Conflitos entre actividades humanas e a biodiversidade Participação na formulação de políticas

1. Conflitos entre actividades humanas e a biodiversidadeParticipação na formulação de políticas Rui Santos, Paula Antunes

2. Environmental Policy Instruments Conflitos entre actividades humanas e a biodiversidade

3. Environmental Policy Instruments Conflitos entre actividades humanas e a biodiversidade Abordagens • Extermínio da vida selvagem • Protecção da biodiversidade • Reconciliação de conflitos e co-habitação

4. Desenvolvimento de instrumentos de política de ambiente The solutions to problems or the policies for development are not found but created (invented). Negotiation among social actors can generate options not available before. Giampietro et al, 2006

5. Projecto FRAP Development of a procedural Framework for Action Plans to Reconcile conflicts between the conservation of large vertebrates and the use of biological resources: fisheries and fish-eating vertebrates as a model case Contrato nr. EVK-CT-2002-00142 Coordinado por UFZ - Leipzig, Alemanha 13 parceiros em 9 países Equipa do Ecoman : Rui Santos, Paula Antunes, Jorge Gomes, Gualter Baptista, Luísa Madruga

6. Projecto FRAP: Conflito modelo Sectores económicos que utilizam recursos biológicos • Pesca • Aquacultura Conservação da biodiversidade • Vertebrados piscívoros • Espécies protegidas – políticas de conservação • Aumento da adundância conduz a agudização dos conflitos Generic Framework for biodiversity Reconciliation Action Plans

7. Casos regionais na Europa Focas- Finlânda e Suécia Lontras – Europa Central vs Portugal Corvos marinhos - Itália vs Dinamarca

8. Diet and consumption of commercial species Legal and institutional framework Landscape factors Regional economics and policy Local actors Participatory decision processes Target species management and viability Ecological mitigation Development of policy instruments Conflict Reconciliation Action Plan

9. Reserva Natural do Estuário do Sado

10. Lontras no Estuário do Sado • A lontra euroasiática (Lutra lutra) é uma espécie vulnerável, protegida sob a Convenção de Berna, a Convenção CITES e a Directiva Habitats • Portugal é considerado um dos bastiões da lontra na Europa • O estuário do Sado é uma reserva natural onde valores ecológicos importantes estão rodeados por uma ocupação urbana e industrial muito intensiva • As lontras são comuns no estuário do Sado, que é considerado uma área prioritária de conservação da lontra em Portugal • As lontras visitam frequentemente as pisciculturas do estuário do Sado

11. Piscicultura no estuário do Sado • Grande expansão na última década, seguindo padrão europeu • Uma parte importante das pisciculturas marinhas de Portugal estão localizadas no Estuário do Sado • Relevância económica e social da actividade a nível local • Enfrenta restrições ao aumento da capacidade e nas práticas de gestão devido ao facto das explorações estarem inseridas na reserva natural • Enfrenta uma grande competição de importações (maioritariamente da Grécia) com custos de produção substancialmente mais baixos • Outras restrições à competitividade do sector relacionadas com mau planeamento da produção, falta de poder de mercado e estratégias de marketing inadequadas

12. Avaliação ecológica M. Santos-Reis et al, 2008 Pisciculturas pesquisadas

13. Avaliação ecológica Factores de paisagem Taxas de visitação das lontras (análise de vestígios: fezes e pegadas) Consumo de peixe comercial Avaliação de medidas de mitigação D. Freitas et al, 2006

14. Avaliação socio-económica • Enquadramento legal e institucional dos sectores envolvidos (aquacultura e conservação da natureza) • Análise socio-económica da área de estudo • Relevância socio-económica da aquacultura a nível local, regional e nacional • Análise preliminar de instrumentos de política que poderão contribuir para a reconciliação do conflito • Não existiam instrumentos de política dirigidos para a mitigação do conflito • Entrevistas abertas com 31 stakeholders, analisadas através de análise de discurso • 5 grupos de stakeholders: • Administração (12) • Piscicultores (10) • Ambientalistas (4) • Outros agentes económicos (3) • Cientistas (3) Freitas, D., et al

15. Administração CM Setúbal JF do Sado GNR SEPNA DG Pescas Piscicultores Outras actividades económ. Cientistas Operadores turísticos Equipa FRAP Reserva Natural do Estuário do Sado Intermediário IPIMAR Principais actores

16. Análise de discurso 13 temas principais • A qualidade do peixe produzido no estuário do Sado devia ser promovida • Existe falta de diálogo entre os piscicultores e a administração da Reserva • A gestão da Reserva contribui para agravar o conflito • A piscicultura é compatível com a protecção da natureza • Deviam ser permitidas cercas • As lontras são uma ameaça às pisciculturas • A poluição industrial é o principal problema do Estuário do Sado • Não existem regras claramente definidas para a aquacultura • A administração da Reserva não é capaz de fazer cumprir a lei • Os corvos marinhos são a principal ameaça à piscicultura • A aquacultura é uma actividade com grande potencial • Os piscicultores deveriam receber compensações monetárias pela predação • Apenas piscicultura extensiva é compatível com a conservação da natureza

17. Avaliação do dano vs percepções Pisciculturas Dano total nas pisciculturas (em % do peso capturado) M. Santos-Reis et al, 2008

18. Avaliação do dano vs percepções Pisciculturas Dano total nas pisciculturas (em % do peso capturado) e percepção do impacte das lontras

19. Characterization of the Conflict Descrição do conflito • Ausência de diálogo entre a administração da Reserva e os piscicultores • Ausência de regulamentação para piscicultura na reserva e insuficiente justificação para as restrições criam percepção nos piscicultores de que decisões são tomadas numa base ad-hoc • Conflito em erupção – grande potencial para escalada • Ausência de cooperação entre os piscicultores • Insuficiente conhecimento e percepções erradas acerca da predação das lontras • Não existem instrumentos de política para abordar o conflito • O conflito vai para além da protecção das lontras ou sobre a predação em geral. Aspectos como o licenciamento, práticas de gestão admitidas e gestão ambiental também são relevantes.

