Tribunal de Contas da União – TCU

1. Tribunal de Contas da União – TCU DIÁLOGO PÚBLICO Recife, 27 de agosto de 2004

3. Universidade de Brasilia - UnB Núcleo de Pesquisa em Políticas Publicas - NP3 Instituto de Ciência Política – IPOL Carlos M. Batista

4. DIÁLOGO PÚBLICO • A democracia • O processo democrático • O aprimoramento da democracia • A democracia participativa

5. DIÁLOGO PÚBLICO A ESFERA PÚBLICA

6. DIÁLOGO PÚBLICO A participação cidadã

7. DIÁLOGO PÚBLICO Prerrogativa para a existência de governabilidade e participação cidadã = Canais de comunicação livres entre cidadãos e governo

8. Diálogo Público Canais de comunicação livres com a utilização das TIC

9. A existência de canais livres • Fluidifica o acesso à informação pública • Permite a visibilidade das contas públicas • Garante a compreensão dos procedimentos administrativos • Garante a possibilidade da apresentação das demandas sociais

10. A existência de canais livres • Garante a possibilidade de interferência: • no planejamento público • na agilização dos trâmites públicos • na redução dos custos transacionais • na vigilância cidadã sobre os negócios públicos e na garantia de “accountability”

11. DIÁLOGO PÚBLICO • Governabilidade • TIC – tecnologias de informação e comunicação • Participação • Transparência

12. Tecnologias de informação e comunicação - TIC e as novas perspectivas e possibilidades para a participação cidadã

13. PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO Características fundamentais da participação cidadã

14. PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO Idéias correntes sobre os princípios do chamado “controle social”

15. PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO Formulação de políticas públicas com participação cidadã

16. PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO Principais fatores: • participação cidadã • descentralização • transparência – “accountability” • movimentos sociais de base

17. PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação – TICe as possibilidades de aumento da participação cidadã

18. Instrumentos da democracia digital • Plebiscito e referendo • Fóruns de discussão na rede • Bônus de representação pela web • Conselhos de gestão em rede • Pesquisa de opinião pública em rede sobre temas de interesse político, social e econômico

19. Instrumentos da democracia digital • Júris políticos • Foco em grupos – consultas e reuniões em rede • Iniciativas populares em rede • Programação financeira participativa em rede

20. Pergunta • Qual a vinculação entre a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC e a melhoria da participação cidadã (no nível local) ?

21. TIC e relacionamento político • A introdução das TIC representauma nova forma de relacionamento político na qual os indivíduos na sociedade, seus representantes, grupos sociais, organizações sociais, organizações políticas, grupos de pressão, entre outros, podem atuar diretamente sobre o governo.

22. TIC e demandas sociais A sociedade tem demandado aos governos mais transparência, mais descentralização, maior independência para a especificação de suas necessidades, desejos, prerrogativas e prioridades.

23. TIC e participação cidadã A participação cidadã tem sido uma das componentes mais presentes em governos locais em que as lideranças estejam efetivamente preocupadas e engajadas na satisfação das necessidades da comunidade.

24. TIC e participação cidadã Expressões como “governos itinerantes”, administrações participativas, “ouvidorias populares”, “gestão e orçamento participativos” passaram a ser bastante freqüentes em várias municipalidades

25. TIC e participação cidadã Verifica-se, atualmente, no Brasil e em diversas partes da América Latina um aumento da participação popular ou de movimentos sociais organizados no processo de tomada de decisões governamentais, ou ainda um esforço para tornar as decisões públicas, compartilhadas.

26. TIC e participação cidadã Aceita-se um certo otimismo em relação à introdução das TIC para a melhoria da participação cidadã. Admite-se que a presença das TIC trará novo alento às relações na política permitindo a participação direta dos cidadãos nos sistemas de governo evitando intermediações e assim otimizando o processo representativo ou ampliando o processo participativo.

