.

40. SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - SICAP O SICAP é uma ferramenta para unificar os pleitos para o ano seguinte, tratando-os como resultado de uma ação de governo e não mais de forma esparsa e desarticulada. A avaliação dos pleitos será feita pela SEF/ SPG/SAN/setoriais e, então, apresentados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pelo governador do Estado.

41. SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - SICAP SICAP/SC – SICONV/MPOG O SICAP tem finalidade distinta do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), oferecido pelo governo federal. O SICONV está disponível no site do Ministério do Planejamento no seguinte endereço: www.convenios.gov.br

42. SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - SICAP O link para acesso ao SICAP está disponível no site da SEF, no seguinte endereço: www.sef.sc.gov.br Maiores informações, diretamente com a SEF, na pessoa da Gerente de Captação de Recursos Simone de Souza Becker, email: gecar@sefaz.gov.br Ou através da Secretaria de Estado do Planejamento com o Gerente de Programas Prioritários Nedir W. G. de Souza, email: nedir@spg.sc.gov.br

43. OUTRAS FONTES DE RECURSO Além dos sistemas já existentes, a Secretaria de Estado do Planejamento está em fase de implementação de um módulo de captação de recursos financeiros oferecidos em âmbito internacional.

44. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE OBRAS

45. COMITÊ DE OBRAS O Comitê de Acompanhamento e Controle de Obras criado pelo Decreto nº 100, de 07 de março de 2007, abrange: I - os órgãos da Administração Pública Estadual Direta; II - as autarquias; III - as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual; IV - as empresas públicas e de economia mista, em cujo capital o Estado tenha participação majoritária; e V - as demais entidades direta ou indiretamente controladas pelo Poder Público Estadual.

46. COMITÊ DE OBRAS - COMPOSIÇÃO É presidido pelo Secretário do Planejamento que pode, mediante Portaria, constituir grupos de trabalho ou comitês temáticos, em articulação com os demais órgãos da administração estadual, designando seus membros e suas atribuições.

47. COMITÊ DE OBRAS - COMPOSIÇÃO É integrado por: • Secretaria de Estado do Planejamento, representada pelo Diretor de Planejamento; • Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e Departamento Estadual de Infra-Estrutura, representados pelo Diretor de Obras Civis do Departamento;

48. COMITÊ DE OBRAS - COMPOSIÇÃO • Secretaria de Estado da Administração, representada pelo Diretor de Patrimônio; • Secretaria de Estado da Fazenda, representada pelo Diretor de Auditoria Geral; e • Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação, representada pelo Diretor Geral.

49. COMITÊ DE OBRAS Atribuições Principais: I - oferecer ao Governador e demais interessados informações atualizadas com qualidade; II - oferecer às Secretarias de Estado metodologia e sistemática de gestão de obras públicas; III - encaminhar ao Grupo Gestor, para deliberação, pareceres sobre os projetos de obras a serem realizados no Estado; IV - gerenciar a implantação e atualização periódica do sistema gerencial das obras executadas;

50. COMITÊ DE OBRAS V - estabelecer padronização de projetos, processos licitatórios e procedimentos de fiscalização e recebimento de obras, elaborando também planilhas de referencial de preços para projetos, serviços, estudos e pesquisas; VI - implantar política de padronização, modernização e adequação da execução de obras; e VII - propor programas de gestão de eficiência, eliminação de desperdício e administração de custos.