20. Processo participatório OBJECTIVOS Desenho participatório de instrumentos de política Recomendações de política para promover a compatibilização entre aquacultura e conservação da natureza no Estuário do Sado Lições metodológicas para desenvolvimento de processos de participação no desenvolvimento de políticas

21. Processo de participação • Regras base – aceites com os actores • Equipa de projecto como facilitadores - diálogo entre stakeholders • Processo aceite por todas as partes, embora não houvesse um mandato • Processo participatório - foco no diálogo, não uma reunião deliberativa • Participação aberta a todos os interessados • Não existem alternativas seleccionadas ou eliminadas à partida – propostas de política devem ser geradas no processo • Conhecimento científico gerado no projecto, bem como conhecimento dos actores sociais é utilizado para informar o processo

22. Processo participatório Participatory Process Preparation Legal and institutional framework Initial interviews - discourse analysis Policy analysis Personal invitation to join the process Workshop 1 Problem Formulation Workshop 2 Identification and discussion of mitigation measures and policy instruments Workshop 3 Detailed discussion of the most promising instruments

23. Processo participatório Participatory Process Workshop 1 – Formulação do problema • Objectivo • Apresentação dos resultados da avaliação ecológica • Identificação dos aspectos principais – oportunidades e ameação à piscicultura e conservação da biodiversidade • Motivar os actores para participarem no processo • Método de trabalho • Apresentações formais • Grupos de trabalho seguidos de plenário • Participação • 27 participantes; 15 entidades • Principais resultados • Discussão dos resultados do projecto FRAP • Identificação dos principais problemas • Primeira interação entre os actores

24. Processo participatório Participatory Process Workshop 2 – Identificação de medidas e instrumentos • Objectivo • Discussão de possíveis medidas de mitigação e instrumentos de política para lidar com o conflito • Método de trabalho • Apresentações formais (resultados do FRAP sobre medidas e instrumentos) • Trabalho em grupos seguido de discussões plenárias • Participação • 22 participantes; 14 entidades • Principais resultados • Discussão de vantagens, dificuldades e sugestões para a implementação de medidas de mitigação e instrumentos de política • Medidas de mitigação • Cercas enterradas • Cercas eléctricas • Redes para aves • Fios para aves • Tanques de diversão • Vigilância activa Instrumentos • Licenciamento • Compensação da danos • Apoio à instalação de medidas de mitigação • Esquemas de certificação • Educação/informação

25. Processo participatório Workshop 3 – Identificação de medidas e instrumentos • Objectivo • Discussão dos instrumentos identificados para abordar o conflito: licenciamento; regras/apoio à implementação de medidas mitigadoras e certificação ambiental. • Método de trabalho • Discussão plenária sobre os instrumentos propostos • Participação • 13 participantes; 12 entidades • Principais resultados • Identificação dos aspectos a contemplar num futuro regulamento da actividade • Acordo na ideia de implementar um esquema de certificação • Acordo entre piscicultores e RNES para realizar testes para avaliar a eficácia de medidas de mitigação

26. Processo de participação • A Administração da Reserva está a preparar um regulamento para piscicultura no estuário do Sado, considerando as sugestões dos piscicultores • Desenvolvimento de uma proposta de um esquema de rotulagem de peixe, a ser implementado numa base voluntária e gerido pelos piscicultores • Colaboração com o município para o desenvolvimento de instalação de processamento e embalagem de peixe e para implementação do esquema de certificação e rotulagem Cooperação entre piscicultores

27. Processo participatório Perspectivas e percepções iniciais Whom Quem Como viam How they saw

28. Processo participatório Perspectivas e percepções actuais Quem Como viam

29. Principais lições Processos participatórios • Convite pessoal e envolvimento é essencial para garantir participação • Importância de contrato inicial claro e aceite por todos • O âmbito do processo deve ser definido e ajustado de acordo com a situação • As lontras no caso português são parte de um conflito mais alargado entre a piscicultura e a Reserva Natural – limitar o processo ao caso das lontras teria afastado as partes interessadas • Aspectos importantes demoram a aparecer abertamente na discussão • Os aspectos mais relevantes apenas emergiram quando se estabeleceu uma relação de confiança

30. Principais Lições Processo participatório • Instrumentos de política que funcionam bem noutros casos podem nem sempre funcionar • Os participantes rejeitaram sempre a possibilidade de implementar esquemas de compensação, que funcionam bem na Saxónia • Desenvolvimento de políticas ≠ Informação, consulta ou deliberação num aspecto particular • A implementação de processos participatórios para o desenvolvimento de políticas requer muito esforço e empenhamento das partes interessadas