27. TIC e participação cidadã A participação fica então assegurada na medida em que os processos de governo sejam transparentes, os indivíduos possam se organizar e manifestar suas prioridades e demandas às instâncias governantes

28. TIC e governabilidade A governabilidade manifesta-se na medida em que ha interação entre a população e os poderes constituídos – Legislativo e Executivo, o primeiro principalmente – e, também, quando existe descentralização das decisões, descentralização institucional e orçamentária

29. Fases de incorporação das TIC ao setor publico • Utilização das TIC como ferramentas computacionais para a gestão • Implantação do governo eletrônico (e-government) • Utilização das TIC para a melhoria da participação cidadã

30. TIC A introdução das TIC representa um passo decisivo no processo de democratização da informação pública e na interação cidadão-governo-cidadão. A interação cidadão-governo é a grande garantia e o reconhecimento do atendimento das prioridades e demandas públicas pelos governantes

31. Sociedade da informação • O cumprimento dessas três fases leva os governos locais rumo a conhecida sociedade digital ou sociedade da informação

32. A introdução das TIC representauma nova forma de relacionamento político na qual os indivíduos na sociedade, seus representantes, grupos sociais, organizações sociais, organizações políticas, grupos de pressão, entre outros, podem atuar diretamente sobre o governo

33. TIC, democracia digital e interação • A introdução das TIC representa um passo decisivo no processo de democratização da informação pública e na interação cidadão-governo-cidadão

34. TIC e governabilidade • A interação cidadão-governo é a grande garantia e o reconhecimento do atendimento das prioridades e demandas públicas pelos governantes, além da melhoria dos múltiplos aspectos operacionais que permeiam as relações governo-cidadão

35. Relatos

36. Estudo de municípios • Municípios no Brasil • Municípios no Uruguai • Municípios e comunidades no Peru • Municípios e comunidades no Equador • Municípios e comunidades no México

37. Participação da sociedade civil • associações locais, comitês gestores, instituições de ensino, conselhos escolares, secretarias municipais, comissões de trabalho voluntário, organizações comunitárias

38. Participação da sociedade civil • Comissões locais de tecnologia, comissão de tecnologia nos legislativos, Líderes comunitários (interessados na “inclusão digital” ou “exclusão digital”), Comissões ou comitês de atuação comunitária (grupos de “pressão”,“comitês de demanda”, grupos locais de serviços),diversos atores/agentes.

39. Indicadores de participação cidadã estudo em sites de legislativos municipais latino-americanos

40. TIC – America Latina • Objetivo: • mostrar como a evolução da democracia digital pode ser medida examinando-se indicadores ou fatores de participação cidadã nos sites de legislativos latino-americanos

41. Número de sites avaliados Sites avaliados por região geográfica e Poder Legislativo Legislativos Municipais Legislativos Nacionais Senado Congresso Unicameral Total Brasil 101 1 0 102 América Latina 0 15 3 18 Total 101 16 3 120

42. variáveis do modelo • informação institucional • (“esfera de poder”, “estrutura, organização e composição”, “lista dos parlamentares”, “regimento interno”, “lei orgânica ou constituição.

43. variáveis do modelo • informação processual • “ordem do dia”

44. variáveis do modelo • informação interativa (interação cidadão legislativo) • “consulta a proposição legislativa (íntegra)”, “contato ou denúncias”, “sugestões e críticas”, “lista de partidos, lideranças e acesso”

45. variáveis do modelo • acesso a comunicação • “publicações, textos técnicos, acervo”; “jornal”, “rádio”, “TV”

46. variáveis do modelo • informação para a cidadania • “resultado de votação por parlamentar”, “prestação de contas/relatório de gestão fiscal”, “acesso à licitações e contratos”.

47. variáveis do modelo • informação organizacional • “intranet”

48. Estimador Mediana M de Hämpel Proporção do fator encontrado 35,00 40,27 Estimadores - em porcentagem Fonte: dados do autor

49. Proporção de ocorrências das variáveis estudadas nos sitesvisitados variável proporção em % 1 Contato ou denúncias 90,0 elevada 2 Sugestões / críticas 90,0 ocorrência 3 Lista de parlamentares 89,2 4 Estrutura e organização 71,7 5 Lei orgânica / constituição 63,3 quarto superior 6 Regimento interno 53,3 7 Prestação de contas / Rel. gestão fiscal 52,5 8 Consulta a proposições legislativas 40,8 9 Jornal, informativo 35,0 mediana 10 Ordem do dia 30,8 11 Lista de partidos e Lideranças, Acesso 30,0 12 Publicações, textos técnicos, acervo 25,8 13 Acesso às licitações e contratos 20,8 Quarto inferior 14 TV 15,0 15 Rádio 10,0 16 Intranet 6,7 17 Resultado das votações por parlamentar 5,8

50. Estudo da presença de fatores indicativos de governabilidade nos sites das câmaras municipais brasileiras Aluna: Fernanda Viana Orientador: Carlos Batista