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CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Dorival Izidoro Angelo Secretário/SECEX-ES

CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Dorival Izidoro Angelo Secretário/SECEX-ES. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. ESTADO. Congresso

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CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Dorival Izidoro Angelo Secretário/SECEX-ES

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Presentation Transcript

  1. CONHECENDO OTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃODorival Izidoro AngeloSecretário/SECEX-ES

  2. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

  3. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ESTADO Congresso Nacional TCU Controle Externo Estados e Municípios Executivo Legislativo Judiciário Controle Interno Controle Interno Controle Interno Recursos Federais

  4. Constitucional COMPETÊNCIA DOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO • Art. 70 : Instituição dos Controles: Externo e Interno; • Art. 71: Controle Externo será exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. • Legal • Lei nº 8.443/1992: Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União; • Lei nº 8.666/1993: Lei das Licitações; • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); etc.

  5. ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PLENÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO 1ª CÂMARA 2ª CÂMARA Comissões de Regimento e Jurisprudência Auditores (Min. Subst.) 3 Gabinetes Ministros 9 Gabinetes Presidência Vice-Presidência Corregedoria

  6. Escritório Financeiro do MRE em Nova York Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) Embaixada Brasileira na Austrália Subsidiária de Estatal na Argentina ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA ATUAÇÃO DO TCU • Todos os Municípios do País (5.561); • Todos os Estados (26) e o Distrito Federal; • 154 unidades gestoras no exterior; • 2.123 órgãos/entidades; • 3.441 unidades gestoras no país.

  7. FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU Fiscalizadora Sancionadora T C U Consultiva Corretiva Normativa Informativa Ouvidora Judicante Educativa Preventiva

  8. Exame e Julgamento de Contas Apreciação de Denúncia, Representação e Consultas Auditoria, Inspeção, Levantamento, Acompanhamento e Monitoramento Apreciação de Atos de Pessoal Apreciação de Desestatizações Apreciação das Contas do Governo INSTRUMENTOS DE CONTROLE

  9. Unidades Jurisdicionadas ao TCU: Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU; Entidades da Administração Indireta e Fundacional, incluídas as empresas controladas direta ou indiretamente; Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais; Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços; Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão; Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais; Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados); Gestores de bens/valores públicos federais SUJEITOS DO CONTROLE

  10. MOMENTOS DE CONTROLE Prévio (a priori) Pode ocorrer sobre atos que ainda não se concretizaram. Ex.: Verificação de editais de Licitação. Concomitante (pari passu) Pode ocorrer sobre atos que se encontram em andamento. Ex.:obras públicas, processos de desestatização, etc. Subseqüênte (a posteriori) Pode ocorrer sobre atos já encerrados. Ex.: Prestação de contas, Avaliação de Programas, Monitoramento, etc.

  11. ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DO CONTROLE Contábil Legalidade Financeira Legitimidade Orçamentária Economicidade Operacional Patrimonial

  12. FOCO DO CONTROLE DESEMPENHO CONFORMIDADE Eficiência Legalidade Eficácia BoasPráticas Atendimento de Metas Legitimidade Economicidade Efetividade ConformidadeContábil-financeira Qualidade Procedimentos Custo

  13. CRITÉRIOS DE CONTROLE Compulsoriedade do controle Materialidade Risco Relevância administrativa, econômica e social Interesse do Congresso Nacional Interesse da Sociedade (mídia, denúncia, ...)

  14. GRANDES DESAFIOS • Melhorar processos de trabalho  Gestão do conhecimento • Aperfeiçoar métodos e técnicas deavaliação Estabelecer critérios e padrões de controle • Ampliar o combate à corrupçãoe aos desvios Fortalecimento de controles internos e detecção com inteligência-risco • Uniformizar conceitose desenvolver metodologias com o Controle Interno Programa de Intercâmbio/Parceria • Ampliar relacionamentocom o CN, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social)  Redes de Controle • Induzir melhoria na gestão pública Acesso/qualidade nos serviços públicos prestados à população

  15. Tribunal de Contas da União Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo Rua Luiz Gonzales Alvarado, s/ nº, Enseada do Suá Telefone: (27) 3324-3955

  16. OUVIDORIA Central de Atendimento 0800 6441500 e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

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